| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araruama para o exercício de 1999. | Lei Nº 964 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS DE ARARUAMA | Lei Nº 963 |
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| DISPÕE SOBRE O EXAME DE VISTA DE ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Nº 962 |
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| CRIA O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 961 |
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| CRIA A SEMANA DA 3ª IDADE | Lei Nº 960 |
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| AUTORIZA O INGRESSO NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E DEMAIS CASAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA DE OFICIANTES DE CREDOS RELIGIOSOS. | Lei Nº 959 (REVOGADA PELA LEI Nº 1.717/2013) |
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| CRIA COORDENAÇÃO DE CONTROLE,AVALIAÇÃO E AUDITORIA | Lei Nº 958 |
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| CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO DE PREVENÇAO A DROGAS | Lei Nº 957 |
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| DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
Lei Nº 956 (REVOGADA PELA LEI Nº 1.438/2007) |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O CENTRO EVANGÉLICO SOCIAL PASTOR ALCEBÍADES MENDONÇA - CESPAN, A RUA PROJETADA S/N - SÃO VICENTE DE PAULO | Lei Nº 955 |
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| ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999, DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 954 |
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| ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DE ITATIQUARA NO TRECHO ENTRE A RUA ORESTES BARBOSA E A PEDREIRA, NO BAIRRO FONTE LIMPA, 1º DISTRITO DE ARARUAMA. | Lei Nº 953 |
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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA I, DO LOTEAMENTO SANTA MARÍLIA, BAIRRO JAPÃO , 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
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Lei Nº 952 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUAS DO LOTEAMENTO PORTAIS E IGUABINHA-IGUABINHA | Lei Nº 951 |
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| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Lei Nº 950 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, SITA A AV. MARIO VASCONCELOS Nº 230 - CENTRO | Lei Nº 949 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CERÂMICA - AMBAC. | Lei Nº 948 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A IGREJA OBRA DO SENHOR DE ARARUAMA. | Lei Nº 947 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ARARUAMA - MINISTERIO BOA ESPERANÇA. | Lei Nº 946 |
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| CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0201-4210 | Lei Nº 945 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA RENASCER-SER NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 944 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O CLEMA-CLUBE DA EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 943 |
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| DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE ENTRE O BAIRRO ENGENHO GRANDE E O BAIRRO DO OUTEIRO, 1º DISTRITO DE ARARUAMA | Lei Nº 942 |
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| FACULTA A PRÁTICA DE UM (01) ACOMPANHANTE AOS PACIENTES, ACIMA DE 65 ANOS, INTERNADOS EM ENFERMARIAS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | Lei Nº 941 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | Lei Nº 940 |
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| REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 352/77 | Lei Nº 939 |
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| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS INTERNAS DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE ARARUAMA | Lei Nº 938 |
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