2001
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitário para clientes nos estabelecimentos bancários do município. | Lei Nº 1.128 |
 |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 | Lei Nº 1.127 |
|
|
INSTITUI A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE E PELA PERMISSÃO DE USO ONEROSO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE DO SUBSOLO, ESPAÇO ÁEREO E OBRAS DE ARTE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Lei Nº 1.126 |
|
| INSTITUI TAXA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO ÁEREO E TERRESTRE | Lei Nº 1.125 |
|
| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE USO COMUM NA ORLA DE IGUABINHA PARA REALIZAR A REURBANIZAÇÃO DO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.124 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR ÁREAS DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.123 |
|
| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO E REGULARIZAÇÃO DE ÁREA PARA A ESCOLA MUNICIPAL ALTEVIR VIEIRA PINTO BARRETO E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAR ARARUAMA | Lei Nº 1.122 |
|
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 970 DE 11 DE JANEIRO DE 1999 EM SEU ART. 2º | Lei Nº 1.121 (REVOGADA PELA LEI Nº 1.929/2014) |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO. | Lei Nº 1.120 |
|
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE RECLASSSIFICAÇÃO CONFORME PRECEITUA O § 2º DO ARTIGO 36, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 | Lei Nº 1.119 |
|
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - RJ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 | Lei Nº 1.118 |
|
| INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.117 |
|
| DISPÕE SOBRE INSERÇÃO NO CURRICULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARUAMA A DISCIPLINA DE "ESTUDOS TURÍSTICOS" | Lei Nº 1.116 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRATARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Lei Nº 1.115 |
|
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PENEDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO PARQUE FLORESTA, NO BAIRRO CLUBE DOS ENGENHEIROS, 1º DISTRITO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.114 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Lei Nº 1.113
|
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO | Lei Nº 1.112 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DIA EM ÁREA DO MUNICÍPIO | Lei Nº 1.111 |
|
| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE TRECHO DA AV. BEIRA RIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SHOPPING POPULAR | Lei Nº 1.110 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O GAMA - GRUPO DE ATIVIDADES EM MEIO AMBIENTE | Lei Nº 1.109 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2001 | Lei Nº 1.108 |
|
| RE-RATIFICA OS LIMITES DO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.107 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETIVAR CESSÃO DE USO DE ÁREA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Lei Nº 1.106 |
|
| DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.105 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARREDAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, APROVADO PELO DECRETO Nº 022 DE 30 DE JANEIRO DE 2001 | Lei Nº 1.104 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA (ASSUMA) | Lei Nº 1.103 |
|
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA ORA DENOMINADA DE RUA QUATORZE NO LOTEAMENTO NOVA SÃO VICENTE, SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO DE ARARUAMA, PARA RUA JOSÉ ALVES PEREIRA | Lei Nº 1.102 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS - PARAÍSO DA CRIANÇA DE ARARUAMA. | Lei Nº 1.101 |
|
| AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PERMUTA DE ÁREA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.100 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LESTE FLUMINENSE DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS (ALFEA) | Lei Nº 1.099 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, O MINISTÉRIO CRISTO É VIDA | Lei Nº 1.098 |
|
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA ORA DENOMINADA DE RUA SUINA O, NO BAIRRO ITATIQUARA, 1º DISTRITO DE ARARUAMA, PARA RUA NELSON ALVES DE OLIVEIRA | Lei Nº 1.097 |
|
| DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO |
Lei Nº 1.096 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO | Lei Nº 1.095 |
|
| CONSIDERA A APAE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL | Lei Nº 1.094 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE E POSSE DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.093 |
|
| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE OU BEM PÚBLICO DE INTERESSE COMUNITÁRIO | Lei Nº 1.092 |
