1993
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 | LEI Nº 786 |
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| DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA C.M.A. | LEI Nº 785 |
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| DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR MEIO DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 784 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE PRAIA SECA- SOAPRAS | LEI Nº 783 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO PEDRO, NA LOCALIDADE DE PRAIA SECA, NESTE MUNICÍPIO | LEI Nº 782 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA | LEI Nº 781 |
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| REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | LEI Nº 780 |
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| DELEGA PODERES AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRENOS DO POLO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 779 |
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ALTERA A LEI Nº 626/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 778 |
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| DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DO MUNICÍPIO COM AS DESPESAS NAS UNIDADES DE SAÚDE REFERENTES AO ATENDIMENTO AO ATENDIMENTO DE SEGURADOS DE PLANOS DE SAÚDE DE EMPRESAS PRIVADAS, NA FORMA DO ART. 158, § 6º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 777 |
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| REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | LEI Nº 776 |
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| DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | LEI Nº 775 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA | LEI Nº 774 |
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| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA C.M.A. | LEI Nº 773 |
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|
DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS |
LEI Nº 772 |
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| AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR AS RUAS E O CONJUNTO HABITACIONAL DO PROJETO MUTIRÃO, NO BAIRRO RIO DO LIMÃO |
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| REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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| PROMOVE A VENDA DE AÇÕES DA PETROBRAS E DA CERJ |
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| REAJUSTA E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO SERVIDORES MUNICIPAIS |
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| DENOMINA PARTES COMUNS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO |
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| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE VISITA HOSPITALAR |
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| DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA C.M.A. |
LEI Nº 764
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO DE LUZ OBÁ XANGO AGANJU |
LEI Nº 763
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARUAMA, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL VINCULADO AO C.M.D.C.A.A. E SOBRE O CONSELHO TUTELAR, FIXANDO NORMAS PARA ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS, E REVOGA A LEI 715/92 |
LEI Nº 762 |
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|
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE ARARUAMA |
LEI Nº 761 | |||||
| ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 657/90, 686/91 E 690/91, MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CMA , REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 760 | |||||
|
REAJUSTA E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
LEI Nº 759 |
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|
DEFINE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ASSEGURANDO-LHES TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO DIFERENCIADO |
LEI Nº 758 |
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||||
| CONCEDE INCENTIVO S FISCAIS A EMPRESAS | LEI Nº 757 |
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|
- AUTORIZAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE |
LEI Nº 756 |
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||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | LEI Nº 755 |
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|
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA C.M.A. |
LEI Nº 754 |
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|
REAJUSTA E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
LEI Nº 753 |
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|
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBULATORIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIANÇAS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E SEXAGENÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 752 |
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|
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE “HORTAS COMUNITÁRIAS” EM TERRENOS OCIOSOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 751 |
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|
INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO A COMEMORAÇÃO COM ATOS CÍVICOS, A DATA DO ANIVERSÁRIO DE ARARUAMA |
LEI Nº 750 |
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||||
|
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO DE ÁREA DE 598, 89 M2, E EFETIVA SUA CESSÃO DE USO A LIGA DESPORTIVA DE ARARUAMA |
LEI Nº 749 |
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|
DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA C.M.A. |
LEI Nº 748 |
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|
REAJUSTA E CONCEDE AUMENTO SALARIAL POR ANTECIPAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E INSTITUI GRATIFICAÇOES |
LEI Nº 747 |
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|
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE ARARUAMA –APPA |
