BIÊNIO 2025/2026
1 - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente – THIAGO SILVA PINHEIRO
Membro – LINEKER NUNES VIEIRA
Membro – FERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA
Esta comissão tem a seguinte atribuição: manifestar-se sobre todos os assuntos entregues a sua apreciação, quanto ao seu aspecto Constitucional, Legal ou Jurídico, Gramatical e Lógico, e tem como competência manifestar-se sobre o mérito das seguintes proposições: organização administrativa municipal, criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como fixação dos respectivos vencimentos, contratos, convênios e consórcios, Projetos de Lei, de Resolução e de Lei Complementar e licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores.
2 - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Presidente – WALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR
Membro – JOÃO CARLOS DE DEUS
Membro – JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS COUTINHO
Esta comissão tem as seguintes atribuições: apreciar proposta orçamentária (anual e plurianual), examinar prestação de contas do prefeito e da Câmara, analisar proposições referentes a matérias tributárias e que fixem remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, além de zelar para que Leis ou Resoluções criadas pela Câmara não criem ônus ao erário municipal.
3 - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente – DIEGO FERNANDES DA SILVA
Membro – JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS COUTINHO
Membro – APARICIO FERNANDO MARQUES
Esta Comissão tem as seguintes atribuições: manifestar-se sobre todos os assuntos relativos a obras públicas e concessões para exploração de serviços públicos, além de fiscalizar a execução dos planos de obra do Governo e emitir parecer sobre matéria que diga respeito ao controle do uso do solo urbano, sistema viário, parcelamento do solo, edificações, realização de obras públicas e política habitacional do Município.
4 - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE
Presidente – ROBERTA NOBRE BARRETO
Membro – ANDERSON SIQUEIRA MOURA
Membro – LINEKER NUNES VIEIRA
Esta comissão tem as seguintes atribuições: exarar parecer sobre matéria atinente a educação em geral, desenvolvimento da cultura em todos seus aspectos, incluindo patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas. Apreciar matérias nas áreas de Educação, Cultura e Juventude.
5 - COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
Presidente – WALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR
Membro – LUIZ ANTÔNIO BERNARDES
Membro – FABIO CALDEIRA DE MELO
Esta comissão tem as seguintes atribuições: manifestar-se sobre todos os assuntos relativos à segurança e ordem pública. Fiscalizar a execução de Projetos que visem o desenvolvimento da segurança e ordem pública, elaborar, em estreita articulação com órgãos representativos da comunidade, projetos que representem a concretização de ações que fomentem a viabilização da segurança e ordem pública.
6 - COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE DIREITOS HUMANOS
Presidente – APARICIO FERNANDO MARQUES
Membro – ARMANDO POLATI
Membro – RODRIGO QUINTANILHA DA CONCEIÇÃO
Esta comissão tem as seguintes atribuições: manifestar-se sobre todos os assuntos relativos à Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos. Receber, avaliar e proceder a investigação de denúncias relativas às ameaças ou violações dos direitos humanos. Fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos e colaborar com entidades não-governamentais que atuem na defesa dos direitos humanos.
7 - COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
Presidente – FERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA
Membro – ARMANDO POLATI
Membro – MÁRCIO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
Esta comissão tem as seguintes atribuições: manifestar-se sobre todos os assuntos relativos aos direitos e interesses da criança, do adolescente e do idoso. Receber, avaliar e proceder investigações de denúncias de violação de direitos da criança e do adolescente e encaminhá-los às autoridades para as devidas providências. Emitir parecer sobre os Projetos de Lei de interesse da criança, do adolescente e do idoso.
8 - COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Presidente – ROBERTA NOBRE BARRETO
Membro – ELOI PEREIRA RAMALHO
Membro – RODRIGO QUINTANILHA DA CONCEIÇÃO
Esta comissão tem as seguintes atribuições: manifestar-se sobre todos os assuntos relativos aos Direitos e Defesa da Mulher. Receber, avaliar e proceder a investigação de denúncias relativas às ameaças ou violações dos Direitos da Mulher. Fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos Direitos da Mulher.
