ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113 DE 19 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO I E II DA LEI  COMPLEMENTAR Nº  186, DE 22 DE  FEVEREIRO DE 2023,  QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL  DE ARARUAMA, PARA EXTINGUIR, CRIAR CARGOS EM COMISSÃO, ESTABELECER A ESTRUTURA  BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENQUANTO  ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMNPLEMENTAR Nº 113 DE 19 DE ABRIL DE 2016, A LEI 1562 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, DISPÕE SOBRE  A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O ANEXO I E II  DA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL  DE ARARUAMA, PARA EXTINGUIR, CRIAR, ACRESCER CARGOS EM COMISSÃO, ESTABELECER A ESTRUTURA BÁSICA DOS ORGÃOS DA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Compl. Nº 143

(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 16 DE MAIO DE 2022)

ESTABELECE VALORES MÍNIMOS PARA OS AJUIZAMENTOS DE EXECUÇÕES FISCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA (CIOSP) E RESPECTIVAMENTE A  CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

CRIA O GRUPAMENTO DE PRATULHAMENTO MARÍTIMO E AMBIENTAL -GPM DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA DE ARARUAMA ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 78 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMPETITIVIDADE – PMC DESTINADO A PROPRICIAR ÀS EMPRESAS ESTABELECIDAS EM ARARUAMA, CONDIÇÕES DE CONCORRÊNCIA EM SEU MERCADO DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001- CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO QUANTO A TAXA DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO DA “GUARDA MUNICIPAL DE ARARUAMA” PARA A “GUARDA CIVIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 30/12/2001, REPRISTINANDO OS ARTIGOS ALTERADOS E REVOGADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 27/09/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OS REGISTROS CIVIS DA CIDADE E INSERE O INCISO XIII NO ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR 23/2001.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 23/06/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 12/12/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPETITIVIDADE – PMC.

DISPÕE SOBRE A REETRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CMA. – FEC

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 23 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANDO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPETIVIDADE – PMC DESTINADO A PROPICIAR AS EMPRESAS ESTABELECIDAS EM ARARUAMA CONDIÇÕES DE CONCORRÊNCIA EM SEU MERCADO DE ATUAÇÃO.

ALTERA A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS –ISS INERENTE AO TRANPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2001, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RETIFICA O NOME DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA –CMC CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 1646, DE 12/09/2011, PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL –CMPC.

ALTERA NO QUE COUBER AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 16/04/2009, ART. 3º DA LEI 1074/2001 E ART. 6º DA LEI 747/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, MODIFICA A ESTRUTURA DE SECRETARIAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 5º DO ARTIGO 28 E OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65 DE 23/06/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C.M.A.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E AMPLIAÇÃO DOS PERÍODOS DA LICENÇA A GESTANTE, DA LICENÇA POR ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA EM DOZE POR CENTO (12%) A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O IBASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E CIRA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS, PARCELA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 30/12/2004 E RESTABELECE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1074 DE 12/02/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA P.M.A., MODIFICA, EXTINGUE E CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 49 DE 06/12/2007, QUE TRATA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1486, DE 20 DE JUNHO DE 2008 QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C.M.A. DISPONDO SOBRE O QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 840 DE 29/09/1995, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 874/96, REFERENTE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR E TESOUREIRO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 30/12/2004, MODIFICA A NOMENCLATURA A SOUSP E SMAEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI Nº 1077/2001, REINSTITUI SOBRE O PROJETO JOVEM CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 30/12/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL –REFIS E AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA MORATÓRIA , REMISSÃO DE JUROS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 30/12/2004, EXTINGUE A COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DA SAÚDE – COPLA E CRIA A COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL –COFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 09/09/2005 O SETOR DE AUDITORIA E ESTABELECE O ORGANOGRAMA DA CMA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1334/2005 , QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 08/01/2007, QUE CRIA CARGO EM COMISSÃO E AUMENTA O Nº DE VAGAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL JUNTO A  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004; TRANSFERE A DIVISÃO DE DEFESA CIVIL PARA A SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 09/09/2005, CRIA CARGO EM COMISSÃO E AUMENTA Nº DE VAGAS DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA NOMENCLATURA DA SEOUR E DA SSPMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA VALORES EM TABELA CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 13/11/2006

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARARUAMA-RJ, INCLUIDO O IBASMA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA

MODIFICA NOMENCLATURA  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO(SEIDH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 05/01/2004 – CÓDIGO TRIBUTARIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MODIFICA INCISO XV DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1271 DE 10/08/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1129 DE 02/01/2002 E LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DE 12/01/2005 PARA ADEQUA-LO AOS DISPOSITIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 E A LEI FEDERAL Nº 10887 DE 28/06/2004

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARARUAMA, ALÉM DAS FORMAS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUAS RESPECTIVAS CARREIRAS

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 24/06/97

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1129 DE 02/01/2002, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA

MODIFICA A DIRETORIA DO IBASMA

DÁ NOVA REDAÇÃO E REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA P.M.A. , REVOGA LEI 612/89, LEIS COMPLEMETARES 01/93, 05/94, 14/97, 21/01 E O DECRETO 29 DE 29/03/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 30/12/1997

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2001- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE ARARUAMA – ADEQUANDO AO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL AS NORMAS GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 116 DE 31/07/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO CTMA – LEI COMPLEMENTAR Nº 23/ 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 08 DE 09/06/95 E  DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Compl. Nº 024

(REVOGADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2019)

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 680 DE 31/12/1990

INSTITUI O  SISTEMA INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE, E AUDITORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA, EXTINGUE E CRIA SECRETARIAS E CARGOS, ALTERA AS LEIS 612 DE 07/04/89 E COMPLEMENTAR 01 DE 11/01/1992 E 02 DE 11/01/1993

MODIFICA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 77 DO LIVRO VI, DA LEI Nº 644 DE 27/12/89, DANDO VALOR REAL A UFISA.

ALTERA O CODIGO TRIBUTÁRIO DE ARARUAMA

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA

INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA

ACRESCENTA INCISO E ITENS AO ARTIGO 60, DA LEI 373/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO, ESTABELECIDOS PELA Nº 672 DE 06/11/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C.M.A., REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA DE ECONOMIA MISTA –ESAR- EMPRESA DE SANEAMENTO DE ARARUAMA

CRIA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SEUS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARARUAMA

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 657/90, 686/91 E  690/91, MODIFICA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C.M.A. , REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXTINÇÃO DAS EMPRESAS ARATUR S.A. E  EDURBA E A CRIAÇÃO DAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA SOMAR E SOTUR

CRIA E EXTINGUE SECRETARIA E CARGOS , ALTERA A LEI Nº 612 DE 07/04/1989, REVOGA A LEI 677 DE 20/12/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS