AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
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LEI Nº 645 |
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CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA
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LEI Nº 644 |
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- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 |
LEI Nº 643 |
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REAJUSTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS
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LEI Nº 642 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL SEUS AGENTES FINANCEIROS PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA NOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO, TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA, E A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 641 |
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REAJUSTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS
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LEI Nº 640 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
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LEI Nº 639 |
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FICA INSTITUÍDO O ADICIONAL DE 1% (UM POR CENTO), POR ANO EFETIVO DE EXERCÍCIO(ANUÊNIO) PRESTADO EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
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LEI Nº 638 |
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REAJUSTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS |
LEI Nº 637 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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LEI Nº 636 |
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PROMOVE A CESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE APROXIMADAMENTE 820M2 EM PRAIA SECA |
LEI Nº 635 |
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PROMOVE A CESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE APROXIMADAMENTE 1.100 M2 , LOCALIZADA EM SÃO VICENTE DE PAULO
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LEI Nº 634 |
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTRURA ADMINISTRATIVA DA C.M.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 633 (REVOGADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2005) |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 632 |
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REAJUSTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS
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LEI Nº 631 |
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DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO PARACATU |
LEI Nº 630 |
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO
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LEI Nº 629 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
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LEI Nº 628 |
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REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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LEI Nº 627 |
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 454 DE 08/09/1981 E A 582 DE 14/12/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 626 |
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DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO TODOS OS SANTOS
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LEI Nº 625 |
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SERVIDORES DA C.M.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 624 |
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ALTERA O INCISO I, DO ITEM IV, DO ARTIGO 226, DA LEI Nº 535 DE 26/12/1985
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LEI Nº 623 |
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REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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LEI Nº 622 |
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FICA REFERENDADO PELA C.M.A. O DECRETO 79/89 DE QUE TRATA DO REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
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LEI Nº 621 |
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA ALLAN KARDEC
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LEI Nº 620 |
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PROMOVE CESSÃO DE TERRA DE UMA ÁREA DE TERRA DE 500M2 EM PRAIA SECA
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LEI Nº 619 (REVOGADA ATRAVÉS DA LEI Nº 635/1989) |
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PROMOVE CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRA DE 500M2, EM SÃO VICENTE DE PAULO |
LEI Nº 618 (REVOGADA PELA LEI Nº 634/1989) |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES
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LEI Nº 617 |
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FICAM EXTINTAS TODAS AS ISENÇÕES NO QUE DIZ RESPEITO AO ISS, CONCEDIDAS ATRAVÉS DE LEGISLAÇÃO FEDERAL OU ESTADUAL
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LEI Nº 616 |
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REAJUSTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS |
LEI Nº 615 |
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EDIFICAÇÕES QUE NÃO CONTRARIANDO FRONTALMENTE O CÓDIGO DE OBRAS, E QUE TENHAM SIDO CONSTRUÍDAS SEM AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL, FICAM ISENTAS DE MULTAS PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE |
LEI Nº 614 |
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REAJUSTE PARA PENSIONISTA DA P.M.A.
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LEI Nº 613 |
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REFORMULA A ESTRUTRURA ADMINISTRATIVA DA P.M.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 612 (REVOGADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2001) |
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REAJUSTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS
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LEI Nº 611 |
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ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 535 DE 26/12/1985 |
LEI Nº 610 |
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REAJUSTE DE SERVIDORES DA C.M.A.
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LEI Nº 609 |
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FICA REFERENDADO O DECRETO Nº 17 DE 02/02/1989
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LEI Nº 608 |
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- VENCIMENTOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIO, CHEFE DE GABINETE E PROCURADOR GERAL
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LEI Nº 607 |
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FICA REFERENDADO O DECRETO Nº 08 DE 05/01/1989 EM QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDEU ANISTIA DO IPTU E ISS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO ATÉ DEZEMBRO DE 1988
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LEI Nº 606 |
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ALTERA A LEI Nº 594 DE 11/11/1988, QUE TRATA DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRA PARA 1989
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LEI Nº 605 |
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