| Dispõe sobre a isenção de Impostos, Taxas e Contribuições Municipais aos Professores da rede pública de ensino em todas as instâncias Municipal, Estadual e Federal, a nível de compensação salarial, e dá outras providências. | Lei Nº 1.408 |
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL PARA HABITAÇÃO POPULAR |
Lei Nº 1.407 |
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| CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS INSTALADAS NO CONDOMINIO INDUSTRIAL | Lei Nº 1.406 |
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| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA 3 DO LOTEAMENTO CHACARAS ROSA DE OURO PARA APOIO AS ATIVIDADES DO CONDOMINIO INDUSTRIAL | Lei Nº 1.405 |
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| DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPOSITO E A VENDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.404 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO TREVO DE SÃO VICENTE |
Lei Nº 1.403 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS FISCAIS DISPONÍVEL NA INTERNET COM INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO | Lei Nº 1.402 |
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| DETERMINA ADAPTAÇÃO DOS BRINQUEDOS NOS PARQUES DE DIVERSÕES E DAS PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA USO DOS DEFICIENTES FÍSICOS | Lei Nº 1.401 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A CONVENÇÃO UNIVERSAL DE MINISTROS EVANGÉLICOS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS E IGREJA PENTECOSTAL | Lei Nº 1.400 |
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| INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.399 |
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| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AMPLA, INFORMAR "AVISO DE CORTE" QUE O CONSUMIDOR TEM 15 (DIAS) DE PRAZO, A PARTIR DA CIÊNCIA PARA PAGAMENTO DA CONTA EM ATRASO | Lei Nº 1.398 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NO 2º , 3º, 4º E 5º DISTRITOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER A POPULAÇÃO QUE NÃO TEM MEIOS DE ACESSAR AS BIBLIOTECAS VIRTUAIS EM NOSSO MUNICÍPIO | Lei Nº 1.397 |
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| INSTITUI O DIA 02 DE DEZEMBRO DIA MUNICIPAL DOS FESTEJOS NATALINOS EM NOSSO MUNICÍPIO | Lei Nº 1.396 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 | Lei Nº 1.395 |
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| INSTITUI O DIA 02 DE DEZEMBRO DIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE | Lei Nº 1.394 |
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| ALTERA A LEI Nº 762/93 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARUAMA | Lei Nº 1.393 |
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 875 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 | Lei Nº 1.392 |
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| AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A CARECAM SOCIAL FUTEBOL CLUBE | Lei Nº 1.391 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO "T" NO BAIRRO TRÊS VENDAS, NO 1º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE ALCÍPIO DE SOUZA. | Lei Nº 1.390 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO PROJETADA, NO BAIRRO TRÊS VENDAS, NO PRIMEIRO DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE ARMANDO FRANCISCO DO PRADO | Lei Nº 1.389 |
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| INSTITUI QUE OS MÉDICOS LOTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO TRANSCREVAM COM LETRA LEGÍVEL SEUS RECEITUÁRIOS | Lei Nº 1.388 |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 | Lei Nº 1.387 |
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1371/2006 QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 | Lei Nº 1.386 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO RIO DO LIMÃO, NO 1º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE ANTONIO ASSIS PINHEIRO COQUITO | Lei Nº 1.385 |
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| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM PARA FINS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA 'AEECARFRPS" | Lei Nº 1.384 |
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| AUTORIZA O PODRER EXECUTIVO A EFETIVAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A IGREJA EVANGÉLICA ÁGAPE | Lei Nº 1.383 |
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| MODIFICA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 632 DE 29/09/1989 QUE CRIOU A GUARDA MUNICIPAL | Lei Nº 1.382 |
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| DSPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INTERVENÇÃO PSICOSSOCIAL NA ESCOLA ( ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARUAMA), PARA QUE POSSAM SER DESENVOLVIDOS PROJETOS DE INTERVENÇÕES, VISANDO ALCANÇAR AS NECESSIDADES DA ESCOLA E DA COMUNIDADE | Lei Nº 1.381 |
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| DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHO PARA CONTROLE DE LIGAÇÕES NA TELEFONIA FIXA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.380 |
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| DISPÕE SOBRE A TROCA DE NOME DO BAIRRO HOSPÍCIO PARA BAIRRO GUANABARA | Lei Nº 1.379 (REVOGADA PELA LEI Nº 1514/2009) |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA AMOR E AÇÃO SOCIAL | Lei Nº 1.378 |