|
| ESTABELECE AS CONDIÇÕES TÉCNICAS REGULADORAS DA CRIAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.091 |
|
| PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO INTEGRAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO COM CONCESSÃO DE REMISSÃO | Lei Nº 1.090 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO | Lei Nº 1.089 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, PARA O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.088 |
|
|
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.087 |
|
| DETERMINA A PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS RUAS SANTA LUZIA E PRAIA DOS NOBRES EM PRAIA SECA - PRAÇA HILDEGARD LURDES RULFF | Lei Nº 1.086 |
|
| MODIFICAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | Lei Nº 1.085 |
|
| INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA -ESCOLA" | Lei Nº 1.084 |
|
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 816 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | Lei Nº 1.083 (REVOGADA PELA LEI Nº 1.165/2002) |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSACIONAR EM JUIZO O ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, NA FORMA DOS ARTIGOS 171 e 172 do C.T.N. | Lei Nº 1.082 |
|
| REGULAMENTA O ART. 68 DA LEI 4320, DE 17/03/64, NORMATIZANDO O REGIME DE ADIANTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.081 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E DEFINIR OS BAIRROS DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.080 |
|
| INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NAS VIAS E LOGRADOUROS, CRIA O PÚBLICOS, CRIA O DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.079 (REVOGADA PELA LEI 1.951/2015) |
|
| AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FAZER LANÇAMENTO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS EM RAZÃO DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO CONTRIBUINTE | Lei Nº 1.078 |
|
| INSTITUI O PROGRAMA "JOVEM CIDADÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.077 (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2008) |
|
| CONCEDE REMISSÃO DE 90 % (NOVENTA POR CENTO) DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO | Lei Nº 1.076 |
|
| DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1048 DE 28 DE AGOSTO DE 2000. | Lei Nº 1.075 |
|
| REAJUSTA A REMUNERAÇÃO BÁSICA ESTIPÊNDIO - DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM CARGOS COMISSIONADOS, REAJUSTA E EXTINGUE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.074 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ISS E IPTU SOBRE NOVAS CONSTRUÇÕES, VISANDO O AUMENTO DE OFERTA DE EMPREGO | Lei Nº 1.073 |
|
| ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.072 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAR O PRAZO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 830 DE 28 DE ABRIL DE 1995, DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Á CASA DO PROFESSOR | Lei Nº 1.071 |
|
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA, DO SERVIÇO EXCLUSIVO DE ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR PARA ATENDER AS PESSOAS PORTADORAS DE INCAPACIDADE FÍSICA E/OU DOENÇA CRÔNICA COM DIFICULDADE DE COODENAÇÃO MOTORA | Lei Nº 1.070 |
|
| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SINALIZADOR ELETRÔNICO NO MUNICIPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.069 |
|
| DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA TRINDADE, EXISTENTE NO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, EM SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PELO DE ANTONIO FRANCISCO ALVES | Lei Nº 1.068 |
|
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO MÓVEL DE MEDICINA PREVENTIVA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.067 |
|
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AUDIOVISUAL PARA ALUNOS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.066 |
|
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ESCOLAS DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A INCLUSÃO DE UMA AULA SEMANAL ESCLARECENDO AOS ALUNOS SOBRE OS PREJUIZOS OCASIONADOS A SAUDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ALCOOL E TOXICOS EM GERAL, BEM COMO ESCLARECIMENTOS SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTES TRAMISSÍVEIS (DST) JUNTAMENTE COM ESCLARECIMENTOS SOBRE GRAVIDEZ |
Lei Nº 1.065 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, NO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA | Lei Nº 1.064 |
|
| CONSIDERA DEUTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A AVATRAN ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE E CONFLITOS DE TRANSITO DA REGIÃO DOS LAGOS | Lei Nº 1.063 |
