2026
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xxxx | |
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| ...................................... | xxxx | |
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| ...................................... | xxxx | |
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| xxxx | |
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| xxxx | |
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| xxxx | |
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| 2760 | |
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| INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCEIRAS PÚBLICO - PRIVADA (PPP) - PROPAR ARARU E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2759 | |
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| REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2758 | |
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| MODIFICA O NOME DA RUA JUIZ DE FORA, NO BAIRRO COQUEIRAL | 2757 | |
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| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DE ARARUAMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2756 | |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2755 | |
2025
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 |
2754 | |
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REVOGA O DECRETO N° 033/2011, CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICÍPAL DO MORRO DE IGARAPIAPUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2753 | |
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REVOGA O DECRETO N° 034/2011, CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DO MORRO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2752 | |
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REVOGA O DECRETO N° 063/2008, QUE CRIOU O PROJETO ''ARIE'' RESTINGA VIVA - ÁREA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, DESAFETA ''ARIE'' RESTINGA VIVA - ÁREA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E CRIA A ÁREA VERDE URBANA RESTINGA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2751 | |
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INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SISTEMA MUNICÍPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2750 | |
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ALTERA O ARTIGO 5º EM SEUS INCISOS I, ALÍNEA "D" E II, ALÍNEA "C" , DA LEI N; 2692, DE 09 DE MAIO DE 2025, O QUAL CRIA O PROGRAMA MOEDA SOCIAL PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - PROGRAMA APRENDER - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2749 | |
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INSTITUI A RECOMPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA EXCEPCIONAL NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL N° 2692 DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2748 | |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2747 | |
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA E FILAR-SE A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICÍPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME, ENTIDADE DE CARÁTER ASSOCIATIVO, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS. |
2746 | |
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOS LAGOS ( CONDERLAGOS) NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. |
2745 | |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR INCLUSÃO DE NOVA PROGRAMAÇÃO NO PPA 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LDO/ 2025. |
2744 | |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
2743 | |
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RECONHECE O RODEIO, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍTICAS E ESPORTIVAS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2742 | |
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INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARUAMA E PRORROGAÇÃO O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
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2741 | |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE SACOLAS DE QUALQUER MATERIAL, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
2740 | |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL NATALINO , NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS (IBASMA) DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2739 | |
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO PARCIAL E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PRORIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA. |
2738 | |
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DISCIPLINA A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO DE NATAL (ABONO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2737 | |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE 386.602,00 ( TREZENTOS EE OITENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E DOIS REAIS). |
2736 | |
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - RJ, O DIA MUNICÍPAL DO CONTADOR. |
2735 | |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL 12608 DE 10 DE ABRIL DE 2012 ( POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL) | 2734 | |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ''DIA DA MULHER NO TATAME'' E INCENTIVO A PRÁTICAR DE ESPORTES DE DEFESA PESSOAL COMO MEIO DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICIPÍO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2733 | |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2732 | |
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| 2731 | NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | ||
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR INCLUSÃO DE NOVA PROGRAMAÇÃO NO PPA 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LDO /2025 |
2730 | |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , POR INCLUSÃO DE NOVA PROGRAMAÇÃO NO PPA 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LDO/2025 |
2729 | |
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| 2728 | NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | ||
| 2727 | NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | ||
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , POR INCLUSÃO DE NOVA PROGRAMAÇÃO NO PPA/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LDO/2025 |
2726 | |
