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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 |
LEI Nº 851 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 850 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA ALLAN KARDEC DE ARARUAMA |
LEI Nº 849 |
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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO PARA A ESTRADA DO MARIBONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 848 |
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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇAO PARA ESTRADA DA AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 847 |
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AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE |
LEI Nº 846 |
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DISPÕE SOBRE O FABRICO, A COMERCIALIZAÇÃO E O TRANSPORTE DE BRINQUEDOS QUE INCITEM A VIOLÊNCIA |
LEI Nº 845 |
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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA DAS ARARAS (D), NO B.N.H., PARQUE MATARUNA |
LEI Nº 844 |
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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VELHA DE BOA VISTA, BAIRRO TRÊS VENDAS, NESTE MUNICÍPIO |
LEI Nº 843 |
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CRIA O 4º DISTRITO DE ARARUAMA, ESTABELECE SEUS LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 842 |
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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE 05 (CINCO) RUAS PROJETADAS NO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, EM SÃO VICENTE DE PAULO |
LEI Nº 841 |
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 840 |
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AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS E LOTES DOMINICAIS EM FACE DE ÁREAS E LOTES DESAPROPRIADOS |
LEI Nº 839 |
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DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 838 |
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OBRIGA REPARTIÇÕES A ENCAMINHAREM DOCUMENTOS ACHADOS AOS ORGÃO EMITENTES |
LEI Nº 837 |
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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 12, DO LOTEAMENTO NOVA SÃO VICENTE , EM SÃO VICENTE DE PAULA, 3º DISTRITO DE ARARUAMA |
LEI Nº 836 |
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REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA A TABELA ESPECÍFICA DO MAGISTÉRIO |
LEI Nº 835 |
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CONCEDE ANISTIA FISCAL PARCIAL DOS IMPOSTOS ITU E IPTU E TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 834 |
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DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, EM EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO NA C.M.A. |
LEI Nº 833 |
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA C.M.A. |
LEI Nº 832 |
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TORNA OBRIGATÓRIO A REDE DE HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES, ESTABELECIDOS NESTE MUNICÍPIO, A COLOCAÇÃO DE FOLHETO EXPLICATIVO SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS |
LEI Nº 831 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE 1,100 M2 A CASA DO PROFESSOR |
LEI Nº 830 |
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AUTORIZA A CRIAÇÃO, A RETIFICAÇÃO DE PROGRAMAS E O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DE UMA PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 827 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. |
LEI Nº 829 |
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REAJUSTE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
LEI Nº 828 |
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