|
| DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA DO ROSÁRIO, EM PRAIA SECA, 4º DISTRITO DE ARARUAMA, PARA RUA HILDEGARD LOURDES RULFF | Lei Nº 1.062 |
|
| DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DEPÓSITOS COLETORES DE LIXO, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS A TRANSPORTE COLETIVO, ACIMA DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS | Lei Nº 1.061 |
|
| MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO FONTE LIMA | Lei Nº 1.060 |
|
| MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA DA CACHOEIRA NO RIO DO LIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.059 |
|
2002
| Institui a Contribuiçção de Iluminação Pública - CIP -, e dá outras providências. | Lei Nº 1.213 (REVOGADA PELA LEI Nº 1.928/2014) |
|
| INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES - PROJETO CIDADANIA TOTAL | Lei Nº 1.212 |
|
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 | Lei Nº 1.211 |
|
| IINSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E PRODUTIVIDADE AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | Lei Nº 1.210 |
|
| DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.209 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Lei Nº 1.208 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL ARARUAMA -AABB | Lei Nº 1.207 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA. | Lei Nº 1.206 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA RIO GRANDE DO SUL, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE PRA RUA NILTON SALLES | Lei Nº 1.205 |
|
| DENOMIA RUA OSCARINO MACHADO PEREIRA A RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA NA ESTRADA DE MORUBAI EM SÃO VICENTE DE PAULO NO 3º DISTRITO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.204 |
|
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2002-2005 | Lei Nº 1.203 |
|
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA Nº 8, LOTEAMENTO BELA VISTA, ITATIQUARA, PARA RUA JEQUITIBÁ |
Lei Nº 1.202 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA GUARANI, NO BAIRRO RIO DO LIMÃO PARA RUA ANTONIO GARRIDO PEREIRA | Lei Nº 1.201 |
|
| MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1184 DE 09/09/02 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2003 | Lei Nº 1.200 |
|
| DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS E COLOCAÇÃO DE ESCRITA EM BRAILLE NOS HOTÉIS E CONDOMÍNIOS | Lei Nº 1.199 |
|
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA ORA DENOMINADA RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO PARQUE MATARUNA, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PARA RUA MÁRIO DA CUNHA SIQUEIRA | Lei Nº 1.198 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Lei Nº 1.197 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Lei Nº 1.196 |
|
| DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE DIREITO E CONTABILIDADE JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL | Lei Nº 1.195 |
|
| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUNITÁRIO NO LOTEAMENTO PORTAIS DE IGUABINHA | Lei Nº 1.194 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO | Lei Nº 1.193 |
|
| CRIA O DIA MUNICIPAL DA PAZ | Lei Nº 1.192 |
|
| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE PRAÇA NO PARQUE INDEPENDÊNCIA, CONCEDE O DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.191 |
|
| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA COMUNITÁRIA, CONCEDE O DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.190 |
|
| DENOMINA-SE BIBLIOTECA ANTÔNIO FRANCISCO ALVES, O PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO NA PRAÇA DE SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO | Lei Nº 1.189 |
|
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DE USO TURÍSTICO NO TERRITÓRIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.188 |
|
| PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ADEPOL-RJ | Lei Nº 1.187 |
|
| DENOMINA-SE CRECHE MUNICIPAL ILCA MARIA DUARTE, O PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO NA PRAÇA DO VILAR GLEBA I, IGUABINHA | Lei Nº 1.186 |
|
| DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E ATIVIDADES ADICIONAIS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA JUVENTUDE | Lei Nº 1.185 |
|
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.184 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ONG ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ANJOS DO ESPORTE | Lei Nº 1.183 |
|
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Lei Nº 1.182 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM ARARUAMA. | Lei Nº 1.181 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA EPITÁCIO PESSOA, NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO - RUA JOÃO BRITO DE SOUZA | Lei Nº 1.180 |
