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Institui o Sistema de Bilhetagem Eletrônica nos serviços de Transporte Público de Passageiros no município de Araruama e dá outras providências. Lei Nº 1.345
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.344
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO PARATY Lei Nº 1.343
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 Lei Nº 1.342
CONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A SOCIEDADE DE AMIGOS  DO BAIRRO PICADA Lei Nº 1.341
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O GRUPO DE AMIGOS SOLIDÁRIOS Lei Nº 1.340

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE E DISPONIBILIZAÇÃO DE "COLETES SALVA-VIDAS" INDIVIDUAL PARA OS USUÁRIOS DOS VEÍCULOS CONHECIDOS COMO "PEDALINHOS" QUE TRANSITAM NA LAGOA DE ARARUAMA E JUTURNAIBA

 Lei Nº 1.339
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CRAQUE DO FUTURO" Lei Nº 1.338
DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÕES DE LISTAS E PLACAS DE PREÇOS E CARDÁPIOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, AO USO DE DEFICIENTES VISUAIS Lei Nº 1.337
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL E A A TODAS AS CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Lei Nº 1.336
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS PORTADORES  DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.335 (REVOGADA ATRAVÉS DA LEI Nº 1.949/2015)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.334
CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.333
PROMOVE  DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE E SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DO GRUPO AMIGOS SOLIDÁRIOS - GAS Lei Nº 1.332
CONCEDE DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CANCER DE PRÓSTATA Lei Nº 1.331
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE O PARTO NAS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL Lei Nº 1.330
CONCEDE DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CANCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO Lei Nº 1.329
FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A SEMANA DA LUTA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA Lei Nº 1.328
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HORTAS POPULARES NAS ÁREAS NÃO UTILIZADAS PELA PMA Lei Nº 1.327
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DOS DIREITOS DO PACIENTE NAS RECEPÇÕES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DESTE MUNIÍCIPIO Lei Nº 1.326
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EMPLACAREM SEUS ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA Lei Nº 1.325
INSTITUI A REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ESTUDO REFERIDO A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU PSÍQUICA E SUAS CONSEQUENCIAS E IMPLANTA O PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS Lei Nº 1.324
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS NO CARNÊ DE IPTU DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA Lei Nº 1.323
PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DA PMA DESTINADA A PRAÇA EM BANANEIRAS (ZONA URBANA DE ARARUAMA) Lei Nº 1.322
DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES QUE MODIFICA OS NOMES DA RUAS 01,02,03,04,05,06,07, 08, 09,10 DO LOTEAMENTO CAMPO VILLE NO BAIRRO FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO Lei Nº 1.321
MODIFICA OS NOME DAS AVENIDAS, 1,2,3,4,5,6,7, 8,9,10,11, 12, 13 DO LOTEAMENTO PARQUE BELA VISTA NO BAIRRO ITATIQUARA, NO 1º DISTRITO DE ARARUAMA Lei Nº 1.320
FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A SEMANA DA MULHER Lei Nº 1.319

DA TÍTULO DO RIO DE JANEIRO, DE CIDADE CO-IRMÃ AO MUNICÍPIO DE ARARUAMA

 Lei Nº 1.318
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 Lei Nº 1.317
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.316
     
     
     
INSTITUI O PROGRAMA - LIXO RECICLADO NAS ESCOLAS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Lei Nº 1.315
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO A TITULO PRÉCARIO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER E DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO, PARA CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.314
ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.313
PROIBE CADASTRAMENTO PRÉVIO DOS IDOSOS Lei Nº 1.312 (REVOGADA PELA LEI Nº 1345/2005
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 02, NA AVENIDA 01, DO LOTEAMENTO CAMPO VILLE NO BAIRRO FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO Lei Nº 1.311
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A  (AEECAFRPS) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ESPORTIVA CULTURAL DE ATIVIDADE FÍSICAS E RECREATIVAS DE PRAIA SECA Lei Nº 1.310
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O CENTRO COMUNITÁRIO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DIPAULO Lei Nº 1.309
     
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A  PROMOVER A ACEITAÇÃO DE LOTES NA MODALIDADE DE DAÇÃO EM PAGAMENTO Lei Nº 1.308
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 09, NO BAIRRO BOA VISTA, NO 1º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE JOÃO DE DEUS ALMEIDA Lei Nº 1.307
DISPÕE  SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA A RUA FLAMBOYANTS, ESQUINA COM AS RUAS ARISTIDES ESPINDOLOA E DIAS FERREIRA, NO BAIRRO HOSPÍCIO, 1º DISTRITO DE ARARUAMA Lei Nº 1.306
DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA A AVENIDA BEIRA RIO, ESQUINA COM AS RUAS CONSTANTE RAMOS, RUA XAVIER DA SILVEIRA E RUA BOLIVAR NO LOTEAMENTO JARDIM COPACABANA, NO BAIRRO RIO DO LIMÃO, 1º DISTRITO DE ARARUAMA Lei Nº 1.305
DISPÕE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA MATRIZ, NO BAIRRO DO CENTRO, DO 1º DISTRITO DE  NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE PAPA JOÃO PAULO II Lei Nº 1.304
MODIFICA OS NOMES DAS RUAS, 01, 02, 03, 04, 05, 06,, 07, 08, 09, 10,11,12,13, 14,15 E 16 DO LOTEAMENTO VILLAGE PARARTY II, LOCALIZADO NA PICADA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO Lei Nº 1.303
DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.302
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMATIVO AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO SOBRE ITINERÁRIO E HORÁRIO  DE SAÍDA DOS PONTOS DAS RESPECTIVAS LINHAS NOS TERMINAIS Lei Nº 1.301
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA,O J.S.P.F.C. - JARDIM SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE Lei Nº 1.300
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇAO DA RUA CONHECIDA COMO BOA PERNA, NO BAIRRO BOA PERNA, NO 1º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA EGÍDIO NUNES Lei Nº 1.299
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA A RUA SÃO BENEDITO, ESQUINA COM AS RUAS SANTA ANTONIETA E FLÁVIA MARTINS, NO LOTEAMENTO NADIR AFONSO, NO BAIRRO TRÊS VENDAS, 1º DISTRITO DE ARARUAMA Lei Nº 1.298
NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO Lei Nº 1.297  
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA TRANSVERSAL A RUA CARIJOJÓ, NO BAIRRO SOUBARA, NO 1º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA Lei Nº 1.296
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO  E AMPARO A INFÂNCIA, JUVENTUDE E 3ª IDADE DE BANANEIRAS, ARARUAMA Lei Nº 1.295
ESTABELECE VALORES PARA INDENIZAÇÃO DIÁRIA DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES LOCAL , A SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS QUANDO EM VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.294 (REVOGADA PELA LEI Nº 1347/2006)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA CÂMARA MUNICIPAL Lei Nº 1.293
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO IBASMA - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA Lei Nº 1.292
PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA COMUNITÁRIA, CONCEDE DIREITO REAL DE USO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINSTÉRIO MADUREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.291
ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA  DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.290