2024
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS SEGURANÇAS DE EMPRESAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2642 |  |
| MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS TENENTES, NO BAIRRO DE ITATIQUARA, PARA A RUA TENENTE ELCY GOULART DE FREITAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2641 | |
| INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2640 | |
| INSTITUI O DIA DO PROPAGANDISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2639 | |
| INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FELV (LEUCEMIA VIRAL FELINA) NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2638 | |
| INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIROFILARIOSE EM CÃES E GATOS (FILARIA) NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2637 |
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| INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ERLIQUIOSE CANINA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2636 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2635 | |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 03 DE JUNHO O "DIA DO CICLISTA" E O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2634 | |
| DISPÕE SOBRE O DEVER DE INCLUSÃO E DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO REPRESENTATIVO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E NAS PLACAS DE VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO E GARANTIR ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM TEA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2633 | |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2632 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL "QUEBRANDO O SILÊNCIO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2631 | |
| DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLCIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSSEA CADASTRADOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA - REDOME | 2630 | |
| DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLIA A "UICA UM INCÊNDIO CHAMADO AVIVAMENTO E ESPERANÇA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2629 | |
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE DE SAÚDE, PÚBLICO OU PRIVADO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2628 | |
| DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL "MARÇO LILÁS" - CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2627 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CORAÇÃO, INSTITUINDO A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE CARDIOVASCULAR EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2626 | |
| DENOMINA-SE QUADRA POLIESPORTIVA RENATO SOUZA DE ASSIS - "REGUELÊ", A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO AUGUSTO CHAVES SITUADA EM SOBRADINHO - 3º DISTRITO | 2625 | |
| AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2624 | |
| INSTITUI PRAIA SECA, COMO ROTA DO ECOTURISMO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2623 | |
| INSTITUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA "O DIA DA CANOA HAVAIANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2622 | |
| INSERE NO CALENDÁRIO CULTURAL DA CIDADE DE ARARUAMA O EVENTO "CORRIDA DE SÃO JORGE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2621 | |
| REVOGA A LEI N° 2051/20016, QUE DESAFETA ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DO INSTITUTO PESE BEM - IPEBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2620 | |
| PREVÊ CONDUTAS A SEREM ADOTADAS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL | 2619 | |
| INSTITUI O CARTÃO- ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DEA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA, ALTERA A LEI Nº 1879 DE 27 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2618 | |
| DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO SALÁRIO BASE DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2617 | |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PLANO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO. ACOLHIMENTO E CUIDADOS A IDOSOS - ABRACI | 2616 | |
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITOS LEGAIS A COMUNIDADE EVANGÉLICA SERVOS DE CRISTO - NO BAIRRO NOVO HORIZONTE - ARARUAMA | 2615 | |
| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLOEMENTAR Nº 163/2021, QUE MODIFICOU A LEI Nº 2.186/2017, PARA AUMENTAR O QUANTITATIVO DE SERVIDORES COMTEMPLADOS COM A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA "ARARUAMA SEGURANÇA JÁ ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2614 | |
| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1081 , QUE REGULAMENTA O ART. 68 DA LEI FEDERAL Nº 4320 , DE 17 DE MARÇO DE 1964, NORMATIZANDO O REGIME DE ADIANTAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2613 | |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUCIONALIZAR A ESCOLA CLINICA AUTISMO + PARA ATENDER AOS ESTUDANTES COM TRANSTORMO DE ESPECTRO DO AUTISMO - TA, REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 2612 | |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2611 | |
2023
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2610 | |
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| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2609 | |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR FOMENTO COM A ENTIDADES FILANTROPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2608 | |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFICIO DE AUXILIO ALUGUEL DESTINADO A MULJHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2607 | |
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| DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE TRAVESSA LUIZ BONINI | 2606 | |
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| INSTITUI A ILUMINAÇÃO NA COR VERDE DO MONUMENTO "ARARUAMA" ANUALMENTE NO DIA 1º DE SETEMBRO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 2605 | |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL SUPERAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO | 2604 | |
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| MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, NO BAIRRO DE MORRO GRANDE, LOTEAMENTOL MORADA DO POENTE, PARA RUA AUGUSTO DOS SANTOS ALCANTARA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2603 | |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 2602 | |
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| INSTITUI O PROGRAMA ARARUAMA UNIVERSITÁRIO | 2601 | |
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| INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ARARUAMA (PERT-AR) DESAFOGA ARARUAMENSE | 2600 | |
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| DENOMIA, DISCIPLINA O USO DA ORLA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2599 | |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO RESTAURAÇÃO (PROJETO NEEMIAS) | 2598 | |