|
| PROMOVE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO SOCIAL E SEDE DO GRUPO ACOLHEDOR ANICETO ANDRÉ LUIZ - GRAAAL. | Lei Nº 1.179 |
|
| DENOMINA O ANFITEATRO DA PRAÇA AOEDE MANOEL JOAQUIM, EM SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO DE ARARUAMA, ANFITEATRO ARCANJO ANTONINO LOPES DO NASCIMENTO "TIM LOPES" | Lei Nº 1.178 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETIVAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARUAMA- APAE | Lei Nº 1.177 |
|
| CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE JANEIRO | Lei Nº 1.176 |
|
| INSTITUI A FEIRA DE ARTESANATO | Lei Nº 1.175 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA MÔNICA, NO BAIRRO BOA PERNA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO | Lei Nº 1.174 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.173 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA GOIÁS NO BAIRRO AREAL PARA RUA RUY LEAL MACHADO | Lei Nº 1.172 |
|
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS NOS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.171 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A IGREJA BATISTA DA RESTAURAÇÃO EMA ARARUAMA | Lei Nº 1.170 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA A, NO LOTEAMENTO FAZENDINHA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO | Lei Nº 1.169 |
|
| TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA AUTORIA DAS LEIS MUNICIPAIS NOS CASOS QUE MENCIONA | Lei Nº 1.168 (REVOGADA PELA LEI Nº 1.605/2010) |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS UADEMA - UNIÃO ATIVISTA DEFENSORA DO MEIO AMBIENTE | Lei Nº 1.167 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO | Lei Nº 1.166 |
|
| ALTERA NO QUE COUBER A LEI Nº 816/94, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAR ESCOLAR - COMAE | Lei Nº 1.165 ( REVOGADA PELA LEI 1.639/2001) |
|
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA PARA RUA NOEMIA CORREIA DOS SANTOS LOCALIZADA NO BAIRRO OUTEIRO - 1º DISTRITO | Lei Nº 1.164 |
|
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA "N" 7 - Q 13 C, LOTEAMENTO PARQUE BELA VISTA, ITATIQUARA, PARA RUA LEONTINA | Lei Nº 1.163 |
|
| MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DE SÃO PEDRO, NA PRAIA DO HOSPÍCIO, PARA AVENIDA PREFEITO AFRÂNIO VALLADARES | Lei Nº 1.162 |
|
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO NO NOME DA RUA ORA DENOMINADA RUA TOCA DO SAPO, NO BAIRRO DA AURORA, 2º DISTRITO DE ARARUAMA, PARA RUA OSVALDO LAUREANO DA SILVA | Lei Nº 1.161 |
|
| DISPÕE SOBRE A PROIBICÃO DE EXPOSIÇÃO DE MATÉRIAS PORNOGRÁFICAS EM BANCAS DE JORNAL, POR MEIO DE REVISTAS E SIMILARES | Lei Nº 1.160 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Lei Nº 1.159 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Lei Nº 1.158 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA | Lei Nº 1.157 |
|
| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE RUAS E PRAÇA NO LOTEAMENTO VILA CAPRI PARA EXPANSÃO DA ESCOLA VEREADOR MOYSÉS RAMALHO | Lei Nº 1.156 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICIPIO A INSTITUIÇÃO CORRENTE MANTO AZUL - OBRAS SOCIAIS | Lei Nº 1.155 |
|
| DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS | Lei Nº 1.154 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Lei Nº 1.153 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE DE ARRECADAÇÃO - POR PROJEÇÃO - AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Lei Nº 1.152 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Lei Nº 1.151 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.150 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.149 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.148 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO , SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Lei Nº 1.147 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Lei Nº 1.146 |
|
| AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.145 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.144 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.143 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇO PUBLICOS | Lei Nº 1.142 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNIICPAAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.141 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINSITRAÇÃO, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.140 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE NO BAIRRO IGUABINHA | Lei Nº 1.139 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA | Lei Nº 1.138 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO | Lei Nº 1.137 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.136 |