LEI Nº 746 |
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|
ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
LEI Nº 745 |
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|
REAJUSTA E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
LEI Nº 744 |
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|
- DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA |
LEI Nº 743 |
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|
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE IMPOSTOS E TAXAS |
LEI Nº 742 |
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1994
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 | LEI Nº 827 |
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| APLICA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 30/07/93, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO | LEI Nº 826 |
|
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO SERVIDORES DA C.M.A. | LEI Nº 825 |
|
| CRIA MEIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE HABITAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 824 |
|
| DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO -CMPN, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS -FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 823 |
|
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 822 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DOADA A MUNICIPALIDADE, COM 1.188 M2 | LEI Nº 821 |
|
| AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE | LEI Nº 820 |
|
| REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | LEI Nº 819 |
|
| REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | LEI Nº 818 |
|
| INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 817 |
|
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 816 |
|
| INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 815 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE AÇÕES DA TELERJ | LEI Nº 814 |
|
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 813 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO VILLAGE UMBERTO CASSIA - GLEBA 3, PRAIA SECA, ARARUAMA | LEI Nº 812 |
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| INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BALANÇAS AFERIDAS PÚBLICAS NOS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | LEI Nº 811 |
|
| AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA AO ORÇAMENTO VIGENTE | LEI Nº 810 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA SETE, NO LOTEAMENTO NOVA SÃO VICENTE EM SÃO VICENTE DE PAULO | LEI Nº 809 |
|
| DISPÕE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA SANTO ANTONIO, EM SÃO VICENTE DE PAULO | LEI Nº 808 |
|
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA C.M.A. | LEI Nº 807 |
|
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA C.MA | LEI Nº 806 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | LEI Nº 805 |
|
| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 626/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 804 |
|
| AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE | LEI Nº 803 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES FILANTROPICAS | LEI Nº 802 |
|
| REAJUSTA SALÁRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS | LEI Nº 801 |
|
| REAJUSTA SALÁRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS | LEI Nº 800 |
|
| REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | LEI Nº 799 |
|
| REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | LEI Nº 798 |
|
| TORNA OFICIAL A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SANTO ANTONIO, A CHAMADA PRAÇA DO VIADUTO | LEI Nº 797 |
|
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA C.M.A. | LEI Nº 796 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA PEREGRINOS DA CARIDADE | LEI Nº 795 |
|
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA C.M.A | LEI Nº 794 |
|
| AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DESAPROPRIADA PELO DECRETO Nº 42/83, CEDIDA AO AREAL CLUBE PELA LEI Nº 490/83 | LEI Nº 793 |
|
| DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA C.M.A. | LEI Nº 792 |
|
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA C.M.A | LEI Nº 791 |
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| REAJUSTE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | LEI Nº 790 |
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| CONCEDE ISENÇÃO DE ISS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS IRREGULARES | LEI Nº 789 |
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| AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES | LEI Nº 788 |
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| REAJUSTE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | LEI Nº 787 |
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1995
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 | LEI Nº 851 |
|
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 850 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA ALLAN KARDEC DE ARARUAMA | LEI Nº 849 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO PARA A ESTRADA DO MARIBONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 848 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇAO PARA ESTRADA DA AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 847 |
|
| AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE | LEI Nº 846 |
|
| DISPÕE SOBRE O FABRICO, A COMERCIALIZAÇÃO E O TRANSPORTE DE BRINQUEDOS QUE INCITEM A VIOLÊNCIA | LEI Nº 845 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA DAS ARARAS (D), NO B.N.H., PARQUE MATARUNA | LEI Nº 844 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VELHA DE BOA VISTA, BAIRRO TRÊS VENDAS, NESTE MUNICÍPIO | LEI Nº 843 |
|
| CRIA O 4º DISTRITO DE ARARUAMA, ESTABELECE SEUS LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 842 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE 05 (CINCO) RUAS PROJETADAS NO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, EM SÃO VICENTE DE PAULO | LEI Nº 841 |
