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Autoriza a Prefeitura Municipal de Araruama a inscrever-se no Projeto de Educação e Segurança no Trânsito - Escolas de Ensino Médio. Lei Nº 1.616
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇAO DE CARTAZ EM LUGAR VISIVEL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NOS DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA,INFORMANDO O ENDEREÇO E O NUMERO DOS TELEFONES DO PROCON-INSTALADO NO MUNICIPIO DE ARARUAMA Lei Nº 1.615
AUTORIZA AO PREFEITO A IMPLANTAR O PROJETO ESCOLA DE TRANSITO  DO MUNICIPIO DE ARARUAMA Lei Nº 1.614
ESTIMA A RECEITA E FXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCICIO DE 2011. Lei Nº 1.613
DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇAO DA RUA MATARUNA  - PARQUE MATARUNA - 1º DISTRITO DE ARARUAMA Lei Nº 1.612
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARARUAMAA IGREJA EVANGELICA DEUS É CONTIGO Lei Nº 1.611
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O INSTITUTO SOCIAL SANTANA, COM SEDE NA RUA OSCARINO PEREIRA DE ANDRADE, Nº 9, CASA 4 EM SÃO VICENTE DE PAULO 3º DISTRITO Lei Nº 1.610
DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇAO  DAS RUAS  DO CONJUNTO PARQUE ALVES BRANCO - PROXIMO AO B.N.H. , NO BAIRRO FAZENDINHA, 1º DISTRITO DE ARARUAMA Lei Nº 1.609 (REVOGADA PELA LEI Nº 1623/2011)
AUTORIZA A PREFEITURA DE ARARUAMA A  CRIAR O REGISTRO MUNICIPAL DE PROJETOS DE ARTE E ATIVIDADES  CULTURAIS DE ARARUAMA Lei Nº 1.608
DISPOE SOBRE A SINALIZAÇAO E CIRCULAÇAO DE VEICULOS DE TRAÇAO ANIMAL, EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Nº 1.607
CRIA, RE-RATIFICA E DELIMITA OS BAIRROS DO MUNICIPIO DE ARARUAMA Lei Nº 1.606
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA AUTORIA DAS LEIS ORIUNDAS DA CÂMARA MUNICIPAL POR PARTE DO EXECUTIVO NOS CASOS EM QUE MENCIONA Lei Nº 1.605
DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DA TRAVESSA EXISTENTE NA TRANSVERSAL A RUA SETE DE SETEMBRO - ZONA URBANA DO CENTRO, 1º DISTRITO DE ARARUAMA, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE TRAVESSA GOMES FIGUEIREDO Lei Nº 1.604
INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA O DIA DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Nº 1.603
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR -, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Lei Nº 1.602
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DA SAUDADE EM BANQUEIROS, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE ESTRADA JOÃO DE SÁ MENDES Lei Nº 1.598
AUTORIZA A PREFEITURA DE ARARUAMA A DISPONIBILIZAR VEÍCULO DE TRANSPORTE PARA MUNÍCIPES PARTICIPAREM DE SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA Lei Nº 1.597
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA RUA SÃO FIDELIS, TRECHO ENTRE O CEMITÉRIO E A CAPELA MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE ARARUAMA Lei Nº 1.596
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Nº 1.595
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.594
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OBRIGAR AS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE BEBIDAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A AFIXAREM NOS PARA-CHOQUES DE SEUS VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE BEBIDAS A SEGUINTE FRASE: SE BEBER NÃO DIRIJA Lei Nº 1.593
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$325.911,25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.592
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR "O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL" PARA OS ALUNOS DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.591
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Lei Nº 1.590
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO NO FORMULÁRIO DENOMINADO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E FICHA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, DE CAMPO ESPECÍFICO PARA REGISTRAR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES. Lei Nº 1.589
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O CENTRO DE REFERENCIA DE ATENÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE ARARUAMA, VISANDO A PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER POR MEIO DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR NAS ÁREAS SOCIAL, JURÍDICA E PSICOLÓGICA E AÇÕES DE REDE DE ASSISTÊNCIA   Lei Nº 1.588
INSTITUI ADICIONAL DE PLANTÃO UPA A SER CONCEDIDO AO SERVIDOR OCUPANTE DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR E NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA Lei Nº 1.587
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA DAS MARIPOSAS, EM PRAIA SECA, 4º DISTRITO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA PROFESSORA SUELI BRASIL FLORES Lei Nº 1.586
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$168.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Nº 1.585
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$60.956,10 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Nº 1.584
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1523 DE 12/05/2010 Lei Nº 1.583
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA A RATIFICAR O PROTOCOLO INTENÇÕES DO CONSORCIO  INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA LITORÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS Lei Nº 1.582
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 41.623,68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.581
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.580
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 92.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.579
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O BANCO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA Lei Nº 1.578
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ARARUAMA Lei Nº 1.576
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORAÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 11.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.575
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL COM ACESSO A INTERNET PARA OS CIDADÃOS E CIDADÃS COM IDADE SUPERIOR A 60 (SESSENTA ) ANOS Lei Nº 1.574
DENOMINA DE JOÃO ANTUNES PEREIRA A ESCOLA MUNICIPALIZADA DE ITATIQUARA NO BAIRRO DO MESMO NOME Lei Nº 1.573
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Nº 1.572
     
OBS: NÃO EXISTEM AS LEIS COM AS NUMERAÇÕES 1577, 1599, 1600 E 1601