Lei Nº 1.700

Lei Nº 1.699

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 1.698

INSTITUI E DISCIPLINA O SISTEMA DE TRANSPORTE AQUAVIARIO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE ARARUAMA ENTRE O PRIMEIRO DISTRITO , CENTRO DA CIDADE E O QUARTO DISTRITO - PRAIA SECA

Lei Nº 1.696

CRIA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV , NO AMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇAO DA RUA G, NO LOTEAMENTO VILLAGE DOS EUCALIPTOS, BAIRRO JAPAO - ARARUAMA QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA MARIA CASTERINA

Lei Nº 1.684

DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇAO DA RUA DAS CONTAS LOCALIZADA NO BAIRRO OUTEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA PROFESSOR EPIFHANIO BATISTA DA SILVA

INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA DE MAIS VALIA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, DISPONDO SOBRE A PERMISSÃO DE ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS JÁ HABITÁVEIS, MEDIANTE A CONTRA PARTIDA DO INTERESSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ALCOOLISMO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA EXISTENTE – SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULO, VULGO LOTEAMENTO SERDAN, EM SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO, PARA RUA DURVAL PEREIRA DOS SANTOS – DURVAL BATATA.

INSTITUI A BICICLETA COMO MODALIDADE DE TRANSPORTE REGULAR NO MUNICIPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O REPARO IMEDIATO AOS DANOS CAUSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.

ESTABELECE PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.

INSTITUI O DIA DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TEMPO RAZOÁVEL DE ESPERA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE CARTÓRIO NO MUNICIPIO DE ARARUAMA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1706 DE 20/03/2013 E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ESTABELECER NOVOS PRAZOS DE VIGÊNCIA PARA A REMISSÃO PARCIAL DE JUROS E MULTAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAL NOS HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE JOÃO CARLOS MOREIRA MENDONÇA O NOME DA PRAÇA QUE FICA NO FINAL DA RUA 1º DE JUNHO NO BAIRRO POSSE EM SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES DA TERCEIRA IDADE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- ALTERA A LEI Nº 972 DE 29/03/1999 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DE PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1706 DE 20 DE MARÇO DE 2013 E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ESTABELECER NOVOS PRAZOS DE VIGÊNCIA PARA A REMISSÃO PARCIAL DE JUROS E MULTAS.

DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA BOGARI, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO  LAKE VIEW- BAIRRO BANANEIRAS QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA LOURDES BERNADETTI DE PINHO.

- FICA OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA EXISTENTE – SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULO VULGO LOTEAMENTO SERDAN, EM SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO, PARA RUA MARIA APARECIDA SIQUEIRA FERREIRA.

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA EXISTENTE – SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULO VULGO LOTEAMENTO SERDAN, EM SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO, PARA RUA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS – ANTONIO BATATA.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA E CAMPANHA DE ATENDIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO  NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA SOBRE OS MALES E EFEITOS DA EBRIOREXIA- (ALCOOLREXIA).

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DO NUMERO DE LEITOS VAGOS E OCUPADOS DIARIAMENTE A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL  DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O EVENTO “EXPO-GOSPEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- CRIA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A CENTRAL DO DISQUE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS AGREGADOS DO USO DE ADESIVOS CONTENDO A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO E A INFORMAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA “AGREGADO AO MUNICÍPIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A  CRIAÇÃO DO PROGRAMA  DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA A INSTALAR EXTINTOR DE INCÊNDIO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ORGÃOS PÚBLICOS  DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO PORTADOR DE TDAH – TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A  DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA C, NO LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULO – VULGO LOTEAMENTO SERDAN, EM SÃO VICENTE DE PAULO – 3º DISTRITO PARA RUA PEDRO PEREIRA DOS SANTOS.

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA B, NO LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULO VULGO LOTEAMENTO SERDAN, EM SÃO VICENTE DE PAULO,  3º DISTRITO, PARA RUA FERNANDO FERRETI.

- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DENOMINADAS “LAR DOS PEQUENINOS”, “AFADA”, “PESTALOZZI”, “APAE”, “ASSOCIAÇÃO SÃO BENEDITO” E “CESPAM”

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, A FESTA DO TRABALHADOR, A REALIZAR-SE TODO DIA 1º DE MAIO, NA ESTRADA DE SÃO DE VICENTE, FAZENDINHA, NA PRAÇA EM FRENTE AO BAR DE CHICO DE RUSSO.