9 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Presidente – WALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR
Membro – ROBERTA NOBRE BARRETO
Membro – FABIO CALDEIRA DE MELO
Esta comissão tem as seguintes atribuições: manifestar-se sobre todos os assuntos relativos aos Direitos e Defesa dos Animais. Orientar a Sociedade quanto aos direitos e deveres para com os animais e sua importante participação nos resultados. Promover palestras e demais eventos que venham a incentivar e divulgar seus direitos, buscando maior conscientização social, promover e defender os Direitos dos Animais. Participar de eventos pertinentes aos direitos dos animais promovidos por outras instituições. Elaborar Projetos de Leis que resguardem e ampliem os direitos dos animais.
10 - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Presidente – LINEKER NUNES VIEIRA
Membro – FERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA
Membro – LUIZ ANTÔNIO BERNARDES
Esta comissão tem as seguintes atribuições: fiscalizar atividades do Município na implantação, modificação, planejamento e execução de programas nas áreas de Saúde e Assistência Social. Examinar e emitir parecer sobre proposições de sua competência. Exarar parecer sobre bem estar social, higiene e profilaxia sanitária, assistência sanitária, alimentação e nutrição.
11 - COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO E PESCA
Presidente – LUIZ ANTÔNIO BERNARDES
Membro – JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS COUTINHO
Membro – FABIO CALDEIRA DE MELO
Esta comissão tem as seguintes atribuições: dispor sobre a Política de Assistência à Produção, Diversificação e Defesa Agropecuária. Dispor sobre cooperativismo, associativismo e sindicalismo, armazenamento, comercialização e abastecimento. Dispor sobre a Política Municipal de Agricultura, Aquicultura e Pesca e Abastecimento.
12 - COMISSÃO PERMANENTE DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ESPORTE E LAZER
Presidente – ANDERSON SIQUEIRA MOURA
Membro – ARMANDO POLATI
Membro – THIAGO SILVA PINHEIRO
Esta comissão tem as seguintes atribuições: dispor sobre as matérias atinentes a relações econômicas municipais, sobre a política e atividade industrial, comercial, tecnológica, inovadora e empreendedora. Fiscalizar e incentivas atividades econômicas, diretrizes e bases de planejamento do desenvolvimento municipal equilibrado. Promover estudos, palestras, encontros, seminários e campanhas educativas e de valorização do esporte. Acompanhar a implementação e manutenção de planos e programas municipais de esportes. Verificar o desenvolvimento de ações referentes ao Turismo no Município.
13 - COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Presidente – JOÃO CARLOS DE DEUS
Membro – DIEGO FERNANDES DA SILVA
Membro – APARICIO FERNANDO MARQUES
Esta comissão tem as seguintes atribuições: acompanhar e apoiar as políticas e ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, articular parcerias entre o Poder Legislativo e o Executivo e Sociedade Civil para a promoção de ações em defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Promover programas que tenham como objetivo a conscientização pública através de campanhas e iniciativas de formação sobre os direitos da pessoa com deficiência.
14 - COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO E LIBERDADE RELIGIOSA
Presidente – ANDERSON SIQUEIRA MOURA
Membro - JOÃO CARLOS DE DEUS
Membro – ELÓI PEREIRA RAMALHO
Esta comissão tem as seguintes atribuições: exarar parecer sobre proposições que tratam sobre liberdade de crença e/ou religião. Dispor sobre projetos relativos ao combate a intolerância religiosa. Acompanhar a promoção e respeito a diversidade religiosa e do direito de não ter religião. Dispor sobre a Declaração de Utilidade Pública de entidades e demais segmentos que atuam na área de direito e liberdade religiosa. Promover estudos sobre ações para o resgate e legalização dos espaços religiosos, reconhecendo sua participação no cenário político e social, combatendo a intolerância religiosa.
15 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL
Presidente – ELOI PEREIRA RAMALHO
Membro – RODRIGO QUINTANILHA DA CONCEIÇÃO
Membro – DIEGO FERNANDES DA SILVA
Esta comissão tem as seguintes atribuições: acompanhar as políticas transversais para a promoção da Igualdade Racial e o Combate ao Racismo. Promover estudos sobre a implementação de diretrizes curriculares sobre a História da África, Cultura Afro-brasileira e Indígena, previstas em Leis Federais. Promover estudos sobre aprimoramento dos currículos e formação dos profissionais das áreas de Educação, acompanhar o Plano Estadual e Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Dispor sobre os programas de fomento à produção cultural e a preservação da memória da comunidade negra, remanescentes de quilombo, povos e comunidades tradicionais, bem como outros grupos minoritários, assegurando igualdade de oportunidade e tratamento para essas propostas dentre as Políticas Públicas do Município.