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Dispõe sobre denominação do Canal do Peixe situado no 1º Distrito de Araruama que passará a chamar-se Canal Osmar Nunes de Resende. Lei Nº 1.669
CONCEDE E ESTENDE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS AS EMPRESAS DO POLO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E AS EMPRESAS EM CONDIÇOES ESPECIAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Nº 1.668
DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA  2013/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Nº 1.667
DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Nº 1.666
AUTORIZA A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DO EXECUTIVO E DÁ AUTRAS PROVIDENCIAS Lei Nº 1.665
ESTIMA A RECEITA E FXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCICIO DE 2012. Lei Nº 1.664
AUTORIZA A CRIAÇAO DE CENTROS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS VOLTADAS A PRATICA DE ESPORTES NAUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.. Lei Nº 1.663
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O TESTE DE OXIMETRIA DE PULSO, MAiS CONHECIDO COMO TESTE DO CORAÇAOZINHO, EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDIACAS COGENITAS EM RECEM-NASCIDOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA Lei Nº 1.662
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA,A UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS ARARUAMA Lei Nº 1.661
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA, COMUNIDADE CRISTÃ OS ELEITOS DE DEUS EM ARARUAMA, COM SEDE PROVISORIA NA RUA JULIO DE CASTILHO , S/Nº , NO BAIRRO RIO DO LIMAO, EM ARARUAMA Lei Nº 1.660
ESTENDE AOS  SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA, O BENEFICIO PREVISTO NA LEI Nº 1.562 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 Lei Nº 1.659
DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇAO DA ANTIGA RUA AGOSTINHO DOS SANTOS NO BAIRRO VIADUTO/HAVAI- QUE PASSARÁ OFICIALMENTE A SE CHAMAR RUA MARIA ALICE SOARES, BAIRRO VIADUTO, 1º DISTRITO DE ARARUAMA - RJ Lei Nº 1.658
TRATA DE TODA E QUALQUER PROPAGANDA DISTRIBUIDA EM LOCAL DE LIVRE ACESSO AO PUBLICO, POR MEIO DE PANFLETOS, CARTAZES, FLAMULAS, PROPAGANDAS, CONVITES E SIMILARES DEPENDERAO DE PREVIA AUTORIZAÇAO DA PREFEITURA Lei Nº 1.657
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA ,A ASSOCIAÇAO SÃO BENEDITO  COMUNIDADE CATOLICA DE VIDA E ALIANÇA DIVINA CRUZ. Lei Nº 1.656
DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DA TRAVESSA EXISTENTE NA TRANSVERSAL A RUA TIRADENTES - ZONA URBANA DO CENTRO, 1º DISTRITO DE ARARUAMA, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE TRAVESSA SILVA BRITO Lei Nº 1.655
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Nº 1.654
DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇAO DAS RUAS EMERSON,  13  E UM TRECHO QUE LIGA  A RUA EMERSON  A  RUA DOS APOLSTOLOS  - VILA CANAÃ, - 1º DISTRITO ARARUAMA-RJ Lei Nº 1.653
DISPOE SOBRE A NOVA DENOMINAÇAO DA RUA C, DO BAIRRO PARQUE MATARUNA, SITUADO NO 1º DISTRITO DE ARARUAMA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA ZERI MACHADO FARIAS. Lei Nº 1.652
DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇAO DA RUA MARECHAL RONDON, LOCALIZADA NO BAIRRO AREAL, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR DR. LUCIANO SALLES SOARES Lei Nº 1.651
PROIBE O USO E A COMERCIALIZAÇAO DE CEROL E MATERIAL CORTANTE EM LINHAS DE PIPAS NO MUNICIPIO DE ARARUAMA Lei Nº 1.650
DENOMIA-SE MANUEL PEREIRA DE SOUZA A PRAÇA EM URBANIZAÇAO SITUADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA DOS CEARENSES COM AVENIDA DOS GAUCHOS NO BAIRRO VILA CAPRI. Lei Nº 1.649
DENOMINA-SE FAUSTO SOUZA DOS SANTOS, O POSTO DE SAUDE QUE ESTA LOCALIZADO NA RUA JOSE NETO,Nº 15 NO BAIRRO FAZENDINHA, 1° DISTRITO Lei Nº 1.648
DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇAO DA ANTIGA RUA 2, NO LOTEAMENTO HILDE- QUE PASSARÁ OFICIALMENTE A CHAMAR-SE RUA JOSE COUTINHO DE OLIVEIRA - BAIRRO RIO DO LIMAO, 1º DISTRITO DE ARARUAMA Lei Nº 1.647
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Nº 1.646
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Nº 1.645
DISPOE SOBRE A REVOGAÇAO DA MUNICIPAL DE Nº 1.621 DE 28/03/2011, REFORMULA E ALTERA NO QUE COUBER O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - COMID , ADEQUA A LEGISLAÇAO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Nº 1.644
DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇAO DA RUA PROJETADA , LOCALIZADA EM SÃO VICENTE DE PAULA - 3º DISTRITO DE ARARUAMA, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS SILVA JARDIM E CARLOS LEITE, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA BRAULIO SIQUEIRA FILHO Lei Nº 1.643
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Nº 1.642
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA, A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TECELAGEM ARTESANAL DE ARARUAMA - NÓS DA TRAMA Lei Nº 1.641
CONCEDE REVISAO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Nº 1.640
ALTERA NO QUE COUBER A LEI 816 DE 07/12/1994 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR , ALTERADA PELAS LEIS 1047 DE 28/08/2000 E 1165 DE 03/06/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.639
NOMEIA JOÃO MANOEL MUNIZ O TRECHO SEM IDENTIFICAÇÃO, COMPREENDIDO NA TRANSVERSAL DA RUA UIRAUNA, LOTEAMENTO LAGOINHA, FAZENDINHA, 1º DISTRITO  ARARUAMA-RJ Lei Nº 1.638
DISPÕE NOVA DENOMINAÇÃO DAS RUAS EMERSON, APOSTOLOS E 13, NO BAIRRO VILA CANAÃ, 1º DISTRITO, ARARUAMA-RJ Lei Nº 1.637 (REVOGADA PELA LEI Nº 1653/2011)
AUTORIZA O  PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "DIA DA CULTURA GOSPEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.636
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.635
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR O PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL  Lei Nº 1.634
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 326.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.633
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 326.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.632
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMEMTO GERAL  DO MUNICÍPIO DO VALOR DE R$ 326,740,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.631
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 311,500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.630
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 160.0000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.629
ALTERA AS LEIS 1549/2009, 1425/2007 E 1407/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.628
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA VILA OLIMPICA NA ÁREA DESTINADA  AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO COMPLEXO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DE EXCELÊNCIA E QUALIDADE DE ENSINO PROFESSOR DARCY RIBEIRO Lei Nº 1.627
DENOMINA-SE WALDIR DA SILVA PINTO A PRAÇA QUE ESTÁ LOCALIZADA (ENTRE AS RUAS ITAMARANDIBA, ALMIR REGO E ITAPECERICA) PARQUE ALVES BRANCO, FAZENDINHA, 1º DISTRITO  Lei Nº 1.626
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEADADE DE TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMININSTRATIVOS  MUNICIPAIS EM QUE FIGUERE COMO PARTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS OU PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.625
DENOMINA PRAÇA QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA NA RUA VITAL BRASIL ESQUINA COM RUA CUBATI ( LOTEAMENTO LAGOINHA) FAZENDINHA, 1º DISTRITO, QUE DEVERÁ CHAMAR-SE PRAÇA FRANCISCO LOPES Lei Nº 1.624
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO CONDOMÍNIO MORADA DOS NOBRES, SITUADO NO BAIRRO FAZENDINHA, 1º DISTRITO - ARARUAMA-RJ Lei Nº 1.623
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ARARUAMA O EVENTO " CORRIDA DE SÃO SEBASTIÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.622
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 877, DE 27/12/1996 E 1051 DE 05/09/2000, REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.621 (REVOGADA PELA LEI Nº 1644/2011)
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ARARUAMA O EVENTO "CORRIDA EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.620
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ARARUAMA O EVENTO "CORRENDO PARA OUVIR A PALAVRA DE DEUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.619
INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS A SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.618
ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.617