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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 LEI Nº 786
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA C.M.A. LEI Nº 785
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR MEIO DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 784
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE PRAIA SECA- SOAPRAS LEI Nº 783
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO PEDRO, NA LOCALIDADE DE PRAIA SECA, NESTE MUNICÍPIO LEI Nº 782
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR  NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA LEI Nº 781
REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEI Nº 780
DELEGA PODERES AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRENOS DO POLO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 779

ALTERA A LEI Nº 626/89 E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 778
DISPÕE SOBRE O  RESSARCIMENTO DO MUNICÍPIO COM AS DESPESAS NAS UNIDADES DE SAÚDE REFERENTES AO ATENDIMENTO AO ATENDIMENTO DE SEGURADOS DE PLANOS DE SAÚDE DE EMPRESAS  PRIVADAS, NA FORMA DO ART. 158, § 6º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 777
REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEI Nº 776
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEI Nº 775
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA LEI Nº 774
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA C.M.A. LEI Nº 773

DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI Nº 772
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE  
LEI Nº 771
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR AS RUAS E O CONJUNTO HABITACIONAL DO PROJETO MUTIRÃO, NO BAIRRO RIO DO LIMÃO  
LEI Nº 770
REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS  
LEI Nº 769
PROMOVE A VENDA DE AÇÕES DA PETROBRAS E DA CERJ  
LEI Nº 768
REAJUSTA E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO SERVIDORES MUNICIPAIS  
LEI Nº 767
DENOMINA PARTES COMUNS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO  
LEI Nº 766
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE VISITA HOSPITALAR  
LEI Nº 765
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA C.M.A. LEI Nº 764
 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO DE LUZ OBÁ XANGO AGANJU LEI Nº 763
 
   
 
 
 
 

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARUAMA, SOBRE O FUNDO  MUNICIPAL VINCULADO AO C.M.D.C.A.A. E SOBRE O CONSELHO TUTELAR, FIXANDO NORMAS PARA ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS, E REVOGA A LEI 715/92

LEI Nº 762

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE ARARUAMA

LEI Nº 761  
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 657/90, 686/91 E 690/91, MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CMA , REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 760  

REAJUSTA E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI Nº 759

DEFINE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ASSEGURANDO-LHES TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO DIFERENCIADO

LEI Nº 758
CONCEDE INCENTIVO S FISCAIS A EMPRESAS LEI Nº 757

- AUTORIZAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI Nº 756
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI Nº 755

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA C.M.A.

LEI Nº 754

REAJUSTA E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI Nº 753

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBULATORIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIANÇAS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E SEXAGENÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 752

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE “HORTAS COMUNITÁRIAS” EM TERRENOS OCIOSOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 751

INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO A COMEMORAÇÃO COM ATOS CÍVICOS, A DATA DO ANIVERSÁRIO DE ARARUAMA

LEI Nº 750

PROMOVE DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO DE ÁREA DE 598, 89 M2, E EFETIVA SUA CESSÃO DE USO A LIGA DESPORTIVA DE ARARUAMA

LEI Nº 749

DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA C.M.A.

LEI Nº 748

REAJUSTA E CONCEDE AUMENTO SALARIAL POR ANTECIPAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E INSTITUI GRATIFICAÇOES

LEI Nº 747

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE ARARUAMA –APPA

LEI Nº 746

ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

LEI Nº 745

REAJUSTA E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI Nº 744

- DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA

LEI Nº 743

- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE IMPOSTOS E TAXAS

LEI Nº 742