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| DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO SALÁRIO BASE DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
2617 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PLANO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO. ACOLHIMENTO E CUIDADOS A IDOSOS - ABRACI |
2616 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITOS LEGAIS A COMUNIDADE EVANGÉLICA SERVOS DE CRISTO - NO BAIRRO NOVO HORIZONTE - ARARUAMA |
2615 |
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| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLOEMENTAR Nº 163/2021, QUE MODIFICOU A LEI Nº 2.186/2017, PARA AUMENTAR O QUANTITATIVO DE SERVIDORES COMTEMPLADOS COM A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA "ARARUAMA SEGURANÇA JÁ ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2614 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1081 , QUE REGULAMENTA O ART. 68 DA LEI FEDERAL Nº 4320 , DE 17 DE MARÇO DE 1964, NORMATIZANDO O REGIME DE ADIANTAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
2613 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUCIONALIZAR A ESCOLA CLINICA AUTISMO + PARA ATENDER AOS ESTUDANTES COM TRANSTORMO DE ESPECTRO DO AUTISMO - TA, REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO |
2612 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2611 |
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