DENOMINA-SE DR. JURANDIR VAREJÃO ROCHA A PONTE QUE DÁ ACESSO A PRAIA DO VARGAS, LOCALIZADA NA RUA DO PRECONCEITO VIEIRA, SITUADA EM PRAIA SECA – 4º DISTRITO – ARARUAMA-RJ

FICA GARANTIDO O INGRESSO LIVRE E IRRESTRITO DE MINISTROS RELIGIOSOS NOS LOCAIS DE INTERNAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, REVOGA A LEI Nº 959/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS  GENUINAMENTE CULTIVADOS, PRODUZIDOS, EMBALADOS E INDUSTRIALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, TORNANDO OBRIGATÓRIO, OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO TIPO VAREJISTA DO RAMOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MERCEARIA E CONGÊNERES, A DIVULGAR JUNTO AO CONSUMIDOR QUE O PRODUTO É DE ORIGEM DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ATRAVÉS DE PLACAS E OU BANNER, ALÉM DE SEPARAR ESPAÇO, SEÇÃO OU ESTANDES NO INTERIOR DA LOJA PARA A EXPOSIÇÃO DOS MESMOS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, CRIAR UMA ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE 10 (DEZ) METROS DE COMPRIMENTO, EM FRENTE A TODOS OS COLÉGIOS QUE POSSUEM MAIS DE 100 (CEM) ALUNOS, ONDE NÃO SERÁ PERMITIDA QA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO.

- MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA “Y”, NO BAIRRO PONTINHA, PARA TRAVESSA MARIA ALICE DE LIMA BRAZ.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO “PAZ NA ESCOLA”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DE IGUABINHA –AMABI

DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALAR APARELHOS DE AR CONDICIONADOS EM TODAS AS SALAS DE AULA E SALAS PARA ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA  CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA ARTIGO 2º DA LEI Nº 1666 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO  DE ARARUAMA PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DO ADICIONAL UPA, ESTENDENDO AOS MÉDICOS LOTADOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ORÇAMENTÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1667 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIAPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O INSTITUTO PESE BEM-IPEBEM.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS O FESTIVAL CULTURAL NORDESTINO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA “ALFABETIZAÇÃO VIVA EM ARARUAMA” E IMPLANTA A SEMANA DE INCENTIVO AO  ENSINO DE JOVES E ADULTOS NÃO ALFABETIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO “PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE DA FAMÍLIA –PASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE CONSULTA PELA INTERNET NA REDE BÁSICA DE SAÚDE-SUS –NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIOMADOR NO CALENDÁRIO DE ARARUAMA-RJ.

ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL MAIS PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA, PARA OS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

DISPÕE SOBRE REVISÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESTRADA DO ENGENHO GRANDE QUE PASSARÁ A CHAMAR ESTRADA MILTON VIEIRA VICENTE.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESS0 JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA TOCANTINÓPOLIS, NO BAIRRO PARATI – 1º DISTRITO DE ARARUAMA, A QUAL PASSA A SER CHAMAR RUA IVAN ALVES DA SILVA.

ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O DIREITO DE RECEBER AS FATURAS DE CONSUMO DE LUZ (AMPLA) E ÁGUA (ÁGUAS DE JUTURNAIBA) IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILE.

 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS, DO SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CONTRACHEQUES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA.

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR (CAMPEONATO MUNICIPAL) NO CALENDÁRIO ESPORTIVO MUNICIPAL.

- INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A NIVEL CURRICULAR NAS ESCOLAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, À EPILEPSIA E ASSISTENCIA INTEGRAL, AS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA E RECICLAGEM DE  ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA DE MAIS VALIA  NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA DISPONDO SOBRE A PERMISSÃO DE ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS URBANISTICOS PRA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS JÁ HABITÁVEIS MEDIANTE A CONTRA PARTIDA DO INTERESSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS OLIMPIADAS PEDADÓGICAS INTERCOLEGIAIS DE ARARUAMA NO AMBITO DA MUNICIPALIDADE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES APRESENTADAS  NOS CONTRACHEQUES  SOBRE GRATIFICAÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS INCORPORADOS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, EXIGIR QUE TODOS OS ESTABELECIMENTOS POR ELA CREDENCIADOS DIVULGUEM COM ADESIVOS A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA A MENORES DE 18 ANOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEADE DA AFIXAÇÃO DE AVISO EM MATERNIDADE E/OU CONGENERES , DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADA AO SUS- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SOBRE ACOMPANHAMENTO EM TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA ELI Nº 8666 DE 21/06/1993 E PELO DECRETO FEDERAL Nº 7892 DE 23/01/2013

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E PROFISSIONALIZANTES DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL ARARUAMA.COM (ARARUAMA PONTO.COM)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO REAL DE USO DE ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE AOS RESPECTIVOS POSSEIROS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS RUAS, AVENIDAS, CENTROS COMERCIAIS, ESPAÇOS DE EVENTOS E PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO  DE ARARUAMA.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL.

