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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araruama para o exercício financeiro de 2008. |
Lei Nº 1.470 |
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MODIFICA O NOME DA RUA WERNER KRAUSE PARA RUA BRUNO JARDIM DA SILVA COELHO , LOCALIZADA NO BAIRRO VILA CAPRI, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO |
Lei Nº 1.469 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SERVIDÃO EXISTENTE PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITATIQUARA, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE COMO RUA MAESTRO TOM JOBIM |
Lei Nº 1.468 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUNITÁRIO PARA FINS DE PERMUTA COM ÁREAS DE TERCEIRO |
Lei Nº 1.467 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A IGREJA PENTECOSTAL DE FILADÉLFIA |
Lei Nº 1.466 |
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ALTERA O NOME ATUAL DA "AVENIDA DO POENTE", BAIRRO OUTEIRO, LOTEAMENTO RECANTO DO SOL NASCENTE, PARA RUA MARIO LAGOS |
Lei Nº 1.465 |
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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA MOBRAL, NO BAIRRO PARQUE HOTEL, QUE PASSARÁ CHAMAR-SE RUA LEOGIZA MARINHO MORAES |
Lei Nº 1.464 |
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DISPÕE SOBRE O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DO NOME, FOTO E FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM CASAS NOTURNAS, BARES E RESTAURANTES |
Lei Nº 1.463 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE, PARA CONSULTA IMEDIATA, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.462 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A PARÓQUIA DE SÃO VICENTE DE PAULO |
Lei Nº 1.461 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO E RECEITUÁRIO COMERCIAL PARA O ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM A COMPRA E A VENDA DE MATERIAIS DE COBRE OU BRONZE USADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.460 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CURSO ESPECÍFICO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA CONDUTORES E AUXILIARES DE TRANSPORTE ESCOLAR |
Lei Nº 1.459 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES AOS SEUS FREQUENTADORES |
Lei Nº 1.458 |
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FICA INSTITUÍDO O DIA 27 DE SETEMBRO DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO, O DIA DE SÃO VICENTE DE PAULO |
Lei Nº 1.457 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA RECICLAGEM DO LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
Lei Nº 1.456 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAS LOCADORAS DE VÍDEO A INSERIREM AS INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE AIDS E DST (DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS) NAS CAPAS DAS FITAS ERÓTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.455 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUAM DETECTOR DE METAIS NA PORTA DE ENTRADA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
Lei Nº 1.454 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO DISQUE IDOSO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO |
Lei Nº 1.453 |
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IMPLANTAÇÃO DA AGENDA 21 PARA AS PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
Lei Nº 1.452 |
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CRIA ESPAÇO ESPECÍFICO DE DIVULGAÇÃO DE CURSOS E EVENTOS DESTINADOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.451 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A LOJA SIMBÓLICA"LUZES DE IGUABINHA" |
Lei Nº 1.450 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA VIGILANTES EM AÇÃO COMUNITÁRIO (VAC) |
Lei Nº 1.449 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO IGARAPIAPUNHA, NO BAIRRO BANQUEIROS, NO 3º DISTRITO DE ARARUAMA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE DURVAL CARVALHO |
Lei Nº 1.448 |
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INSTITUÍDO O TÍTULO DE EMPRESA AMIGA DO IDOSO AS EMPRESAS QUE DEREM INCENTIVOS AO PÚBLICO DA TERCEIRA IDADE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
Lei Nº 1.447 |
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INSTITUI CAMPANHA TEMPORÁRIA DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO CIVIL , ATRAVÉS DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E BENEFÍCIOS AO SERVIDOR PÚBLICO |
Lei Nº 1.446 |
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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA FLAMBOYANT, NO BAIRRO PRAIA DO HOSPÍCIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE DARCY BERNARDO. |
Lei Nº 1.445 |
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DISPÕE SOBRE RAMPAS DE ACESSO, BANHEIROS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.444 |
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VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DE OBESIDADE MÓRBIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.443 |
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INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO IDOSO, DESTINADO A REUNIR OS RECURSOS E EMPREENDER AÇÕES NO SENTIDO DA PROTEÇÃO E DA PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO |
Lei Nº 1.442 |
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INSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DA ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS A CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE |
Lei Nº 1.441 |
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DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATISTICAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
Lei Nº 1.440 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO - 28º SUBSEÇÃO ARARUAMA |
Lei Nº 1.439 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB |
Lei Nº 1.438 |
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MODIFICA O NOME DA RUA TRINTA E CINCO PARA RUA ADALGISA MARIA MACHADO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA SÃO VICENTE, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO |
Lei Nº 1.437 |
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ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPALIZADA BANQUEIROS PARA EZEQUIEL NOVAES DE MARINHO, LOCALIZADA EM BANQUEIROS, 1º DISTRITO DE ARARUAMA |
Lei Nº 1.436 |
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DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS A CINEMAS, TEATROS, CASA DE ESPETÁCULOS E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS |
Lei Nº 1.435 |
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INSTITUI A "SEMANA DO IDOSO" A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
Lei Nº 1.434 |
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INSTITUI A SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PRA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS |
Lei Nº 1.433 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE ´PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESGATE A CIDADANIA - (ABRAC) |
Lei Nº 1.432 |
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.431 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
Lei Nº 1.430 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.429 |
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DUSPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CULTURAIS E DE RECREAÇÃO PARA PESSOAS CEGAS E COM DEFICIÊNCIA VISUAL |
Lei Nº 1.428 |
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RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ARARUAMA -CEARA |
Lei Nº 1.427 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO CONDOMÍNIO VERÃO AZUL, EM PRAIA SECA - ARARU8AMA |
Lei Nº 1.426 |
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARARUAMA (CMHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.425 |
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS AOS FILHOS DE DEFICIENTES, PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.424 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SERVIDÃO EXISTENTE PRÓXIMA A RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO XV DE NOVEMBRO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE COMO TRAVESSA JOSÉ DO PATROCÍNIO |
Lei Nº 1.423 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETIVAR A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A IGREJA COMUNIDADE EVANGÉLICA PENTECOSTAL |
Lei Nº 1.422 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PERMUTA DE ÁREAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO COM ÁREAS DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.421 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LEITURA BÍBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.420 |
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ALTERA O NOME DA ESCOLA DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL PONTA DO CAPIM PARA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIETA SOARES DE SÁ, LOCALIZADA EM PRAIA SECA, 4º DISTRITO DE ARARUAMA |
Lei Nº 1.419 |
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DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.418 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA, EM SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO |
Lei Nº 1.417 |
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS ENTRADAS DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
Lei Nº 1.416 |
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.415 |
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
Lei Nº 1.414 |
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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA ANGELA MARIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM LAGOS DE OURO, NO BAIRRO AREAL, QUE PASSA A SER DENOMINADA RUA SALVATORE MAZZEI |
Lei Nº 1.413 |
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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA C, CONHECIDA COMO RUA TIA CHIQUITA, NO LOTEAMENTO FRANCISCO DA S. MENDONÇA, EM SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA NOVA VIDA |
Lei Nº 1.412 |
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PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E SUA INCORPORAÇÃO AO COMPLEXO DE QUALIDADE DE VIDA DENOMINADO MANOEL FERNANDES RIBEIRO |
Lei Nº 1.411 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA |
Lei Nº 1.410 |
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ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.409 |
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