|
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 840 |
|
| AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS E LOTES DOMINICAIS EM FACE DE ÁREAS E LOTES DESAPROPRIADOS | LEI Nº 839 |
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| DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 838 |
|
| OBRIGA REPARTIÇÕES A ENCAMINHAREM DOCUMENTOS ACHADOS AOS ORGÃO EMITENTES | LEI Nº 837 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 12, DO LOTEAMENTO NOVA SÃO VICENTE , EM SÃO VICENTE DE PAULA, 3º DISTRITO DE ARARUAMA | LEI Nº 836 |
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| REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA A TABELA ESPECÍFICA DO MAGISTÉRIO | LEI Nº 835 |
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| CONCEDE ANISTIA FISCAL PARCIAL DOS IMPOSTOS ITU E IPTU E TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 834 |
|
| DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, EM EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO NA C.M.A. | LEI Nº 833 |
|
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA C.M.A. | LEI Nº 832 |
|
| TORNA OBRIGATÓRIO A REDE DE HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES, ESTABELECIDOS NESTE MUNICÍPIO, A COLOCAÇÃO DE FOLHETO EXPLICATIVO SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS | LEI Nº 831 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE 1,100 M2 A CASA DO PROFESSOR | LEI Nº 830 |
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| AUTORIZA A CRIAÇÃO, A RETIFICAÇÃO DE PROGRAMAS E O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DE UMA PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 827 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. | LEI Nº 829 |
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| REAJUSTE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | LEI Nº 828 |
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1996
| DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 878 |
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||||
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 877 (REVOGADA PELA LEI 1621/2011) |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 | LEI Nº 876 |
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| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO DE ÁREA DE 450,00 M2, DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO E EFETIVA SUA CESSÃO DE USO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE AMIGOS DO RIO DO LIMÃO | LEI Nº 875 |
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||||
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 874 |
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||||
| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA MESMA AO CLUBE DE EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - CLEMA | LEI Nº 873 |
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||||
| AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE PARATY | LEI Nº 872 |
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||||
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E PESQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 871 |
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| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA MESMA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO HOSPÍCIO - A.M.A.H. | LEI Nº 870 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DO AREAL | LEI Nº 869 |
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| DENOMINA PRAÇA EXISTENTE NO LOTEAMENTO PARQUE NOVO HORIZONTE, EM BANANEIRAS | LEI Nº 868 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA BARREIRINHAS , EM PRAIA SECA, 4º DISTRITO DE ARARUAMA | LEI Nº 867 |
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LEI Nº 866 |
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| PROMOVE DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO DE ÁREA DE 1.000M2, E EFETIVA SUA CESSÃO DE USO AO "CENTRO ESPÍRITA PEREGRINOS DA CARIDADE" | LEI Nº 865 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE JARDIM CALIFÓRNIA E PARQUE EUCALIPTO | LEI Nº 864 |
|
||||
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA EUROPA, NO LOTEAMENTO MONTEIROS, EM SÃO VICENTE DE PAULO | LEI Nº 863 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, NO BAIRRO REGAMÉ | LEI Nº 862 |
|
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE ARARUAMA | LEI Nº 861 |
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||||
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AO GOVERNO FEDERAL - PROGRAMA SANEAMENTO - PROSEGE | LEI Nº 860 |
|
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| CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DOS IMPOSTOS IPTU, ISS E TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 859 |
|
||||
| REAJUSTA SALÁRIO DE SERVIDOR MUNICIPAL | LEI Nº 858 |
|
||||
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO MAXILIANO MARIA KOLBE | LEI Nº 857 |
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||||
| REVOGA AS LEIS Nº 668/90,E 674/90, PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E A CONCESSÃO DE USO DA MESMA PARA O IBASMA | LEI Nº 856 |
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||||
| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A CESSÃO DO USO DA MESMA PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO AREAL - AMAAREAL | LEI Nº 855 |
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||||
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMAAREAL - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO AREAL |
LEI Nº 854
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANI - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO NOVA IGUABA | LEI Nº 853 |
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||||
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ | LEI Nº 852 |
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2019
| REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2292 DE 29 DE MAIO DE 2019 E INSTITUI NOVO FORMATO PARA O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA CIVIL DE ARARUAMA - PROGRMA ARARUAMA + SEGURA | Lei Nº 2451 | |
| ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2273, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, NORMA QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL -RPPS | Lei Nº 2450 | |
| REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS OCUPANTES DO CARGOS NOMINADOS QUE INTEGRAM O QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2449 | |
| INSTITUI O " PROJETO CASA SAÚDE" DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei Nº 2448 | |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | Lei Nº 2447 | |
| ATUALIZA A RECEITA ORÇAMENTÁRIA, OS ANEXOS DE METAS FISCAIS E ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2020 | Lei Nº 2446 | |
| NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | Lei Nº 2445 | |
| MODIFICA O NOME DA RUA LIMA DUARTE,NO BAIRRO JAPÃO ARARUAMA QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA GELSON NOGUEIRA | Lei Nº 2444 | |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE MUDAS DE ARVORES NA AREAS DE EDIFICAÇÃO E LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2443 | |
| MODIFICA DENOMINAÇÃO DA RUA GLORIA , LOCALIZADA NO BAIRRO BOA PERNA, PARA RUA BENEDITO JOSE´DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei Nº 2442 | |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.291 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA ESTABELECER NOVO VALOR A TÍTULO DE FOMENTO EM FAVOR DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei Nº 2441 | |
| MODIFICA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA CONS. MACEDO SOARES, PRAÇA MANÉ GARRINCHA, PARA PRAÇA LOURIVAL PEREIRA FIGUEIREDO. | Lei Nº 2440 | |
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA FORTALEZA, NO BAIRRO COQUEIRAL PARA RUA AMADO RODRIGUES DO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Nº 2439 | |
| MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº249 DE 16/02/2017, QUE " DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ( SIM/ POA ) NO MUNICIPIO DE ARARUAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | Lei Nº 2438 | |
| DENOMINA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS AS RUAS SEM NOME DO LOGRADOURO RECANTO DO REGAMÉ A QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE-À RUAS A,B,C E D, EM NOSSO MUNICIPIO DE ARARUAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei Nº 2437 | |
| DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE EXAMES PREVENTIVOS DESTINADOS AOS HOMENS DURANTE O PRÉ-NATAL DA PARCERIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei Nº 2436 | |
| FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei Nº 2435 | |
| DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COLORINDO A ESCOLA NA REDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei Nº 2434 | |
| ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS POSTOS DE REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei Nº 2433 | |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALA DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei Nº 2432 | |
| DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE DOADORES DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei Nº 2431 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA GUARDA CIVIL DE ARARUAMA PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA LIDAR COM CASOS DE ESTRUPO E PEDOFILIA | Lei Nº 2430 | |
| INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, REMUNERA A SEÇÃO II DO CAPÍTULO I E A SEÇÃO V DO CAPÍTULO II PASSANDO O II PARA O I E O V PARA O IV E ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 10 DA LEI Nº 1313 DE 30 DE JUNHO DE 2005, COM AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES | Lei Nº 2429 | |
|
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO, DEFICIENTE E GESTANTE EM RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEU DOMICÍLIO NO MUNICPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
|
Lei Nº 2428 | |
| DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES EM REUNIÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei Nº 2427 | |
|
DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DA GUARDA CIVIL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
|
Lei Nº 2426 | |
| DECLARO COMO UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA JESUS VOLTARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei Nº 2425 | |
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SALGUARDA, FOMENTO E INCENTIVO AO SAMBA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Lei Nº 2424 | |
| INSTITUI O DIA 25 DE JULHO, DIA MUNICIPAL DO ESPORTE EM ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei Nº 2423 | |
| INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 2422 | |
| DISPÕE PARA AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei Nº 2421 | |
| RENUMERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, COM VISTA A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI Nº 2252 DE 21 DE MAIO DE 2018 | Lei Nº 2420 | |
| REAJUSTA O SALÁRIO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA APLICAR PISO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ | Lei Nº 2419 | |
| INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DE COMO CUIDAR DO NOSSO LIXO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS | Lei Nº 2418 | |
| INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS. | Lei Nº 2417 | |
| INSTITUI O DIA DO FEIRANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2416 | |
| INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, O QUA PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2415 | |
| INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE AMBULANCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2414 | |
| DECLARO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O TIME DE FUTEBOL ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2413 | |