INSTITUI OFICIALMENTE, A “SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA MARCAÇÃO DE CONSULTAS PARA PESSOAS ACIMA DE 60 (SESSENTA ANOS)

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ARTE NAS ESCOLAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA.

DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA E PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, RESERVAR VAGAS E COLOCAR RAMPAS DE ACESSO PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS CALÇADAS E NO ENTORNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE E SIMILARES A PROPORCIONAR AO ACOMPANHANTE DO IDOSO AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA PERMANÊNCIA EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR CÂMERA DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA REFORÇAR O SISTEMA DE SEGURANÇA.

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA MIRANTE DA PAZ, ITATIQUARA, ARARUAMA PARA RUA OBERACI JOSÉ DE SIQUEIRA.

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS BRILHANTES LOTEAMENTO MONTEIROS – CONHECIDO POPURLAMENTE COMO LOTEAMENTO JOÃO BORGES – SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA JOÃO BATISTA DE ARAÚJO CARINHOSAMENTE CHAMADO DE JOÃO BORGES.

- MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS OPALAS, LOTEAMENTO MONTEIROS – CONHECIDO POPULARMENTE COMO LOTEAMENTO JOÃO BORGES – SÃO VICENTE DE PAULO 3º DISTRITO QUE PASSARÁ A CHAMAR RUA EROTILDE VIEIRA DA SILVA – BAIANA.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEADE DO REPASSE DOS 10% DA CONTA AOS GARÇONS, BALCONISTAS E CAIXAS.

DENOMINA-SE TRAVESSA JÚLIA CYPRIANO A SERVIDÃO EXISTENTE NA RUA SÃO BENTO, BAIRRO HOSPÍCIO.

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA A, (CONHECIDA COMO RUA DA ASSEMBLEIA) NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA MORRO GRANDE, ARARUAMA, PARA RUA LENIR BRITO DA SILVA.

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DA FIGUEIRA, SITUADA EM MORRO GRANDE, 2º DISTRITO DE ARARUAMA, PARA ESTRADA MARIA NAZARETH SOARES.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PASSAGENS RODOVIÁRIAS PARA O TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM ARARUAMA E QUE ESTUDEM EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE RUA DIVA SOARES A SERVIDÃO EXISTENTE , TRANSVERSAL A RUA ANTONIO DIAS DA CUNHA (PRÓXIMO A CASA DO MORADOR SR. BENEDITO DOS SANTOS, LOTE 01, NA SEGUNDA SERVIDÃO, ACIMA DO CRAS), NO BAIRRO FAZENDINHA.

DENOMINA-SE RUA CATARINA MARINS DOS SANTOS A SERVIDÃO EXISTEN TE , TRANSVERSAL A RUA ANTONIO DIAS DA CUNHA (AO LADO DA CASA DO MORADOR SR. BENEDITO DOS SANTOS, LOT. 01), NO BAIRRO FAZENDINHA.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL  DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O DIA 27 DE OUTUBRO, COMO O DIA DAS PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO “ESCOLA MELHOR” NO MUNICPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO A ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADA ANULAMENTE NA SEMANA DO DIA 13 A 18 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME FÍSICO QUE IDENTIFICA A DISPLASIA DO DESENVOLVIMENTO DOS QUADRIS EM RECEM NASCIDOS, NO MUNICPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOOLICAS , HOTÉIS , CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODA DOTADAS DE CESTO ACONDICIONADOR DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS E SIMILARES DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A CAMPANHA CALÇADA LIMPA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A IGREJA ASSEMBLEIA DEUS VITORIA EM CRISTO COM CNPJ 33.050.071/0001-58. COM SEDE PROVISÓRIA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, LOTE 1513, LOJA 02, BAIRRO COQUEIRA, 1] DISTRITO, ARARUAMA. RJ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO IDOSO NO MUNICÍPÍO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NAO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO

CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE RUA MILITINA DOS SANTOS DOMINGUES, A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS NORIVAL DE FIGUEIREDO E UBATUBA, NO BAIRRO FAZENDINHA, COM ESTÁ NO MAPA EM ANEXO.