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.241, DE 26 DE ABRIL DE 2018 | 2597 | |
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2596 | |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CONHECIDA COMO AVENIDA CENTRAL EM PARACATÚ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA , QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE AVENIDA FRANCISCO BASTOS | 2595 | |
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| NSTITUI NO ART. 1º DA LEI 2019 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, O PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO COMO O DIA DA ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2594 | |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO CONHECIDO COMO GILDO EM MORRO GRANDE , QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA RENATO OLÍMPIO DE SOUZA | 2593 | |
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| INSTITUI O DIA DO VIGIA DE ESCOLA MUNICIPAL , NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2592 | |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA C , LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDINHA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA NILTON ALEIXO BARBOSA | 2591 | |
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| DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ITATIQUARA PARA AVENIDA PROFESSOR RICARDO ADRIANO | 2590 | |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PRIORITÁRIO PARA PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO-AUTISTA - TEA (CIPA) , PARA FINS DE PRIORIDADES EM ATENDIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2589 | |
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| INSTITUI NO CALENDÁRIO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA A CAMPANHA "AQUEÇA SEU CORAÇÃO" | 2588 | |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO SUCUPIRA DO NORTE, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DO NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE AVENIDA MANOEL MARINHO ALVES | 2587 | |
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| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - RIO DE JANEIRO , O "PROJETO ADOTE UMA PLACA" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2586 | |
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| INSTITUI NO MÊS DE ABRIL A "CAMPANHA ABRIL LARANJA" SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DE MAUS TRATOS DE ANIMAIS EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA , NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2585 | |
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| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA POSSE, 3º DISTRITO DE SÃO VICENTE DE PAULO | 2584 | |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 | 2583 | |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCERCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2582 | |
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| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS | 2581 | |
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| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER CONTRA O ALCOOLISMO A SER REALIZADA NO MÊS DE FEVEREIRO | 2580 | |
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| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAME "ADOTE UMA LIXEIRA" NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2579 | |
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| INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2578 |
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2577 |
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| DENOMINA RUA PROJETADA FELIPE SHEIK, A TRAVESSA INOMINADA QUE INTERLIGA AS RUAS PAULO CORRÊA DE LACERDA E SÃO SEBASTIÃO , BAIRRO OUTEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2576 |
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| PROIBE A SOLTURA E DESCASO NOS CUIDADOS COM ANIMAIS DENTRO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA , COM ENFASE NA PROTEÇÃO ANIMAL DE MODO A REGULAMENTAR A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2575 |
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| ALTERA A LEI Nº 2.189 DE 12 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE ARARUAMA | LEI Nº 2574 | |
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| CRIA A JUNTA DE ANÁLISE DE RECURSOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL- JARIA - , ORIUNDOS DE ATO DE INFRAÇÃO , NO AMBITO MUNICIPAL. REGULAMENTANDO O ARTIGO 1º , INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2018, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL - SISLAM DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
LEI Nº 2573 |
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| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ARARUAMA LITERÁRIA" E DO "ARARUAMA WINE JAZZ FESTIVAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
LEI Nº 2572 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURARTE, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA CANAÃ |
LEI Nº 2571 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2538 DE 31 DE MARÇO DE 2022, EM ESPECIAL O ART. 9º, EM SEU § 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2570 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1314 DE 13 DE JULHO DE 2005, EM ESPECIAL O ART. 1º EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2569 |
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| CRIA O PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ DO LEGISLATIVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2568 |
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| REAJUSTA O SALÁRIO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ |
LEI Nº 2567 |
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| .CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 2277, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2566 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2565 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1949 DE 20 DE ABRIL DE 2015, EM ESPECIAL O ART. 2º CAPUT; ART. 4º , INCISOS II E III , ART. 5º CAPUT E INCISOS I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº .2564 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.645 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, EM ESPECIAL O ART. 2º, O ART. 9º E SEUS INCISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2563 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE IMAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2562 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2561 |
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2022
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
LEI Nº 2560 |