| MODIFICA A LEI Nº 2247 DE 15 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2412 | |
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITOS LEGAIS A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO CRISTO REINA, COM SEDE NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 85, BANANEIRAS- ARARUAMA | Lei Nº 2411 | |
| CRIA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS E ROTA CERVEJEIRA NO MUNICIPIO DE ARARUAMA-RJ | Lei Nº 2410 | |
| NAO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | Lei Nº 2409 | |
| NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | Lei Nº 2408 | |
| NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | Lei Nº 2407 | |
| NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | Lei Nº 2406 | |
| NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | Lei Nº 2405 | |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS INFANTIS, NO MUNICÍPIO DE ARARURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2404 | |
| CRIA O BANCO DE MEDICAMENTOS,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2403 | |
| DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA CAPELANIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2402 | |
| ORDENA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR | Lei Nº 2401 | |
| AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 1 (UM DIA) DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2400 | |
| INSTITUI O PROGRAMA "PÉ NA FAIXA" , NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA -RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2399 | |
| MODIFICA A LEI Nº 1680/2012 QUE INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DIRETA OU INDIRETA NOS ÂMBITOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICIPÍCIO DE ARARUAMA-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2398 | |
| INSTITUI A SEMANA DE 29 DE JUNHO, COMO SEMANA MUNICIPAL DE PESCA ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2397 | |
| ALTERA A LEI Nº 2222 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2396 | |
| DISPÕE SOBR A TRANSMISSÃO ONLINE, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ | Lei Nº 2395 | |
| INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS", NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2394 | |
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITOS A MISSÃO EVANGÉLICA DO BRASIL, COM SEDA NA RUA DO PEPINO LT 90 QD 02 BAIRRO FAZENDINHA | Lei Nº 2393 | |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATENDER SEUS USUÁRIOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2392 | |
| INSTITUI O PROGRAMA DE ARTE DA ORLA E A FEIRA DE ARTESANATO E SIMILARES NA ORLA DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2391 | |
| INSTITUI O DIA 23 DE DEZEMBRO, COMO DIA MUNICIPAL DO TURISMO EM ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2390 | |
| AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ARTES VISUAIS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2389 | |
| DISPÕE SOBRE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS , PREVENTIVAS E DE PROTEÇÃO AO IDOSO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2388 | |
| INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO PERMANENTE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2387 | |
| INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O FESTIVAL DE DANÇA DE SALÃO-ARAFESTDANÇA | Lei Nº 2386 | |
| ALTERA NO QUE COUBER A LEI MUNICIPAL Nº 1550 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 ALTERANDO A REDAÇÃO DO § 1º INSERINDO-SE O INCISO I NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO I E II DO ART. 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2385 | |
| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE MEDULA OSSEA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 2384 | |
| INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS A RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2383 | |
| AUTORIZA A PREFEITURA A PERMITIR A ENTRADA DE MÃES DE CRIANÇAS MATRICULADAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO, PARA A AMAMENTAÇÃO DE SEUS FILHOS, EM SUAS DEPENDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2382 | |
| INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 2381 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PIPÓDROMO E CRIA A SEMANA EDUCATIVA DO USO RESPONSÁVEL DE PIPAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2380 | |
| DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA NOS HOSPITAIS, CLINICAS, LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE | Lei Nº 2379 | |
| CONCEDE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE REALIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2378 | |
| INSTITUI O "CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO" PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 2377 | |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS EXPLICATIVAS NOS MARCOS, MONUMENTOS E PRÉDIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 2376 | |
| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS ANUAIS A ASILOS E ORFANATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2375 | |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME ECOCARGIOGRAFIA FETAL NAS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2374 | |
| DISPÕE SOBRE ELEVADOR PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2373 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA "MARIA DA PENHA JUNTO AS ESCOLAS" PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2372 | |
| INCLUI A DISCIPLINA EDUCAÇAO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUANMA, NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARUAMA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2371 | |
| RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2370 | |
| INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA "O ARRAIAL SOLIDÁRIO" | Lei Nº 2369 | |