DENOMINA-SE A PRAÇA CONHECIDA POPULARMENTE COMO SEGUNDA CAIXA D’AGUA, LOCALIZADA NA ESTRADA DE SÃO VICENTE, FAZENDINHA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE PRAÇA FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA MORAES.

- DETERMINA A AFIXAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7047/2015 NOS RESTAURANTES LANCHONETES, PENSÕES E ESTABELCIMENTOS SIMILARES, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ARARUAMA MAIS VERDE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE ARARUAMA A “SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ALCOOL E DAS DROGAS, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARUAMA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRAVESSA SOARES PESSOA, ONDE HOJE É A SERVIDÃO, DA RUA PROTOGENES GUIMARÃES, S/Nº, NA ALTURA DO NUMERO 1360, NO BAIRRO OUTEIRO, NO MUNICÍPIO DSE ARARUAMA.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNIPICIO DE ARARUAMA O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RACIONAL DA AGUA E SEU DESPERDICIO A SER CELEBRADO NO DIA 22 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

.INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA AS HEPATITES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS A PROMOVER ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL COM IDOSOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE ALERGIA DE UM MODO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO LUPUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 10 DE  MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A C ONVOCAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ARARUAMA PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 638 DE 18/11/89, QUE TRATA DO ANUÊNIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CANCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O CENTRO ESPÍRITA SOLAR  DE CRISTO – CESC

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ABASTECIMENTO DE VALORES DE CARROS FORTES NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES ALIMENTARES DOS ESTUDANTES PORTADORES DE DIABETES, DOENÇAS CELÍACAS E DOENÇAS CARDÍACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SINDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA –AIDS E DAS DEMAIS DOENÇAS SEXULAMENTE TRANSMISSÍVEIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A OUVIDORIA GERAL DA SAÚDE DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

.DETERMINA O REGISTRO DO NÃO ATENDIMENTO NOS PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PEDADÓGICO HOSPITALAR COM O OBJETIVO DE GARANTIR ATENDIMENTO PEDADÓGICO ESPECIALIZADO EM CLASSES HOSPILARES E DOMICILIARES NA CIDADE DE ARARUAMA

CRIA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O PROGRAMA ODONTOMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE ARARUAMA O DIA DO SAMBA, COMEMORADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE NASCENTES NO PERÍMETRO URBANO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE ACOLHER MORADORES DE RUA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NA CIDADE DE ARARUAMA

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL MAIS MÉDICOS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A FACULDADE UNIÃO ARARUAMA DE ENSINO S/S – FAC UNILAGOS.

Lei Nº 1.993

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CINEMA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…

INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU BAIXA VISÃO;

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS NESTE ÂMBITO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS REFERENTES A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO APLICADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA CIDADE DE ARARUAMA.

TORNA OBRIGATÓRIO OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A DISPOR DE PASSAGEM ADEQUADA , EM SEUS CAIXAS DE PAGAMENTO, PARA OBESOS, GESTANTES E USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS.

MODIFICA O NOME DA RUA SÃO JOSÉ, SITO NO LOTEAMENTO CIDADA ATLANTICA EM PRAIA SECA, 4º DISTRITO, DESTE MUNICÍPIO , QUE PASSARÁ A CHAMAR RUA ANTONIO CASTANHO JUNIOR.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O DIA 17 DE FEVEREIRO COMO O DIA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DO 5º DISTRITO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SOBRE O USO DE FONE DE OUVIDO POR CICLISTAS E PEDESTRES NO TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SOBRE A SINDROME DE ASPERGER.

REGULA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSITENCIA SOCIAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

.DETERMINA PRAZO MENOR DE 22 HORAS PARA FORNECEDORES DE ÁGUA SOLUCIONAR PROBLEMAS DE VAZAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER DE PELE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE  AVALIAÇÃO SANGUINEA (HEMOGRAMA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A PARTIR DA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO COLESTEROL.