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| 2725 | NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | ||
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA ILÉ `AS OPÓ O DE BONIN, LOCALIZADA NO BAIRRO IGUABINHA |
2724 | |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS DE SACOLAS DE QUALQUER MATERIAL, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
2723 REVOGADA PELA LEI 2740/2025 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 114.556.000,00 (CENTO E QUATORZE MILHÕES , QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) |
2722 | |
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DENOMINA DE PASTOR JOSÉ MARINHO RAMALHO, AS FUTURAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA EM SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO |
2721 | |
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FICA DENOMINADA RUAS DAS AMENDOEIRAS A RUA SEM SAÍDA (RUA 4) QUE FICA LOCALIZADA NA ALTURA DO SITIO DOS BAMBUZAIS (ESTRADA RIO BONITO-ARARUAMA) |
2720 | |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITOS LEGAIS A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA LEOPOLDINA-AMOVILE NO BAIRRO VILA CANAÃ-ARARUAMA |
2719 | |
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ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 2.692 DE 09 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2718 | |
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ALTERA A LEI Nº 1562 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2717 | |
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ALTERA A LEI Nº 2.568 DE 04 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2716 | |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PARA CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2715 | |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2714 | |
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| 2713 | NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | ||
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INSTITUI O DIA DO MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL" NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2712 | |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO "O DIA DA MULHER RURAL" DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2711 | |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO , PELOS SINDICOS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, AOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU MUNICIPAIS ESPECIFICOS , DA OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES , CRIANÇAS, ADOLESCENTES , IDOSOS E ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
2710 | |
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INSTITUI O FERIADO RELIGIOSO DE CORPUS CHRISTI NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2709 | |
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA REALIZAR A PODA DE ÁRVORES EM CONTATO COM A REDE ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA , DEFINE PRAZOS E PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2708 | |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICCA PARA TODOS OS FINS DFDE DIREITOS LEGAIS A UNIÃO DE NANÃ NO BAIRRO VILA CANAÃ - ARARUAMA. |
2707 | |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA (AIPEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2706 | |
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REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2705 | |
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ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 2693 DE 13 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2704 | |
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ALTERA A LEI Nº 2.574,, DE 20 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE ARARUAMA-RJ |
2703 | |
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, ECONOMIA SOLIDÁRIA E COMBATE A PROBREZA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
2702 | |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DA TERAPIA DO RISO", NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2701 | |
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DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA CUBATI, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA VEREADOR CIRALDO FERNANDES DA SILVA, BAIRRO LAGOINHA |
2700 | |
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ALTERA A LEI Nº 2618 DE 18 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2699 | |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE UM BEM MÓVEL PÚBLICO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2698 | |
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 9º DA LEI 2538 DE 31 DE MARÇO DE 2022 |
2697 | |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO-REFEIÇÃO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA, /RJ, ALTERA A LEI N° 2222 DE 29 DE DEZEMBROÇ DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2696 | |
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| 2695 | NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | ||
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DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE FOMENTO A LEITURA E LITERATURA, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE "VALE LIVRO " A SER DISTRIBUIDO DURANTE A FEIRA ARARUAMA LITERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2694 | |
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CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2566, DE 24 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2693 | |
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CRIA O PROGRAMA MOEDA SOCIAL PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - PROGRAMA ARARUAMA APRENDER + E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2692 | |
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO NO DIA 06 DE JULHO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISICA , MENTAL E VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2691 | |
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INCLUI O EVENTO" RODEIO DE ARARUAMA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2690 | |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA: DOM PEDRO NO BAIRRO: MORRO GRANDE, PARA RUA CRIONE GONÇALVES FILHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
2689 | |