| ALTERA NO QUE COUBER A LEI MUNICIPAL Nº 1726 DE 12 DE JULHO DE 2013, PASSANDO A MESMA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO NO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E INSERINDO-SE O INCISO IV NO ARTIGO 3º DA MESMA LEI COM AS DISPOSIÇÕES NELE CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2368 | |
| DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA | Lei Nº 2367 | |
| INSTITUI O DIA 26 DE MARÇO, COMO DIA MUNICIPAL DO BOXE EM ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2366 | |
| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CANUDOS DE PLASTICO NÃO BIODEGRADÁVEIS PELOS BARES, RESTAURANTES, AMBULANTES, QUIOSQUES E SIMILARES EM TODO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 2365 | |
| INSTITUI A SEMANA DE PROJETOS EDUCACIONAIS SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2364 | |
| DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADES ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2363 | |
| INSTITUI O DIA DO BOTA FORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2362 | |
| INSTITUI O "DIA MUNICIPAL SEM CARRO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2361 | |
| INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO, A FESTA EM LOUVOR A SÃO PEDRO, REALIZADA NA PRAIA DO HOSPÍCIO, EM 29 DE JUNHO | Lei Nº 2360 | |
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITOS O MINISTÉRIO IDE E FRUTIFICAI, COM SEDE NA RUA WALTER FONSECA, 142 - AREAL - ARARUAMA-RJ | Lei Nº 2359 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SINDROME DE CPAGRAS OU (DELÍRIO DE CPAGRAS), NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2358 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS AMILOIDOSES, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2357 | |
| INSTITUI O "SISTEMA DE PARCEIROS DA SAÚDE NA TERCEIRA IDADE - SIPAST", NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2356 | |
| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O VITILIGO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2355 | |
| INSTITUI O CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2354 | |
| DÁ O NOME DA "PRAÇA DA BÍBLIA EM VILA CANAÃ" A PRAÇA SEM NOME EXISTENTE NA ENTRADA DA VILA CANAÃ, NO BAIRRO VILA CANAÃ, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2353 | |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEADADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍCIPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2352 | |
| DISPÕE SBORE A CRIAÇÃO DA TRAVESSA JOÃO VASCONCELOS, ONDE HOJE É A SERVIDÃO, DA RUA PREFEITO JOÃO VASCONCELOS S/Nº, NA ALTURA DO NUMERO SV, CENTRO, DISTRITO DE SÃO VICENTE DE PAULA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 2351 | |
| CRIA O BANCO DE SEMENTES DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2350 | |
| DISCIPLINA SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A DIGNIDADE ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA | Lei Nº 2349 | |
| DETERMINA A EXPOSIÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2348 | |
| FICAM ALTERADOS OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1951 DE 13 DE MAIO DE 2015, EM DEATAQUE NO ART. 1º DO PRESENTE, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO, A ARTIGOS, ALÍNEAS BEM COMO INSERÇÃO DE ALÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2347 | |
| DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2346 | |
| INSTITUI O PROGRAMA "AINDA HÁ ESPERANÇA" NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2345 | |
| TORNAR OBRIGATÓRIO AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS PLACAS COM A INDICAÇÃO DO NÚMERO DE LINHAS, DOS HORÁRIOS E MEIOS DE INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO | Lei Nº 2344 | |
| DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2343 | |
| DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE PONTE DOS LEITES LOCALIZADO A RUA JOAQUIM BARBOSA Nº 176, NO BAIRRO PONTE DOS LEITES DE ARARUAMA, COMO PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2342 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROJETO "VIZINHO SOLIDÁRIO" NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2341 | |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DO IPTU PARA IMÓVEIS ATINGIDOS PELAS ENCHETES, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2340 | |
| INSTITUI O PROGRAMA "ABRACE UMA ESCOLA", NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2339 | |
| INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA DO ENEM NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2338 | |
| INSTITUI O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2337 | |
| ALTERA NO QUE COUBER A LEI MUNICIPAL Nº 1.535/09, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 E PARÁGRAFOS, ART. 2º, ART. 3º, ART. 4º §§1º E 2º ART. 5º, INCISOS II E III E ART. 6º. | Lei Nº 2336 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA LEGALIZAÇÃO DA POSSE-MORAR LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2335 | |
| DISPÕE SOBRE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2334 | |
| DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO, DEFICIENTE E GESTANTE EM RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEU DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2333 | |
| DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA MÉDICOS E ENFERMEIROS EM ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO ENTORNO DE UNIDADES DE SAÚDE | Lei Nº 2332 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SINDROME ALCOOLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2331 | |
| INSTITUI A COLÔNIA DE FÉRIAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2330 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DE DESCARTE", NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2329 | |
| DENOMINA RUA ALCIDES JOSÉ VIEIRA , A ATUAL SERVIDÃO "SEM NOME" DA RUA HORÁCIO VIEIRA, NA ALTURA DO Nº 90 NO BAIRRO RIO DO LIMÃO, NESTE MUNICÍPIO | Lei Nº 2328 | |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA POLO LOCAL DE REVITALIZAÇÃO ECONÔMICA DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2327 | |