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| DISPÕE SOBRE A CONTRATAAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVA DE CRÉDITO |
LEI Nº 2559 |
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| .CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA FO MUNICIPIO DE ARARUAMA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS ((MINISTÉRIO ESPERANÇA E VIDA), LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE HOTEL DESTE MUNICÍPIO |
LEI Nº 2558 |
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| INSTITUI O DIA 08 DE MAIO COMO "DIA MUNICIPAL DE CONFRATERNIZAÇÃO TURISTICA DE ARARUAMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2557 |
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| INSTITUI PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARUAMA, EM ATENDIMENTO A META 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, META 19 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2556 |
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| OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DA RUA OSCAR FRANCISCO SOARES NO BAIRRO FONTE LIMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2555 |
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| .DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BRIGADA PROFISSIONAL (BOMBEIRO CIVIL) NOS ESTABELECIMENTOS , EDIFICAÇÕES, EMPRESAS DE TODOS O GÊNERO E EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA CIDADE DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2554 |
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| .DENOMINA-SE RUA OSVALDO CARDOSO A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA DO RIO PRADO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTEIROS |
LEI Nº 2553 |
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| DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DEMARTOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2552 |
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| .INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO , NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2551 |
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| INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O SELO "EMPRESA ACOLHEDORA", AS EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2550 |
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| .DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADOS E SIMILARES , DE POSSUIREM CARRINHOS DE COMPRA, ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2549 |
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| DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS TIRANDO CINZAS DO ALTAR |
LEI Nº 2548 |
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| CONCEDE PRIORIDADE AS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTE MUNICÍPIO OBRIGANDO-OS A OBRIGAÇÃO DE PLACA IDENTIFICADORA DA CONDIÇÃO PRIORITÁRIA |
LEI Nº 2547 |
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| DISPÕEM SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR LIMITE PARA PAGAMENTOS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV , NO MUNICIPIO DE ARARUAMA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |
LEI Nº .2546 |
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| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLICIFICADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES EMINENTES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS QUE EVENTUALMENTE NÃO SE ENCONTREM EM EXCERCÍCIO POR MOTIVOS DE AFASTAMENTOS E VACÂNCIAS TEMPORÁRIAS READAPTAÇÕES DE FUNÇÃO, ATRAVÉS DE CADASTRO DE RESERVA |
LEI Nº .2545 |
|
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI 2544 | |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 600.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI 2543 | |
| REAJUSTA O SALÁRIO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ. | LEI 2542 | |
| .INSTITUI A CAMPANHA "ESPORTE NOTA 100", NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | LEI 2541 | |
| INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS BOMBEIROS CIVIS E MILITARES. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI 2540 | |
| ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICIO AO ART. 1º. DA LEI 2.222 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 | LEI 2539 | |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR PROJETOS DE CONDOMINIO HORIZONTAL EM LOTES NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | LEI 2538 | |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES EMINENTES, NO ÂMBITO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS, PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS QUE EVENTUALMENTE NÃO SE ENCONTREM EM EXERCÍCIO POR MOTIVOS DE AFASTAMENTOS E VACÂNCIAS TEMPORÁRIAS, READAPTAÇÕES DE FUNÇÃO, ATRAVÉS DE CADASTRO DE RESERVA | LEI 2537 | |
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME ADJACENTE A ESTRADA DO REGAMPE, ENTRE A ESTRADA DA PEDREIRA E RUA FRANCISCO OTAVIANO, NO LOTEAMENTO NAZARÉ SITUADA NO BAIRRO REGAMÉ QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA VALDELIRA DO AMOR DIVINO DA FONSECA | LEI 2536 | |
| MODIFICA O NOME DA RUA ABAETE NO BAIRRO ITATIQUARA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA DR. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS | LEI 2535 | |
| DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI 2534 | |
| DISPÕE SOBRE O ANUENIO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | LEI 2533 | |
| DENOMINA-SE PRAÇA ARINO DIAS DE OLIVEIRA A PRAÇA DO MATARUNA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE MATARUNA, MUNICÍPIO DE ARARUAMA | LEI 2532 | |
| INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO GABINETE INTINERANTE DO VEREADOR EM BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE ARARUAMA | LEI 2531 | |
2021
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| DISPÕE SOBRE O ANUÊNIO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
LEI Nº 2530 |
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| ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 2.222 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 |
LEI Nº 2529 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2528 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 |
LEI Nº 2527 |
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| ..DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PARA O QUADRIENIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2526
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| ...AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE 'MONUMENTO' REPRESENTATIVO DA MAÇONARIA , NO TREVO DA RUA XV DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA. |
LEI Nº 2525 |
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| ...INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2524