-ALTERA A EMENTA E DEMAIS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1801 DE 05/11/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO MÓVEL GRATUITO PARA ANIMAIS NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO EM PROL DO PARTO HUMANIZADO (PARTO NORMAL) NO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE “CAIXAS ELETRONICOS EM ALTURA REDUZIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS” DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROMOVER ANUALMENTE A “FEIRA ARARUAMENSE DO MATERIAL ESCOLAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA=VOLUMES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARUAMA E D[Á OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM DOS FILTROS DE CIGARROS E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO MUNICIPIO DE ARARUAMA, O DIA  MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CANCER DE OVÁRIO  A SER REALIZADO, ANUALMENTE NO DIA 08 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE TODOS OS GUARDAS CIVIS DA CIDADE DE ARARUAMA DEVERÃO SER TREINADOS EM PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.

- DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DE FERIDAS EM DOMICÍLIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A FESTA CAIPIRA, DENOMINADA ARRAIÁ DE IGUABINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A FESTA CAIPIRA DA FAZENDINHA, ARRAIA DO MARIMBONDO, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUN ICIPAL DE EDUCAÇÃO ADEQUADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 162 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E DA LEI FEDERAL Nº 13005/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1.961 (PARTE I)

APROVA O PLANO MUN ICIPAL DE EDUCAÇÃO ADEQUADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 162 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E DA LEI FEDERAL Nº 13005/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA DO PROJETO “OPINA CIDADÃO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA TAXA DE INSCRIÇÃO DIFERENCIADA EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS DOARES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

DENOMINA-SE RUA VITÓRIA, A TRANSVERSAL A RUA TALISMÃ, NO BAIRRO VILA CANAÃ, NESTE MUNICÍPIO.

- MODIFICA O NOME DA RUA VERENEJO PARA RUA ROSA MARIA, LOCALIZADA NA TRANSVESAL DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO , EM IGUABINHA, 5º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO GABINETE ITINERANTE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER ANÁLISE, LEVANTAMENTO, BEM COMO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE CADA COMUNIDADE, MEDIANTE O DESLOCAMENTO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E EQUIPE DE GOVERNO AOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , CRIAÇÃO DE FICHA E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , CRIAÇÃO DE FICHA E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A IGREJA CENTRO EVANGELISTICO INTERNACIONAL (CEI), COM CNPJ 027770353-002090, SEDE PROVISÓRIA NA RUA CONSELHEIRO MACEDO SOARES, Nº 417, CENTRO, 1º DISTRITO, ARARUAMA-RJ.

-DISPÕE SOBRE A GUARDA, DEPÓSITO E O LEILÃO DE VEÍCULOS, REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO, BEM COMO O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO DE TRANSITO NAS VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO E ESTABELECE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE ARARUAMA

-ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1700 DE28/12/2012 E 1695 DE 28/08/2012.

- REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1335, DE 23 DE NOVEMBRO DE  2005 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO  MUNICIPAL DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE COMPETÊNCIA PRA O RECOLHIMENTO DO ISS RETIDO POR ORGÃO PÚBLICOS.

PROIBE O COMERCIO, FORNECIMENTO, TRANSPORTE E O USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS OU NÃO ALCOOLICAS, EM EMBALAGEM DE VIDRO, SEJAM ELAS RECIPIENTES, GARRAFAS, COPOS OU SIMILAR, EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS EM ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO.

-DENOMINA-SE RUA VASCONCELOS A TRAVESSA QUE LIGA A RUA “A” A RUA KÁTIA MARIA, NO BAIRRO FAZENDINHA.

INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO DE SINDROME DE BURNOUT PARA PROFESSORES REGENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARUAMA

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O CONCURSO CULTURAL DE BANDAS E FANFARRAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA PÁTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE HIPERTENSÃO E DIABETES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ AS CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES SOROPOSITIVAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A ASSOCIAÇÃO DE EQUITAÇÃO E EQUOTERAPIA COMPANHIA DO CAVALO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO COMUNITÁRIA ESPÍRITA DIVINO AMIGO –ACEDA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

-DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS BOLETINS MEDICO DIÁRIO ACERCA DO ESTADO DE SAUDE DO PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

- .DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRAVESSA  HELIO COSTA, ONDE HOJE É A SERVIDÃO, DA RUA XV DE NOVEMBRO, NUMERO 362, NO BAIRRO XV  DE NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1926 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014- PARA TÃO SOMENTE INCLUIR DENTRE AS INSTITUIÇÕES AS QUAIS O MUNICÍPIO ESTA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, AJUSTES OU CONCEDER SUBVENÇÕES A AFADA- ASSISTÊNCIA FILANTROPICA A AIDS DE ARARUAMA.

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