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DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES , EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76- B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , AUTORIZADA ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 132 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 |
2688 | |
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INSERE NO CALENDÁRIO CULTURAL DA CIDADE DE ARARUAMA A "FESTA DOS CAPIXABAS" UMA HOMENAGEM A COLÔNIA DOS CAPIXABAS NO 4ºDISTRITO DE PRAIA SECA/ARARUAMA-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
2687 | |
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AUTORIZA O EXERCICIO DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO EM BARES E RESTAURANTES NA CIDADE DE ARARUAMA |
2686 | |
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| 2685 | NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | ||
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ALTERA A LEI Nº 2.222 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2684 | |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO INSTITUIR PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR EM OUTRAS CIDADES |
2683 | |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO DO ARTESÃO ARARUAMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2682 | |
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS EMITIDOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS , POR SINAIS VISUAIS OU MUSICAIS, QUE DEVERÃO BUSCAR ,MINIMIZAR IMPACTOS NOCIVOS A EDUCANDOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2681 | |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ARARUAMA DIGITAL QUE VERSA SOBRE A DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2680 | |
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DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO TRANCISTA , A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE JUNHO, DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA |
2679 | |
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| 2678 |
NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO |
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| 2677 | NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | ||
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ATUALIZAREM O NUMERO DO CEP DE CADA RUA DO MUNICÍPIO D ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2676 | |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS E AUTOIMUNES E A IMPORTÂNCIA DO DIAGNOSTICO PRECOCE" NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
.2675 | |
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DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JULHO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA DE ARARUAMA |
2674 | |
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DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA , A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE SETEMBRO , DE CADA ANO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA |
2673 | |
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2672 | |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
2671 | |
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DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA MIOCARDITE, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
2670 | |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "CAMPANHA ALERTA MULHER DE PREVENÇÃO A DOENÇAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2669 | |
2024
| REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARUAMA | 2668 | |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2667 | |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE TRANSFUNCIONAL DE ARARUAMA - UTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2666 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRAIA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2665 | |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, LOCALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE PRONTO ATENDIMETO - UPA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2664 | |
| INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE ARARUAMA - SMUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2663 | |
| DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2662 | |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 | 2661 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, OFERECIDO E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA. | 2660 | |
| INSTITUI A POLíTICA DE VOLUNTARIADO VOLTADA PARA AÇÕES DE AUXILIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
2659 | |
| INSTITUI A SEMANA DO AUXILIAR DE VETERINÁRIO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
2658 | |
| RECONHECE A PROFISSÃO DE AUXILIAR DE VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
2657 | |
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INSTITUI A DENOMINAÇÃO DE "ANO MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA", NO ANO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2656 | |
| A AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS O "WHELING" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2655 | |
| INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
2654 | |
| INSTITUI A "BIENAL GOSPEL" DE ARTE EVANGÉLICA CONFORME O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2653 | |
| INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL DE ARARUAMA |
2652 | |
| INSTITUI O " AGOSTO DOURADO" O MÊS MUNICIPAL DE ALEITAMENTO MATERNO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
2651 | |
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DENOMINA-SE RUA SERVIDÃO DO JEQUITIBÁ A RUA SEM DENOMINAÇÃO, PRÓXIMA A TRAVESSA GUIMARÃES LOCALIZADA NO BAIRRO PRAÇA DA BANDEIRA . |
2650 | |
| INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A SURDEZ E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
2649 | |
| ASSEGURA À PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS O ACOMPANHAMENTO DE SEU CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, COM O DIREITO DE INGRESSAR E DE PERMANECER COM O ANIMAL EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE USO COLETIVO, EM QUALQUER MEIO DE TRANSPORTE E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA. |
2648 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LAZER ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARARUAJMA | 2647 | |
| INSTITUI HNO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA "O DIA MUNICIPAL DO CARTEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2646 | |
| INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPÍO DE ARARUAMA O " DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2645 | |
| INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TAXI E MOTO FRETE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2644 | |
| 2643 | ||
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS SEGURANÇAS DE EMPRESAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2642 | |
| MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS TENENTES, NO BAIRRO DE ITATIQUARA, PARA A RUA TENENTE ELCY GOULART DE FREITAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2641 | |
| INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2640 | |
| INSTITUI O DIA DO PROPAGANDISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2639 | |
| INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FELV (LEUCEMIA VIRAL FELINA) NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2638 | |
| INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIROFILARIOSE EM CÃES E GATOS (FILARIA) NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2637 |
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| INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ERLIQUIOSE CANINA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2636 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2635 | |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 03 DE JUNHO O "DIA DO CICLISTA" E O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2634 | |
| DISPÕE SOBRE O DEVER DE INCLUSÃO E DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO REPRESENTATIVO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E NAS PLACAS DE VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO E GARANTIR ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM TEA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2633 | |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2632 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL "QUEBRANDO O SILÊNCIO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2631 | |
| DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLCIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSSEA CADASTRADOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA - REDOME | 2630 | |
| DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLIA A "UICA UM INCÊNDIO CHAMADO AVIVAMENTO E ESPERANÇA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2629 | |
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE DE SAÚDE, PÚBLICO OU PRIVADO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2628 | |
| DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL "MARÇO LILÁS" - CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2627 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CORAÇÃO, INSTITUINDO A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE CARDIOVASCULAR EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2626 | |
| DENOMINA-SE QUADRA POLIESPORTIVA RENATO SOUZA DE ASSIS - "REGUELÊ", A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO AUGUSTO CHAVES SITUADA EM SOBRADINHO - 3º DISTRITO | 2625 | |
| AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2624 | |
| INSTITUI PRAIA SECA, COMO ROTA DO ECOTURISMO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2623 | |
| INSTITUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA "O DIA DA CANOA HAVAIANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2622 | |
| INSERE NO CALENDÁRIO CULTURAL DA CIDADE DE ARARUAMA O EVENTO "CORRIDA DE SÃO JORGE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2621 | |
| REVOGA A LEI N° 2051/20016, QUE DESAFETA ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DO INSTITUTO PESE BEM - IPEBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2620 | |
| PREVÊ CONDUTAS A SEREM ADOTADAS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL | 2619 | |
| INSTITUI O CARTÃO- ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DEA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA, ALTERA A LEI Nº 1879 DE 27 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2618 | |
| DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO SALÁRIO BASE DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2617 | |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PLANO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO. ACOLHIMENTO E CUIDADOS A IDOSOS - ABRACI | 2616 | |
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITOS LEGAIS A COMUNIDADE EVANGÉLICA SERVOS DE CRISTO - NO BAIRRO NOVO HORIZONTE - ARARUAMA | 2615 | |
| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLOEMENTAR Nº 163/2021, QUE MODIFICOU A LEI Nº 2.186/2017, PARA AUMENTAR O QUANTITATIVO DE SERVIDORES COMTEMPLADOS COM A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA "ARARUAMA SEGURANÇA JÁ ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2614 | |
| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1081 , QUE REGULAMENTA O ART. 68 DA LEI FEDERAL Nº 4320 , DE 17 DE MARÇO DE 1964, NORMATIZANDO O REGIME DE ADIANTAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2613 | |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUCIONALIZAR A ESCOLA CLINICA AUTISMO + PARA ATENDER AOS ESTUDANTES COM TRANSTORMO DE ESPECTRO DO AUTISMO - TA, REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 2612 | |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2611 | |
2023
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2610 | |
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| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2609 | |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR FOMENTO COM A ENTIDADES FILANTROPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2608 | |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFICIO DE AUXILIO ALUGUEL DESTINADO A MULJHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2607 | |
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| DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE TRAVESSA LUIZ BONINI | 2606 | |
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| INSTITUI A ILUMINAÇÃO NA COR VERDE DO MONUMENTO "ARARUAMA" ANUALMENTE NO DIA 1º DE SETEMBRO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 2605 | |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL SUPERAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO | 2604 | |
