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DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO GABINETE DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.222
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Lei Nº 2.221
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS ESTRELAS, COMO ESTRADA FRANCISCO MELO E A RUA ADJACENTE , COMO RUA DAS PALMEIRAS, AMBAS NO BAIRRO PALMEIRA, NO 2º DISTRITO DE ARARUAMA Lei Nº 2.220
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL "DEZEMBRO VERMELHO" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO HIV/AIDS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA Lei Nº 2.219
INSTITUI A CAMPANHA "JANEIRO BRANCO", DEDICADA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.218
AUTORIZO O EXECUTIVO A DEFINIR O HIP-HOP COMO MOVIMENTO CULTURAL MUSICAL DE CARÁTER POPULAR NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.217
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.216
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O "DIA DO POETA" NO CALENDÁRIO OFICIAL, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.215
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A SEMENA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.214
INSTITUI O DIA DO CORRETOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A SER COMEMORADO NO DIA 27 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.213
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE  DIREITO LEGAIS A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE PRAIA SECA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO Lei Nº 2.212
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO AS PESSOAS COM PSORÍASE, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.211
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO COM SINALIZAÇÃO TÁTIL E AUDITIVA PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA Lei Nº 2.210
DENOMINA "TRAVESSA MARIA FERREIRA", A SERVIDÃO INOMINADA, TRANSVERSAL A ESTRADA SÃO BENTO Nº 717, NO BAIRRO HAVAÍ - 1º DISTRITO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.209
INSTITUI O "DIA DO VOLUNTARIADO", NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.208
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.207
MODIFICA A LEI Nº 2.186 DE 24 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROGRAMA ARARUAMA SEGURANÇA JÁ) Lei Nº 2.206 (REVOGADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2018)
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A RECEBER EM DOAÇÃO SERVIÇOS E BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.205
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.204
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO A DOADORES DE MEDULA ÓSSEA EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADO POR ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA Lei Nº 2.203
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O EVENTO QUE ESPECIFICA  Lei Nº 2.202
INSTITUI O MÊS "SETEMBRO DOURADO" DEDICADO AS AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CANCÊR INFANTO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.201
MODIFICA A LEI Nº 1928 DE 30/12/2014 E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CIP (CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) Lei Nº 2.200
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.199
INSTITUI O "PROJETO GRAFITE", NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.198
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ENFARTE NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.197
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÕES DO "EXAME DE FALANGE" JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.196
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS RESTAURANDO FAMÍLIAS NOS ÚLTIMOS DIAS Lei Nº 2.195
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA E INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ" PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.194
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180) Lei Nº 2.193
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSERÇÃO EM PLACAS INFORMATIVAS E SIMILARES, EM ESTACIONAMENTOS, PAGOS OU GRATUITOS, DO COMÉRCIO EM GERAL E DE ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, DA EXPRESSÃO "NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO" OU SIMILAR Lei Nº 2.192
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.109 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016, PARA EXTINGUIR EQUÍVOCO QUANTO À ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA QUINTINO BOCAIÚVA E DENOMINA RUA DANYLLO CARDOSO FRANCESCHI À RUA PROJETADA LOCALIZADA NA PRAÇA DA BANDEIRA/LOTEAMENTO PEDRINHAS Lei Nº 2.191
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE PÂNICO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Lei Nº 2.190
ALTERA A LEI Nº 2.065 DE 31 DE MAIO DE 2016, QUE ALTEROU A LEI Nº 970/99 QUE CRIOU O COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DAR NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO Lei Nº 2.189
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS AUDITORES FISCAIS, FISCAIS DE TRIBUTOS, FISCAIS DE OBRAS, FISCAIS DE POSTURAS, FISCAIS DE MEIO AMBIENTE  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.188 (REVOGADA ATRAVÉS DA LEI Nº 2.242/2018)
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO TÁXI COMPARTILHADO PONTO A PONTO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.187
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ARARUAMA SEGURANÇA JÁ", CONSISTENTE EM SISTEMA DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO PARA SERVIDORES LIGADOS À ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.186
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ANTES DE INICIAR O EXPEDIENTE Lei Nº 2.185
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE "COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NA SEMANA DO DIA 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER Lei Nº 2.184
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.183
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO EDEMA MACULAR DIABÉTICO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.182