| INSTITUI O PROJETO "JUNHO VERDE" DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL | Lei Nº 2326 | |
| ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2165 DE 08/033/2017, QUE INSTITUI O "DIA DO CAVALEIRO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2325 | |
| INSTITUI A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA TIPO IE CREATINIMA SANGUINEA PARA PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO MUNICÍPÍO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2324 | |
| INSTITUI "A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei Nº 2323 | |
| DISPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MASSA ASFALTICA COMPOSTA POR BORRACHA PROVENIENTE DE PNEUS INSERVIVEIS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2322 | |
| CRIA O PROGRAMA TAXI TURISMO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2321 | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL JOVEM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO | Lei Nº 2320 | |
| INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR A DISCIPLINA DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2319 | |
| REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO, EM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2318 | |
| INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DE EXPOSIÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2317 | |
| FICA DETERMINADO A HIGIENIZAÇÃO DOS CARRINHOS E AS CESTINHAS DE COMPRAS UTILIZADOS PELOS CLIENTES EM SUPERMERCADOS HIPERMERCADOS, ATACADÕES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2316 | |
| DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE CONCESSÕES DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2315 | |
| TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLINESTERASE PARA AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2314 | |
| AUTORIA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "TROCO SOLIDÁRIO" NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2313 | |
| DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SOBRE O USO EXCESSIVO E O CONSUMO CONSCIENTE DO AÇÚCAR E DO SAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2312 | |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DOMINGO SAUDÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2311 | |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OLIMPÍADA DA TERCEIRA IDADE E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍOIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2310 | |
| INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DO "X-FRÁGIL" DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2309 | |
| CRIA O PROJETO "AMIGOS DA SAÚDE", UMA CAMPANHA PERMANENTE PARA CAPTAR DOAÇÕES DE REMÉDIOS INSUMOS E RECURSOS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2308 | |
| ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO NO "PROGRAMA JOVEM CIDADÃO" PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2307 | |
| REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2306 | |
| DISPÕE SOBRE A DISPENSA E ABONO FALTA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA PARTICIPAR DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OU PARA-DESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2305 | |
| DETERMINA A EXPOSIÇÃO PERMANENTE DAS PROPRIEDADES NUTRICIONAIS E TERAPÊUTICAS DOS ALIMENTOS IN NATURA DE ORIGEM VEGETAL, NO REFEITÓRIO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2304 | |
| INCLUIR O "DIA DO DISC-JOCKEI-DJ NO CALENDÁRIO OFICIAL, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2303 | |
| INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2302 | |
| INSTITUI O DIA DA GUARDA CIVIL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 17 DE MARÇO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 2301 | |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA TER CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2300 | |
| DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ARTES MARCIAIS NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2299 | |
| DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DE EMPREGO NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS DO SEXO FEMININO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2298 | |
| INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2297 | |
| INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS O "DIA DO EDUCADOR ESPECIAL" NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2296 | |
| DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS MUNIIPAIS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2295 | |
| INSTITUI A POLÍTICA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2294 | |
| INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A FESTA DE SÃO JORGE A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO DIA 23 DE ABRIL NO DISTRITO DE PRAIA SECA | Lei Nº 2293 | |
| INSTITUI REGIME O ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA CIVIL DE ARARUAMA- PROGRAMA ARARUAMA + SEGURA | Lei Nº 2292 (REVOGADA PELA LEI Nº 2451/2019) | |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2291 | |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRAVA-QUEDA ACOPLADO A TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2290 | |
| DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE LAVAGEM DE AUTOMÓVEIS EM LAVA JATO E EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2289 | |
| ESTABELECE, COM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, SANÇÕES PARA QUEM PRATICAR MAUS-TRATOS OU ABANDONAR ANIMAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 2288 | |
| DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL DE ARARUAMA QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU EM RAZÃO DELAS, SE ENVOLVEM OU SEJAM APLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA | Lei Nº 2287 | |