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| MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, NO BAIRRO DE MORRO GRANDE, LOTEAMENTOL MORADA DO POENTE, PARA RUA AUGUSTO DOS SANTOS ALCANTARA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2603 | |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 2602 | |
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| INSTITUI O PROGRAMA ARARUAMA UNIVERSITÁRIO | 2601 | |
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| INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ARARUAMA (PERT-AR) DESAFOGA ARARUAMENSE | 2600 | |
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| DENOMIA, DISCIPLINA O USO DA ORLA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2599 | |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO RESTAURAÇÃO (PROJETO NEEMIAS) | 2598 | |
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.241, DE 26 DE ABRIL DE 2018 | 2597 | |
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2596 | |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CONHECIDA COMO AVENIDA CENTRAL EM PARACATÚ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA , QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE AVENIDA FRANCISCO BASTOS | 2595 | |
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| NSTITUI NO ART. 1º DA LEI 2019 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, O PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO COMO O DIA DA ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2594 | |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO CONHECIDO COMO GILDO EM MORRO GRANDE , QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA RENATO OLÍMPIO DE SOUZA | 2593 | |
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| INSTITUI O DIA DO VIGIA DE ESCOLA MUNICIPAL , NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2592 | |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA C , LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDINHA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA NILTON ALEIXO BARBOSA | 2591 | |
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| DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ITATIQUARA PARA AVENIDA PROFESSOR RICARDO ADRIANO | 2590 | |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PRIORITÁRIO PARA PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO-AUTISTA - TEA (CIPA) , PARA FINS DE PRIORIDADES EM ATENDIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2589 | |
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| INSTITUI NO CALENDÁRIO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA A CAMPANHA "AQUEÇA SEU CORAÇÃO" | 2588 | |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO SUCUPIRA DO NORTE, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DO NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE AVENIDA MANOEL MARINHO ALVES | 2587 | |
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| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - RIO DE JANEIRO , O "PROJETO ADOTE UMA PLACA" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2586 | |
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| INSTITUI NO MÊS DE ABRIL A "CAMPANHA ABRIL LARANJA" SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DE MAUS TRATOS DE ANIMAIS EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA , NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2585 | |
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| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA POSSE, 3º DISTRITO DE SÃO VICENTE DE PAULO | 2584 | |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 | 2583 | |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCERCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2582 | |
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| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS | 2581 | |
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| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER CONTRA O ALCOOLISMO A SER REALIZADA NO MÊS DE FEVEREIRO | 2580 | |
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| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAME "ADOTE UMA LIXEIRA" NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2579 | |
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| INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2578 |
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|
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2577 |
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| DENOMINA RUA PROJETADA FELIPE SHEIK, A TRAVESSA INOMINADA QUE INTERLIGA AS RUAS PAULO CORRÊA DE LACERDA E SÃO SEBASTIÃO , BAIRRO OUTEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2576 |
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| PROIBE A SOLTURA E DESCASO NOS CUIDADOS COM ANIMAIS DENTRO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA , COM ENFASE NA PROTEÇÃO ANIMAL DE MODO A REGULAMENTAR A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2575 |
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| ALTERA A LEI Nº 2.189 DE 12 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE ARARUAMA | LEI Nº 2574 | |
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| CRIA A JUNTA DE ANÁLISE DE RECURSOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL- JARIA - , ORIUNDOS DE ATO DE INFRAÇÃO , NO AMBITO MUNICIPAL. REGULAMENTANDO O ARTIGO 1º , INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2018, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL - SISLAM DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
LEI Nº 2573 |
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| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ARARUAMA LITERÁRIA" E DO "ARARUAMA WINE JAZZ FESTIVAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
LEI Nº 2572 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURARTE, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA CANAÃ |
LEI Nº 2571 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2538 DE 31 DE MARÇO DE 2022, EM ESPECIAL O ART. 9º, EM SEU § 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2570 |
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||||
| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1314 DE 13 DE JULHO DE 2005, EM ESPECIAL O ART. 1º EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2569 |