|
| AUTORIZAQ O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Lei Nº 1.135 |
|
| ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.134 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA | Lei Nº 1.133 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO | Lei Nº 1.132 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO | Lei Nº 1.131 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO | Lei Nº 1.130 |
|
| DA NOVA DISPOSIÇÃO AO INSTITUTO DE BENECÍFICIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA- IBASMA, DORAVANTE DESIGNADO, SIMPLESMENTE IBASMA, ORGÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Nº 1.129 |
|
2003
| Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação, ao orçamento geral do município. | Lei Nº 1.248 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO SEEDU - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Lei Nº 1.247 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SEEDU - SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO | Lei Nº 1.246 |
|
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PAA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 | Lei Nº 1.245 |
|
| DETERMINA QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARUAMA INCLUA, NA CARTEIRA DO ESTUDANTE E NA FICHA ESCOLAR O TIPO SANGUÍNEO DE CADA ALUNO | Lei Nº 1.244 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA SIQUEIRA, LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH, BAIRRO OUTEIRO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE HERMÍNIO MUZITANO DA ROCHA | Lei Nº 1.243 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO | Lei Nº 1.242 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA- FUMSA | Lei Nº 1.241 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA BOA PERNA E ADJANCÊNCIAS - AMABOPE | Lei Nº 1.240 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO O RADAR FUTEBOL CLUBE | Lei Nº 1.239 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | Lei Nº 1.238 |
|
| MODIFICA DENOMINAÇÃO DA AV, BEIRA RIO PARA RAYMUNDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO DA RUA DR BERNARDO VASCONCELLOS ATÉ O ENTROCAMENTO COM A RUA CÉSAR GONÇALVES MARINHO | Lei Nº 1.237 |
|
| MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DE MORUBÁI QUE PASSA A CHAMAR AVENIDA GENERAL CHISTOVÃO BARCELLOS | Lei Nº 1.236 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARUAMA - FUMAS | Lei Nº 1.235 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARUAMA. - FUMSA. | Lei Nº 1.234 |
|
| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUNITÁRIO E LAZER NO LOTEAMENTO SOLAR DE ARARUAMA | Lei Nº 1.233 |
|
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.232 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Lei Nº 1.231 |
|
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE AFIXAR RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM OU DISTRIBUEM REMÉDIOS | Lei Nº 1.230 |
|
| TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SÁUDE PUBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.229 |
|
| TORNA OBRIGATÓRIA FIXAÇÃO DE LISTAS EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO COM NOME DE MÉDICOS PLANTONISTAS E ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE ARARUAMA E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.228 |
|
| PROMOVE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DE DIÁCONOS BATISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Lei Nº 1.227 |
|
| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A PRAÇA DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO JARDIM PEROLA BRANCA (ZONA URBANA DE ARARUAMA) | Lei Nº 1.226 |
|
| MODIFICA O NOME DA RUA CLARA NUNES PARA RUA GETULIO FERREIRA DE ANDRADE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA SÃO VICENTE (ESQUINA DA RUA JOÃO FLORENÇO SOBRINHO) 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO | Lei Nº 1.225 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO,FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF | Lei Nº 1.224 |
|
| PROMOVE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PARA A SOCIEDADE ESPÍRITA RENASCER | Lei Nº 1.223 |
|
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA EXISTENTE NO BAIRRO FAZENDINHA PARA TRAVESSA CARLINDO DOMINGUES | Lei Nº 1.222 |
|
| MODIFICA O NOME DA ESTRADA VELHA DE PONTE DOS LEITES, NO BAIRRO PONTE DOS LEITES, PARA RUA MILTON MENEZES DE ARAÚJO JORGE | Lei Nº 1.221 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Lei Nº 1.220 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA | Lei Nº 1.219 |
|
| MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PARA RUA EDUARDO MAGNO VALLADARES | Lei Nº 1.218 |