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| .CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO A ASSOCIAÇÃO PROJETO CANA VIVA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO |
LEI Nº 2523
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| ...INCLUI O DIA EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DA COVID-19 NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE |
LEI Nº 2522 |
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| ...CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITOS LEGAIS A ASSOCIAÇÃO CASA DE ASSISTÊNCIA PARA IDOSOS LUGAR DE GENTILEZA ARARUAMA -SEDE NO BAIRRO NOVO HORIZONTE -ARARUAMA |
LEI Nº 2521 |
|
| ...AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DO GLAUCOMA NO MUNICIPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2520 |
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| ...DENOMINA-SE RUA FILIPHE DOS SANTOS VIEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RJ 124, KM 27,5, AURORA- ARARUAMA-RJ |
LEI Nº 2519 |
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| DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO DA SILVA |
LEI Nº 2518 |
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| MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA TRÊS IRMÃOS, NO BAIRRO BOA PERNA, PARA RUA ADENOR DE CASTRO VIEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2517 |
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| MODIFICA O NOME DA RUA DOS GANTÓIS NO BAIRRO NO BAIRRO OUTEIRO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA |
LEI Nº 2516 |
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| MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JARDIM COPACABANA, NO BAIRRO VILA CANAÃ, PARA A RUA ARTUR OLIVEIRA SANTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2515 |
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| ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA PRUDENTE DE MORAES PARA TRAVESSA PRUDENTE DE MORAES, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA PERNA, 1º DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2514 |
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| ALTERA A LEI 2.222 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI Nº 2513 |
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.505 DE 30 DE ABRIL DE 2021 ( PROJETO DE LEI Nº 51 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ) |
LEI Nº 2512 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2511 |
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| DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB |
LEI Nº 2510 |
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| REVOGA A LEI Nº2.287 DE 02 DE JANEIRO DE 2019. |
LEI Nº 2509 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$720.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2508 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O LAR FABIANO DE CRISTO / CASA DE AMÉLIA LINDO. |
LEI Nº 2507 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2506 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR PARTE DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS |
LEI Nº 2505 |
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL EXCLUSIVAMENTE AOS MÉDICOS PLANTONISTAS E VISITADORES DO QUADRO FUNCIONAL DE SERVIDORES DO MUNÍCIPIO, QUE ESTIVEREM ATUANDO NA LINHA DE FRENTE NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19, BEM COMO OS DIRETORES MÉDICOS DO HOSPITAL CAMPANHA, TENDA 24H E UPA, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2504 |
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| INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA MUNICIPAL DO OBREIRO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2503 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA CONHECIDA COMO ESTRADA DO MARIBONDO DO BAIRRO AURORA, PRÓXIMA A ESCOLA AGOSTINHO FRANCESCHI, 2º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA GERLIS TORRES BERNARDES |
LEI Nº 2502 ..... |
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| RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | LEI Nº 2501 |
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| INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E DISPÕE SOBRE SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA. | LEI Nº 2500 |
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| MODIFICA O NOME DA RUA 18, NO BAIRRO PICADA, ARARUAMA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE ADALGIZA BENTO DA SILA. | LEI Nº 2499 |
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| INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPÍO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2498 |
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DENOMINA RUA LUIZ TEIXEIRA DE ABREU, A RUA BANGU, NO BAIRRO BOA PERNA, ARAUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2497 |
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| RECONHECE VÁLIDA A ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS, CELEBRADA ENTRE MARIA DE LOURDES VIEIRA DE ALMEIDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2496 |
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| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA, PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS QUE EVENTUALMENTE NÃO SE ENCONTREM EM EXERCÍCIO POR MOTIVOS DE AFASTAMENTO E VACÂNCIAS TEMPORÁRIAS, READAPTAÇÕES DE FUNÇÃO, BEM COMO, DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19 | LEI Nº 2495 |
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| ..DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI Nº 2494 |
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| ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRICULA E DE TRANSFERENCIA AS CRIANÇAS E ADOSLESCENTES QUE ESJEJAM SOB A GUARDA DE DE MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIAS DOMÉSTICAS E FAMILIAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E ARARUAMA | LEI Nº 2493 |
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| ..REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2492 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2491 |
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| DISPÕE SOBRE CAMAPANHA DE VACINAÇÃO E CUIDADOS COM HIGIENIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | LEI Nº 2490 |
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2020
| DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO NUMERO DE CONTRATO EXISTENTES NO MUNICIPIO POR OCASIÃO DO CORONAVIRUS E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2489 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | LEI Nº 2488 |
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| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2487 |
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| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA A LEGISLATURRA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2486 |