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| CRIA O PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ DO LEGISLATIVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2568 |
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| REAJUSTA O SALÁRIO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ |
LEI Nº 2567 |
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| .CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 2277, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2566 (REVOGADA PELA LEI Nº 2.693/2025) |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2565 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1949 DE 20 DE ABRIL DE 2015, EM ESPECIAL O ART. 2º CAPUT; ART. 4º , INCISOS II E III , ART. 5º CAPUT E INCISOS I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº .2564 |
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||||
| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.645 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, EM ESPECIAL O ART. 2º, O ART. 9º E SEUS INCISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2563 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE IMAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2562 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2561 |
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2022
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
LEI Nº 2560 |
|
| DISPÕE SOBRE A CONTRATAAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVA DE CRÉDITO |
LEI Nº 2559 |
|
| .CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA FO MUNICIPIO DE ARARUAMA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS ((MINISTÉRIO ESPERANÇA E VIDA), LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE HOTEL DESTE MUNICÍPIO |
LEI Nº 2558 |
|
| INSTITUI O DIA 08 DE MAIO COMO "DIA MUNICIPAL DE CONFRATERNIZAÇÃO TURISTICA DE ARARUAMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2557 |
|
| INSTITUI PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARUAMA, EM ATENDIMENTO A META 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, META 19 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2556 |
|
| OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DA RUA OSCAR FRANCISCO SOARES NO BAIRRO FONTE LIMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2555 |
|
| .DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BRIGADA PROFISSIONAL (BOMBEIRO CIVIL) NOS ESTABELECIMENTOS , EDIFICAÇÕES, EMPRESAS DE TODOS O GÊNERO E EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA CIDADE DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2554 |
|
| .DENOMINA-SE RUA OSVALDO CARDOSO A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA DO RIO PRADO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTEIROS |
LEI Nº 2553 |
|
| DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DEMARTOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2552 |
|
| .INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO , NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2551 |
|
| INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O SELO "EMPRESA ACOLHEDORA", AS EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2550 |
|
| .DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADOS E SIMILARES , DE POSSUIREM CARRINHOS DE COMPRA, ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2549 |
|
| DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS TIRANDO CINZAS DO ALTAR |
LEI Nº 2548 |
|
| CONCEDE PRIORIDADE AS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTE MUNICÍPIO OBRIGANDO-OS A OBRIGAÇÃO DE PLACA IDENTIFICADORA DA CONDIÇÃO PRIORITÁRIA |
LEI Nº 2547 |
|
| DISPÕEM SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR LIMITE PARA PAGAMENTOS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV , NO MUNICIPIO DE ARARUAMA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |
LEI Nº .2546 |
|
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLICIFICADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES EMINENTES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS QUE EVENTUALMENTE NÃO SE ENCONTREM EM EXCERCÍCIO POR MOTIVOS DE AFASTAMENTOS E VACÂNCIAS TEMPORÁRIAS READAPTAÇÕES DE FUNÇÃO, ATRAVÉS DE CADASTRO DE RESERVA |
LEI Nº .2545 |
|
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI 2544 | |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 600.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI 2543 | |
| REAJUSTA O SALÁRIO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ. | LEI 2542 | |
| .INSTITUI A CAMPANHA "ESPORTE NOTA 100", NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | LEI 2541 | |
| INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS BOMBEIROS CIVIS E MILITARES. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI 2540 | |
| ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICIO AO ART. 1º. DA LEI 2.222 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 | LEI 2539 | |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR PROJETOS DE CONDOMINIO HORIZONTAL EM LOTES NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | LEI 2538 | |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES EMINENTES, NO ÂMBITO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS, PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS QUE EVENTUALMENTE NÃO SE ENCONTREM EM EXERCÍCIO POR MOTIVOS DE AFASTAMENTOS E VACÂNCIAS TEMPORÁRIAS, READAPTAÇÕES DE FUNÇÃO, ATRAVÉS DE CADASTRO DE RESERVA | LEI 2537 | |
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME ADJACENTE A ESTRADA DO REGAMPE, ENTRE A ESTRADA DA PEDREIRA E RUA FRANCISCO OTAVIANO, NO LOTEAMENTO NAZARÉ SITUADA NO BAIRRO REGAMÉ QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA VALDELIRA DO AMOR DIVINO DA FONSECA | LEI 2536 | |
| MODIFICA O NOME DA RUA ABAETE NO BAIRRO ITATIQUARA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA DR. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS | LEI 2535 | |
| DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI 2534 | |
| DISPÕE SOBRE O ANUENIO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | LEI 2533 | |
| DENOMINA-SE PRAÇA ARINO DIAS DE OLIVEIRA A PRAÇA DO MATARUNA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE MATARUNA, MUNICÍPIO DE ARARUAMA | LEI 2532 | |
| INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO GABINETE INTINERANTE DO VEREADOR EM BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE ARARUAMA | LEI 2531 | |