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FICA AUTORIZADA A GUARDA CIVIL DE ARARUAMA A SUBMETER ANUALMENTE TODO SEU EFETIVO À AVALIAÇÃO MÉDICA NOS TERMOS QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.286
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DE ANIRIDIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.285
MODIFICA O NOME DA RUA NETUNO, SITO NO LOTEAMENTO VILA VENEZA - 2ª SEÇÃO EM PRAIA SECA, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A CHAMAR RUA DOS PIVANTES Lei Nº 2.284
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, NO BAIRRO PRAÇA DA BANDEIRA, PARA RUA DANYLLO CARDOSO FRANCESCHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.283
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Lei Nº 2.282
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.281
CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O CARGO DE COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR, COM INVESTIDURA MEDIANTE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Lei Nº 2.280 
PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.279
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA DANÇA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA Lei Nº 2.278
CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES I E II DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, E DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.277
ALTERA O PPA (2018/2021) E LDO 2018 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Nº 2.276
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ATÉ QUE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO SEJAM PROVIDOS POR CONCURSO PÚBLICO Lei Nº 2.275 (REVOGADA PELA LEI Nº 2281/2018)
CRIA O NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO (NAT) PARA ATUAÇÃO EM DEMANDAS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA. Lei Nº 2.274
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Lei Nº 2.273
OFICIALIZA AS DENOMINAÇÕES ATRIBUIDAS A PRÓPRIOS MUNICIPAIS EM HOMENAGENS A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS A MUNICIPALIDADE Lei Nº 2.272
DENOMINA À TRAVESSA EXISTENTE NA RUA HORÁCIO VIEIRA NA ALTURA DO NÚMERO 90A, NO BAIRRO RIO DO LIMÃO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR TRAVESSA ALCIDES JOSÉ VIEIRA Lei Nº 2.271
DISPÕE SOBRE  A CRIAÇÃO DE VAGA EXCLUSIVA E GRATUITA DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE FÍSICO E IDOSO PORTADORES DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CATEGORIA "A". Lei Nº 2.270
INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO "AGOSTO LILÁS"  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.269
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA "PREVENÇÃO CONTRA HIPERTENSÃO ATEROSCLEROSE EM CRIANÇAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.268
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O "DIA DO MOTOTRABALHADOR" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.266
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.264
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITOS LEGAIS A ASSOCIAÇÃO CULTURA EM FOCO (ACF), COM SEDE NO BAIRRO RIO DO LIMÃO - ARARUAMA. Lei Nº 2.263
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O CENTRO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO HUMANO LAGOS CADH-LAGOS Lei Nº 2.262
MODIFICA O NOME DA RUA MÉXICO LOCALIZADA NO CENTRO DE ARARUAMA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR JAQUELINE FERREIRA PRATES DA SILVA Lei Nº 2.260
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE ALZHEIMER E PARKINSON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.259
INSTITUI O DIA DO MÚSICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.258
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HAIA PARACATU, MORRO GRANDE, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA REJANE TEIXEIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA Lei Nº 2.256
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ARARUAMA - 06 DE FEVEREIRO Lei Nº 2.255
INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NO MUNCÍPIO DE ARARUAMA Lei Nº 2.254
DISPÕE SOBRE AS DIRERIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.253
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS - "PASSE LIVRE" NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA/NECESSIDADE ESPECIAIS, PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL E A TODOS PACIENTES PSIQUIÁTRICOS ACOMPANHADOS PELA SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO Lei Nº 2.252
INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BERARDINELLI - SEIPE", NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.250
FICAM AUTORIZADOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS, UPA - 24 HORAS, ASILOS OU ABRIGOS PÚBLICOS, A RECEBEREM "PALHAÇOS DE HOSPITAIS", NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.249
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.248
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FIBROMIALGIA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.247
CRIA O PROGRAMA " VOVÔ E VOVÓ SABEM TUDO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.246
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTISTA ARARUAMENSE, A SER CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.245
INSTITUI O DIA 03 DE MARÇO, COMO DIA MUNICIPAL DO KICKBOXING EM ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.244
INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL Lei Nº 2.243
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE FISCAL ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.242
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA MUNICÍPIO DE ARARUAMA, REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.241
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O "DIA DO FOTÓGRAFO E DA FOTOGRAFIA", NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.240
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.239
DISPÕE SOBRE DIRERIZES GERAIS DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE NO AMBIENTE EDUCACIONAL E ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Lei Nº 2.238
INSTITUI O SISTEMA DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.237
INCLUI O ESTUDO EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.236
DISPÕE SOBRE DIREITO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM EM HORÁRIO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.235
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM PONTES DE ENERGIA ELÉTRICAS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.233
INCLUIR O "DIA DO ADVOGADO" NO CALENDÁRIO OFICIAL, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.232
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DO SERTANEJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.231
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PPDs) NA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO TERCEIRIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO PARA ESTÁGIOS OFERECIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA Lei Nº 2.230
INSTITUI A SEMANA DA "VIRADA DA LIMPEZA URBANA", NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.229
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO GRANJA OURO VERDE, NO BAIRRO PARACATU, PARA RUA EUCLIDES BARRETO Lei Nº 2.227
INSTITUI A "PARADA SEGURA" PARA AS MULHERES USUÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO HORÁRIO DAS 21:00 HORAS ÀS 6:00 HORAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.225
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BLOCO DAS PIRANHAS DE ARARUAMA Lei Nº 2.224
ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.223
     
     
     
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO "DIA DO FISIOTERAPIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.267
OBS: NÃO EXISTEM LEIS COM AS NUMERAÇÕES 2226, 2228, 2234, 2251, 2253, 2257 , 2261 e 2265