| DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 878 |
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| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 877 (REVOGADA PELA LEI 1621/2011) |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 | LEI Nº 876 |
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| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO DE ÁREA DE 450,00 M2, DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO E EFETIVA SUA CESSÃO DE USO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE AMIGOS DO RIO DO LIMÃO | LEI Nº 875 |
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| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 874 |
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| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA MESMA AO CLUBE DE EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - CLEMA | LEI Nº 873 |
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| AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE PARATY | LEI Nº 872 |
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| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E PESQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 871 |
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| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA MESMA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO HOSPÍCIO - A.M.A.H. | LEI Nº 870 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DO AREAL | LEI Nº 869 |
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| DENOMINA PRAÇA EXISTENTE NO LOTEAMENTO PARQUE NOVO HORIZONTE, EM BANANEIRAS | LEI Nº 868 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA BARREIRINHAS , EM PRAIA SECA, 4º DISTRITO DE ARARUAMA | LEI Nº 867 |
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LEI Nº 866 |
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| PROMOVE DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO DE ÁREA DE 1.000M2, E EFETIVA SUA CESSÃO DE USO AO "CENTRO ESPÍRITA PEREGRINOS DA CARIDADE" | LEI Nº 865 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE JARDIM CALIFÓRNIA E PARQUE EUCALIPTO | LEI Nº 864 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA EUROPA, NO LOTEAMENTO MONTEIROS, EM SÃO VICENTE DE PAULO | LEI Nº 863 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, NO BAIRRO REGAMÉ | LEI Nº 862 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE ARARUAMA | LEI Nº 861 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AO GOVERNO FEDERAL - PROGRAMA SANEAMENTO - PROSEGE | LEI Nº 860 |
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| CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DOS IMPOSTOS IPTU, ISS E TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 859 |
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| REAJUSTA SALÁRIO DE SERVIDOR MUNICIPAL | LEI Nº 858 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO MAXILIANO MARIA KOLBE | LEI Nº 857 |
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| REVOGA AS LEIS Nº 668/90,E 674/90, PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E A CONCESSÃO DE USO DA MESMA PARA O IBASMA | LEI Nº 856 |
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| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A CESSÃO DO USO DA MESMA PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO AREAL - AMAAREAL | LEI Nº 855 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMAAREAL - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO AREAL |
LEI Nº 854
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANI - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO NOVA IGUABA | LEI Nº 853 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ | LEI Nº 852 |
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