AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS |
LEI Nº 604 |
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REVOGA A LEI Nº 525 DE 26/08/1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 603 (REVOGADA PELA LEI Nº 668/90) |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MONTEIROS - ANABAM |
LEI Nº 602 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO HOSPÍCIO |
LEI Nº 601 |
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REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
LEI Nº 600 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA |
LEI Nº 599 |
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REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
LEI Nº 598 |
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LEI Nº 597 |
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LEI Nº 596 |
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INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍLQUIDOS E GASOSOS A VAREJO |
LEI Nº 595 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 |
LEI Nº 594 |
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´PROMOVE A CESSÃO DE USO A CULTURAMA - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO CULTURAL |
LEI Nº 593 |
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LEI Nº 592 |
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PROMOVE A CESSÃO DE USO A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR |
LEI Nº 591 |
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FICA PRORROGADA POR MAIS 02 (DOIS) ANOS O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 549 DE 02/09/1986, QUE CONCEDE CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE 887,50 M2 PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA "CASA DE PAI TOMÉ" |
LEI Nº 590 |
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LEI Nº 589 |
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LEI Nº 588 |
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REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
LEI Nº 587 |
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REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL |
LEI Nº 586 |
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LEI Nº 585 |
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PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO, DE UMA ÁREA COM 1300M2 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR CESSÃO DE USO DA REFEREIDA ÁREA AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
LEI Nº 584 |
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