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| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2609 |  |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR FOMENTO COM A ENTIDADES FILANTROPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2608 | |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFICIO DE AUXILIO ALUGUEL DESTINADO A MULJHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2607 | |
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| DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE TRAVESSA LUIZ BONINI | 2606 | |
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| INSTITUI A ILUMINAÇÃO NA COR VERDE DO MONUMENTO "ARARUAMA" ANUALMENTE NO DIA 1º DE SETEMBRO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 2605 | |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL SUPERAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO | 2604 | |
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| MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, NO BAIRRO DE MORRO GRANDE, LOTEAMENTOL MORADA DO POENTE, PARA RUA AUGUSTO DOS SANTOS ALCANTARA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2603 | |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 2602 | |
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| INSTITUI O PROGRAMA ARARUAMA UNIVERSITÁRIO | 2601 | |
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| INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ARARUAMA (PERT-AR) DESAFOGA ARARUAMENSE | 2600 | |
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| DENOMIA, DISCIPLINA O USO DA ORLA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2599 | |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO RESTAURAÇÃO (PROJETO NEEMIAS) | 2598 | |
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.241, DE 26 DE ABRIL DE 2018 | 2597 | |
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2596 | |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CONHECIDA COMO AVENIDA CENTRAL EM PARACATÚ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA , QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE AVENIDA FRANCISCO BASTOS | 2595 | |
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| NSTITUI NO ART. 1º DA LEI 2019 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, O PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO COMO O DIA DA ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2594 | |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO CONHECIDO COMO GILDO EM MORRO GRANDE , QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA RENATO OLÍMPIO DE SOUZA | 2593 | |
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| INSTITUI O DIA DO VIGIA DE ESCOLA MUNICIPAL , NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2592 | |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA C , LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDINHA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA NILTON ALEIXO BARBOSA | 2591 | |
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| DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ITATIQUARA PARA AVENIDA PROFESSOR RICARDO ADRIANO | 2590 | |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PRIORITÁRIO PARA PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO-AUTISTA - TEA (CIPA) , PARA FINS DE PRIORIDADES EM ATENDIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | 2589 | |
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| INSTITUI NO CALENDÁRIO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA A CAMPANHA "AQUEÇA SEU CORAÇÃO" | 2588 | |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO SUCUPIRA DO NORTE, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DO NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE AVENIDA MANOEL MARINHO ALVES | 2587 | |
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| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - RIO DE JANEIRO , O "PROJETO ADOTE UMA PLACA" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2586 | |
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| INSTITUI NO MÊS DE ABRIL A "CAMPANHA ABRIL LARANJA" SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DE MAUS TRATOS DE ANIMAIS EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA , NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2585 | |
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| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA POSSE, 3º DISTRITO DE SÃO VICENTE DE PAULO | 2584 | |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 | 2583 | |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCERCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2582 | |
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| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS | 2581 | |
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| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER CONTRA O ALCOOLISMO A SER REALIZADA NO MÊS DE FEVEREIRO | 2580 | |
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| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAME "ADOTE UMA LIXEIRA" NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2579 | |
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| INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2578 |
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2577 |
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| DENOMINA RUA PROJETADA FELIPE SHEIK, A TRAVESSA INOMINADA QUE INTERLIGA AS RUAS PAULO CORRÊA DE LACERDA E SÃO SEBASTIÃO , BAIRRO OUTEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2576 |
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| PROIBE A SOLTURA E DESCASO NOS CUIDADOS COM ANIMAIS DENTRO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA , COM ENFASE NA PROTEÇÃO ANIMAL DE MODO A REGULAMENTAR A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2575 |
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| ALTERA A LEI Nº 2.189 DE 12 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE ARARUAMA | LEI Nº 2574 | |
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| CRIA A JUNTA DE ANÁLISE DE RECURSOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL- JARIA - , ORIUNDOS DE ATO DE INFRAÇÃO , NO AMBITO MUNICIPAL. REGULAMENTANDO O ARTIGO 1º , INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2018, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL - SISLAM DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
LEI Nº 2573 |
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| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ARARUAMA LITERÁRIA" E DO "ARARUAMA WINE JAZZ FESTIVAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
LEI Nº 2572 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURARTE, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA CANAÃ |
LEI Nº 2571 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2538 DE 31 DE MARÇO DE 2022, EM ESPECIAL O ART. 9º, EM SEU § 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2570 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1314 DE 13 DE JULHO DE 2005, EM ESPECIAL O ART. 1º EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2569 |
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| CRIA O PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ DO LEGISLATIVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2568 |
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| REAJUSTA O SALÁRIO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ |
LEI Nº 2567 |
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| .CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 2277, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2566 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2565 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1949 DE 20 DE ABRIL DE 2015, EM ESPECIAL O ART. 2º CAPUT; ART. 4º , INCISOS II E III , ART. 5º CAPUT E INCISOS I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº .2564 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.645 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, EM ESPECIAL O ART. 2º, O ART. 9º E SEUS INCISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2563 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE IMAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2562 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2561 |
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