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| INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA A FESTA DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA REALIZADA TODO DIA 12 DE OUTUBRO | Lei Nº 1.377 |
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| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL | Lei Nº 1.376 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O CIRCULO COMUNITÁRIO DE IGUABINHA | Lei Nº 1.375 |
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| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E/OU PRESTORAS DE SERVIÇO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, LEGALIZAR SEUS VEÍCULOS NESTE MUNICÍPIO | Lei Nº 1.374 |
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| INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, , BEM COMO DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA, A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA | Lei Nº 1.373 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALINIENAÇÃO ONEROSA DE ATIVOS REPRESENTADOS POR POR DIREITO DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.372 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.371 |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006;2009 | Lei Nº 1.370 |
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| INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | Lei nº 1369 |
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| INSTITUI O DIA 18 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE | Lei nº 1368 |
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| INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, O DIA MUNICIPAL DA ARTE E CULTURA DA COPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 1367 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ASSOCIAÇÃO SEARA ESPÍRITA CAMPO DA PAZ | Lei nº 1366 |
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| CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AOS DIABETES DE A ANEMIA INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 1365 |
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| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS, RESTAURANTES E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | Lei nº 1364 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS EM PIABETÁ - CONGREGAÇÃO BANANEIRAS | Lei nº 1363 |
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| INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ARARUAMA O EVENTO "MARCHA PARA JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 1362 |
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| DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO RUA PROJETADA, NO LOTEAMENTO AIS-I-46, NO BAIRRO MIRANTE DA PAZ, QUE PASSA A SER CONHECIDA COMO URA LILÁ DE SOUZA MELO, EM ARARUAMA | Lei nº 1361 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA FORÇA COMUNITÁRIA DE ARARUAMA | Lei nº 1360 |
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| ESTABELECE AS BASES GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS, POOR COMPRA OU PERMUTA | Lei nº 1359 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A LIGA DESPORTIVA DE ARARUAMA | Lei nº 1358 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SALA (ESPAÇO RESERVADO) NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, COM ACOMPANHAMENTO QUALIFICADO PARA O ATENDIMENTO | Lei nº 1357 |
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| DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE EM SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO DE ARARUAMA-RJ | Lei nº 1356 |
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| DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA PELA CONCESSÃO DE NOVAS LICENÇAS PARA FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 1355 |
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| AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS OU ATIVIDADES DE COLABORAÇÃO DE INTERESSE ´PUBLICO | Lei nº 1354 |
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| CRIA E DELIMITA O 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei nº 1353 |
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| DISPOE SOBRE A GRATUIDADE NOS ESTÁDIOS, CINEMAS, TEATROS E ESTABELECIMENTOS DE LAZER OU CULTURAL, LICENCIADOS OU FISCALIZADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 1352 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS COM A FINALIDADE DE MANUTENÇÃO COM CRECHES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 1351 |
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| DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTE COLETIVO DE USO COLETIVO ACOMPANHADOS DE CÃES GUIA | Lei nº 1350 |
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| DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO NA PORTA DIANTEIRA E NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O ART 176 E O INCISO VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Lei nº 1349 |
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| O PODER EXECUTIVO IMPLANTARÁ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE OBESIDADE E DAS DOENÇAS DELA DECORRENTES, ASSIM COMO ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 1348 |
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 1347 |
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| AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 1346 |
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