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.181
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE RECICLAGEM  E DESCARTE DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.180
FICA INSTITUIDA A CAMPANHA "ARARUAMA LIMPA - SÓ DEPENDE DE VOCÊ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.179
Proibição do uso do Sobrenome Andrades pelos Guardas Civis Araruamenses. Lei Nº 2.178
INSTITUI A SEMAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O  AUMENTO DO RISCOS DE CANCÊR EM PESSOAS COM SOBREPESO E OBESAS , NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.177
 Institui a semana de sobre a conscientização sobre a doença do Refluxo Gastroesofágico (DRGE). Lei Nº 2.176
Inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunizaçção contra o vírus Influenza A (H1N1). Lei Nº 2.175
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS ACERCA DAS DORES DO CRESCIMENTO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.174
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MUSICA POPULAR BRASILEIRA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.173
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA, QUE CONSISTE NO CULTIVO DE HORTALIÇAS, LEGUMES, FRUTAS E OUTROS ALIMENTOS, PLANTAS MEDICINAIS, ORNAMENTAIS E PRODUÇÃO DE MUDAS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.172
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA - TAG, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.171
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE LEIGH", NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.170
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ORTOREXIA NERVOSA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.169
INSTITUI O DIA DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS E MULHERES PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DENOMINADA: "#DIGANÃOAOPRIMEIROTAPA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.168
INSTITUI O PROGRAMA E O SELO "ARARUAMA PELA VIDA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.167
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO "UM LAR PARA OS IDOSOS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E ´DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.166
INSTITUI O "DIA DO CAVALEIRO", NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.165

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O  SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA "DISQUE DENGUE"

 Lei Nº 2.164
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO "CIDADÃO ON LINE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.162
DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL LOCALIZADO Á RUA BERNARDO VASCONCELOS Nº 284, NO BAIRRO CENTRO DE ARARUAMA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AO MUNICÍPIO DE ARARUAMA  Lei Nº 2.161
OBRIGA O COMERCIANTE AMBULANTE QUE POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ,ESTAR REGISTRADO NO SISTEMA MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ) E POSSUIR OS ALVARÁS ESPECÍFICOS PARA ATIVIDADE COMERCIAL Lei Nº 2.160
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO  DE ARARUAMA O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ORFANATOS E ASILOS PÚBLICOS E FILANTROPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.159
DISPÕE SORE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.158
AUTORIZO O EXECUTIVO A DISPOR SOB A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA , EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS , INDUSTRIAIS E PRÉDIO RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.157
MODIFICA DENOMINAÇÃO DA RUA 20, NO BAIRRO PARATY - SOLAR MONTE BELO I, PARA RUA MARIA DAS GRAÇAS FIALHO Lei Nº 2.156
DENOMINA RUA ALDEMENA SCHAUSSE A RUA PROJETADA DEUS SEJA LOUVADO I (UM), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DEUS SEJA LOUVADO, NO BAIRRO DA POSSE - SÃO VICENTE DE PAULO - 3º DISTRITO DE ARARUAMA Lei Nº 2.155
DENOMINA RUA NILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA A RUA RIBEIRÃO PRETO ,LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE MATARUNA - 1º DISTRITO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.154
RESPONSABILIZA A PREFEITURA A EXECUÇÃO DE CONCURSOS PUBLICOS MUNICIPAIS PARA PROFESSORES LICENCIADOS DE DANÇA, ARTE  CÊNICA, MÚSICA E TEATRO  COM CERTIFICADO NOS DEVIDOS SINDICATOS DE SUAS CATEGORIAS Lei Nº 2.153
OBRIGA A INCLUSAO E A RESERVA DE VAGAS NA REDE PUBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE ARARUAMA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO  DO ESPETRO AUTISTA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.152
DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇOES , PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º , NO INCISO  II DO §3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇAO  FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇOES E CRIA O PORTAL DA TRANSPARENCIA MUNICIPAL AO CIDADÃO NO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.151
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA Lei Nº 2.150
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Lei Nº 2.149
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.148 (REVOGADA PELA LEI 2.239/2018)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 956.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.147
CONCEDE E ESTENDE BENEFICIOS FISCAIS -  TRIBUTARIOS AS EMPRESAS DO POLO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E AS EMPRESAS EM CONDIÇOES ESPECIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Nº 2.146
CRIA O CONSELHO DE GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 2.145
ALTERA AS LEIS 1.587, DE 29 DE JUNHO DE 2010 E Nº 1.704, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 Lei Nº 2.144
ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Lei Nº 2.143 (REVOGADA ATRAVÉS DA LEI Nº 2.223/2018)
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS  DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Lei Nº 2.142
DISPÕE SOBRE REVISAO NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Nº 2.141
OBS: NÃO EXISTE LEI COM A NUMERAÇÃO 2163