|
| MODICA O NOME DA RUA REPUBLICA DO PERU, NO BAIRRO PARQUE HOTEL, PARA RUA VEREADOR MOACIR DE SÁ CARVALHO | Lei Nº 1.217 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Lei Nº 1.216 |
|
| DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ALTERAÇÃO DE DETERMINADOS PARÂMETROS URBANISTICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, MEDIANTE CONTRAPARTIDA DO INTERESSADO E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.215 |
|
| AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.214 |
|
2004
| Acrescenta o §3º ao Art. 23 da Lei nº 1096 de 03 de setembro de 2001 | Lei Nº 1.289 |
|
| ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFETIO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | Lei Nº 1.288 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 9 NO PARQUE BLEA VISTA EM ITATIQUARA QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE MANOEL DA PENHA | Lei Nº 1.287 |
|
| PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ARARUAMA- CEARA | Lei Nº 1.286 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA AC EM ITATIQUARA 2º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE OSTELINA NUNES DE ALMEIDA | Lei Nº 1.285 |
|
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005, QUANTO A RECEITA, DESPESA, RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTANDO NOMINAL | Lei Nº 1.284 |
|
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 | Lei Nº 1.283 |
|
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.282 |
|
| INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE SOLIDARIEDADE DO MATERIAL ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.281 |
|
| CRIA O MECANISMO PARA REGISTRO DE QUEIXAS E SUGESTÕES NAS REPARTIÇÕES DE ATENDIMENTO PUBLICO MUNICIPAL | Lei Nº 1.280 |
|
| INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.279 |
|
| INSTITUI O DIA MUNIICIPAL DE DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DA OSTEOPOROSE | Lei Nº 1.278 |
|
| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES | Lei Nº 1.277 |
|
| MODIFICA O NOME DA RUA DAS PALMEIRAS NO PARQUE SÃO VICENTE DE PAULO PARA RUA ONEZIL LEITE PINHEIRO, LOCALIZADA NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.276 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, A IGREJA BRASIL PARA CRISTO INDEPENDENTE | Lei Nº 1.275 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A SOCIEDADE FAVOS DE MEL EVANGELIZAÇÃO DE CRIANÇAS | Lei Nº 1.274 |
|
| TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMBRASP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PESQUISA | Lei Nº 1.273 |
|
| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DAS RUAS "A" E "B" EXISTENTES NO DESMEMBRAMENTO EM 11 (ONZE) UNIDADES TERRITORIAIS, ONDE JÁ SE ENCONTRAM 10 (DEZ) RESIDÊNCIAS | Lei Nº 1.272 |
|
| DENOMINA PRÓPRIOS MUNICIPAIS | Lei Nº 1.271 |
|
|
INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA ORGÂNICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 1.270 |
|
| DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO IDOSO PELA REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.269 |
|
| MODIFICA O NOME DA ESTRADA DE SOBRADINHO PARA ESTRADA OSVALDO DIAS DE SOUZA, QUE INTERLIGA SÃO VICENTE DE PAULO A SOBRADINHO, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO | Lei Nº 1.268 |
|
| CONSIDERA DEUTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A IGREJA EVANGÉLICA SANTUÁRIO DA BENÇÃO DE DEUS | Lei Nº 1.267 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A IGREJA PENTECOSTAL DEUS SEJA LOUVADO | Lei Nº 1.266 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A SOCIEDADE IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO RENASCENDO | Lei Nº 1.265 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A IGREJA EVANGÉLCIA UNIÃO ALIANÇA PENTECOSTAL ALIANÇA COM CRISTO | Lei Nº 1.264 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR NO BRASIL | Lei Nº 1.263 |
|
| FICA OBRIGADO O PODER EXECUTIVO A INSTALAR RAMPA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | Lei Nº 1.262 |
|
| MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1210 DE 23/12/02, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E PRODUTIVIDADE AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | Lei Nº 1.261 |
|
| FICA PROIBIDO O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE 16:00 DE SEXTA-FEIRA ATÉ 10:00 DA SEGUNDA-FEIRA SUBSEQUENTE | Lei Nº 1.260 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO , FUNDO DE MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF | Lei Nº 1.259 |
|
| Lei Nº 1.258 | ||
| Lei Nº 1.257 | ||
| AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEMANA DA "SEMANA DA PREVENÇÃO E DIAGNOSTICO DO CANCER DE BOCA" NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.256 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO | Lei Nº 1.255 |
|
| DENOMINA RUA EUGÊNIA LIMA FERREIRA, RUA PROJETADA NO BAIRRO FONTE LIMPA | Lei Nº 1.254 |
|
| MODIFICA O NOME DAS RUAS: RUA 01 PARA RUA AMESTISTAS; RUA 02 PARA RUA TURMALINAS; RUA 03 PARA RUA TOPÁZIOS; RUA 04 PARA RUA DIAMANTES; RUA 05 PARA RUA PÉROLAS; RUA 06 PARA RUA BRILHANTES; RUA 07 PARA RUA ESMERALDAS; RUA 08 PARA RUA RUBIS, TODAS PERTENCENTES AO LOTEAMENTO PORTO BELO, BAIRRO BANANEIRAS, ARARUAMA-RJ | Lei Nº 1.253 |
|
| INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO, O DIA DA ESPOSA | Lei Nº 1.252 |
|
| CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA MUNDIAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA | Lei Nº 1.251 |
|
| DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS E DISPOSITIVOS ANTIFURTOS, ALERTANDO OS PORTADORES DE APARELHOS MARCA-PASSO. | Lei Nº 1.250 |
|
| MOFIDICA DENOMINAÇÃO DE PARTE DA RUA SANTOS DUMONT PARA RUA ATRATINO DE MOURA PINTO, NO BAIRRO PARQUE MATARUNA | Lei Nº 1.249 |
|
2005
| Institui o Sistema de Bilhetagem Eletrônica nos serviços de Transporte Público de Passageiros no município de Araruama e dá outras providências. | Lei Nº 1.345 |
|
| DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.344 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO PARATY | Lei Nº 1.343 |
|
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 | Lei Nº 1.342 |
|
| CONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO PICADA | Lei Nº 1.341 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O GRUPO DE AMIGOS SOLIDÁRIOS | Lei Nº 1.340 |
|
|
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE E DISPONIBILIZAÇÃO DE "COLETES SALVA-VIDAS" INDIVIDUAL PARA OS USUÁRIOS DOS VEÍCULOS CONHECIDOS COMO "PEDALINHOS" QUE TRANSITAM NA LAGOA DE ARARUAMA E JUTURNAIBA |
Lei Nº 1.339 |
|
| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CRAQUE DO FUTURO" | Lei Nº 1.338 |
|
| DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÕES DE LISTAS E PLACAS DE PREÇOS E CARDÁPIOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, AO USO DE DEFICIENTES VISUAIS | Lei Nº 1.337 |
|
| INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL E A A TODAS AS CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Lei Nº 1.336 |
|
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.335 (REVOGADA ATRAVÉS DA LEI Nº 1.949/2015) |
|
| DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.334 |
|
| CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.333 |
|
| PROMOVE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE E SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DO GRUPO AMIGOS SOLIDÁRIOS - GAS | Lei Nº 1.332 |
|
| CONCEDE DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CANCER DE PRÓSTATA | Lei Nº 1.331 |
|
| DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE O PARTO NAS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | Lei Nº 1.330 |
|
| CONCEDE DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CANCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO | Lei Nº 1.329 |
|
| FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A SEMANA DA LUTA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA | Lei Nº 1.328 |
|
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HORTAS POPULARES NAS ÁREAS NÃO UTILIZADAS PELA PMA | Lei Nº 1.327 |
|
| DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DOS DIREITOS DO PACIENTE NAS RECEPÇÕES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DESTE MUNIÍCIPIO | Lei Nº 1.326 |
|
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EMPLACAREM SEUS ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.325 |
|
| INSTITUI A REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ESTUDO REFERIDO A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU PSÍQUICA E SUAS CONSEQUENCIAS E IMPLANTA O PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS | Lei Nº 1.324 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS NO CARNÊ DE IPTU DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.323 |
|
| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DA PMA DESTINADA A PRAÇA EM BANANEIRAS (ZONA URBANA DE ARARUAMA) | Lei Nº 1.322 |
|
| DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES QUE MODIFICA OS NOMES DA RUAS 01,02,03,04,05,06,07, 08, 09,10 DO LOTEAMENTO CAMPO VILLE NO BAIRRO FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO | Lei Nº 1.321 |
|
| MODIFICA OS NOME DAS AVENIDAS, 1,2,3,4,5,6,7, 8,9,10,11, 12, 13 DO LOTEAMENTO PARQUE BELA VISTA NO BAIRRO ITATIQUARA, NO 1º DISTRITO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.320 |
|
| FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A SEMANA DA MULHER | Lei Nº 1.319 |
|
|
DA TÍTULO DO RIO DE JANEIRO, DE CIDADE CO-IRMÃ AO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
Lei Nº 1.318 |
|
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 | Lei Nº 1.317 |
|
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.316 |
|
| INSTITUI O PROGRAMA - LIXO RECICLADO NAS ESCOLAS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Lei Nº 1.315 |
|
| DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO A TITULO PRÉCARIO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER E DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO, PARA CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.314 |
|
| ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.313 |
|
| PROIBE CADASTRAMENTO PRÉVIO DOS IDOSOS | Lei Nº 1.312 (REVOGADA PELA LEI Nº 1345/2005 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 02, NA AVENIDA 01, DO LOTEAMENTO CAMPO VILLE NO BAIRRO FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO | Lei Nº 1.311 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A (AEECAFRPS) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ESPORTIVA CULTURAL DE ATIVIDADE FÍSICAS E RECREATIVAS DE PRAIA SECA | Lei Nº 1.310 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O CENTRO COMUNITÁRIO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DIPAULO | Lei Nº 1.309 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ACEITAÇÃO DE LOTES NA MODALIDADE DE DAÇÃO EM PAGAMENTO | Lei Nº 1.308 |
|
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 09, NO BAIRRO BOA VISTA, NO 1º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE JOÃO DE DEUS ALMEIDA | Lei Nº 1.307 |
|
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA A RUA FLAMBOYANTS, ESQUINA COM AS RUAS ARISTIDES ESPINDOLOA E DIAS FERREIRA, NO BAIRRO HOSPÍCIO, 1º DISTRITO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.306 |
|
| DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA A AVENIDA BEIRA RIO, ESQUINA COM AS RUAS CONSTANTE RAMOS, RUA XAVIER DA SILVEIRA E RUA BOLIVAR NO LOTEAMENTO JARDIM COPACABANA, NO BAIRRO RIO DO LIMÃO, 1º DISTRITO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.305 |
|
| DISPÕE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA MATRIZ, NO BAIRRO DO CENTRO, DO 1º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE PAPA JOÃO PAULO II | Lei Nº 1.304 |
|
| MODIFICA OS NOMES DAS RUAS, 01, 02, 03, 04, 05, 06,, 07, 08, 09, 10,11,12,13, 14,15 E 16 DO LOTEAMENTO VILLAGE PARARTY II, LOCALIZADO NA PICADA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO | Lei Nº 1.303 |
|
| DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.302 |
|
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMATIVO AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO SOBRE ITINERÁRIO E HORÁRIO DE SAÍDA DOS PONTOS DAS RESPECTIVAS LINHAS NOS TERMINAIS | Lei Nº 1.301 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA,O J.S.P.F.C. - JARDIM SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE | Lei Nº 1.300 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇAO DA RUA CONHECIDA COMO BOA PERNA, NO BAIRRO BOA PERNA, NO 1º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA EGÍDIO NUNES | Lei Nº 1.299 |
|
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA A RUA SÃO BENEDITO, ESQUINA COM AS RUAS SANTA ANTONIETA E FLÁVIA MARTINS, NO LOTEAMENTO NADIR AFONSO, NO BAIRRO TRÊS VENDAS, 1º DISTRITO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.298 |
|
| NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO | Lei Nº 1.297 | |
| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA TRANSVERSAL A RUA CARIJOJÓ, NO BAIRRO SOUBARA, NO 1º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA | Lei Nº 1.296 |
|
| CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO E AMPARO A INFÂNCIA, JUVENTUDE E 3ª IDADE DE BANANEIRAS, ARARUAMA | Lei Nº 1.295 |
|
| ESTABELECE VALORES PARA INDENIZAÇÃO DIÁRIA DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES LOCAL , A SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS QUANDO EM VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.294 (REVOGADA PELA LEI Nº 1347/2006) |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA CÂMARA MUNICIPAL | Lei Nº 1.293 |
|
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO IBASMA - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA | Lei Nº 1.292 |
|
| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA COMUNITÁRIA, CONCEDE DIREITO REAL DE USO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINSTÉRIO MADUREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.291 |
|
| ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.290 |
|