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| NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | LEI Nº 2485 | |
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITOS LEGAIS A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO IGREJAS BÍBLICAS RENOVADAS, COM SEDE NO BAIRRO PARQUE NOVO HORIZONTE - ARARUAMA | LEI Nº 2484 |
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| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS DE JULHO COMO MÊS MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2483 |
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| INSTITUI O VERÃO NA ORLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2482 |
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| INSTITUI A SEMANA DE 19 DE NOVEMBRO, A EXPO-FEIRA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS E ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2481 |
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| INSTISTUI A CAMPANHA "ACOLHA A VIDA" DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO DE CRIANÇAS ADOLESCENTES E JOVENS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2480 |
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| INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL VERDE" EM PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2479 |
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| INSTUTUI A CAMPANHA, "JUNHO VIOLETA", EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2478 |
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| INSTITITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O MÊS "MAIO ROXO" COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AS DOENCAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, RETOCOLITE ULCERATIVA E DOENÇAS DE CROHN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2477 |
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| AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ELEVADOR E CORRIMÃO NAS ESCADAS E RAMPAS DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DOS DEMAISL ORGÃOS PÚBLICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO E ADAPTAÇÃO A LEI FEDERAL 10,098/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2476 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2475 |
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| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA MINEIRA EM ARARUAMA A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE JANEIRO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2474 |
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| MODIFICA O INCISO II DO ART. 2º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI 2.222 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 | LEI Nº 2473 |
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| DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DOS EMPRESTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | LEI Nº 2472 |
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| LEI Nº 2471 | ||
| NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | LEI Nº 2470 | |
| NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | LEI Nº 2469 | |
| RATIFICA O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, DECLARADO PELO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 65 DE 21 DE MARÇO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E AUTORIZA A ADOÇÃO MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO | LEI Nº 2468 |
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| TOMBA, POR INTERESSE HISTORICO E CULTURAL, O IMÓVEL DO GUANABARA ESPORTE CLUBE LTDA. |
LEI Nº 2467 |
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| INSTITUI NO AMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS O PROJETO CONVERGENCIA DE VIDAS E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2466 |
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| ALTERA A LEI Nº 560 DE 13 DE MAIO DE 1987, MUDANDO A NOMEMCLATURA DA INSTITUIÇÃO | LEI Nº 2465 |
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| INNSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO A EXPOFEIRA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DO SAL, NO DISTRITO DE PRAIA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI Nº 2464 |
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| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISIVEIS E DE FACIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI Nº 13,726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 | LEI Nº 2463 |
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| ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL RELATIVOS A CONSTRUÇÃO DE IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO REALIZADOS SOB O REGIME DE MUTIRÃO | LEI Nº 2462 |
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| GARANTE A POPULAÇÃO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIADOS POR PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA INTERNET NO SITE DA PREFEITURA OU OUTROS MEIOS DE ACESSO LIVRE A POPULAÇÃO | LEI Nº2461 |
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| DISPÓE SOBRE A VEDAÇÃO QUANTO A DENOMINAÇÃO DE QUALQUER LOGRADOURO EM NOSSO MUNICÍPIO, CUJOS NOMES ESTIVEREM ENQUADRADOS EM CRIMES CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI Nº 2460 |
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| DENOMINA-SE CRECHE MUNICIPAL VEREADOR CIRALDO FERNANDES DA SILVA, O PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO PICADA - 1º DISTRITO DE ARARUAMA | LEI Nº 2459 |
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| DISPÕE SOBRE RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | LEI Nº 2458 |
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| INSTITUI A EXPOSIÇÃO CLICK MORRO GRANDE E CLICK SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2457 |
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| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE EMERGÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - DISQUE 153 NA FORMA QUE MENCIONA | LEI Nº 2456 |
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| PROIBE A MANUTENÇÃO DE ANIMAIS EM CORRENTES NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI Nº 2455 |
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| AUTORIZA A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A FESTA DE FINAL DE ANO DO 5º DISTRITO, DENOMINADA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DO 5º DISTRITO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI Nºª 2454 |
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DENOMINA RUA JORGE ANTONIO MARINS DA SILVA, A SERVIDÃO PRINCIPAL NO LOTEAMENTO MORADA FELIZ, EM SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI Nº 2453 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS DA BAIXADA LITORÂNEA | LEI Nº 2452 |
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